O termo Blockchain descreve o conjunto de tecnologias que envolvem uma arquitetura criptográfica distribuída de sistemas computacionais descentralizados, tal qual como um banco de dados permanente e imutável que contém todas as transações que são executadas em todos os nós da rede.
Podemos dizer que se trata de uma espécie de tecnologia de contabilidade distribuída, ou seja, um livro-razão público e distribuído1 (ledger), em que cada transação é digitalmente assinada com o objetivo de garantir sua autenticidade e garantir que ninguém a adultere, de forma que o próprio registro e as transações existentes dentro dele sejam considerados de alta integridade.
Com a Blockchain, as transações eletrônicas podem ser verificadas e registradas automaticamente a partir dos nós presentes na rede por meio de algoritmos criptográficos, sem intervenção humana, autoridade central ou quaisquer pontos de controle, tais como agências governamentais, bancos ou outras entidades centralizadas.
Como você pode ver imagem acima, na rede peer-to-peer (P2P) Blockchain, cada transação é armazenada em seu próprio bloco e cada bloco é ligado aos blocos que vieram antes dele, criando uma cadeia de blocos.
É este tipo de interação que criou o nome Blockchain. Quando algo é gravado em Blockchain, é permanente e a informação é transparente. A transação não pode ser alterada nem retirada do livro, por isso é armazenada para sempre no sistema Blockchain2.
A Blockchain e as implicações cyberjurídicas decorrentes de seu desenvolvimento, mudarão a face da sociedade tal qual a conhecemos. E essa revolução está apenas por começar!
O termo contrato inteligente ou “smart contract” pode se referir a qualquer contrato que seja capaz de ser executado ou de se fazer cumprir por si só, formalizando negociações entre duas ou mais partes, prescindindo de intermediários centralizados.
Nesse sentido, um contrato inteligente nada mais é que um código que pode definir regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional, estabelecendo as obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer das partes em várias circunstâncias diferentes, proporcionando confiabilidade nas relações entre a rede.
Neste protocolo de computador auto-executável, diferentemente de um contrato tradicional escrito em linguagem puramente jurídico-legal, um contrato inteligente é capaz de obter informações, processá-las e tomar as devidas ações previstas de acordo com as regras do contrato.
As cláusulas precisam ser parcial ou completamente auto-executáveis, auto-obrigatórias, ou ambos. Uma vez que esses requisitos são atendidos, a tecnologia do contrato inteligente pode prosseguir com a conclusão automática das transações.
A maioria dos negócios, se não todos, necessita de algum elemento de confiança, como por exemplo, ao fazer uma compra online, o cliente confia que a empresa enviará o produto após a realização do pagamento.
Por sua vez, o dono do estabelecimento confia que, após o envio do produto, o crédito do cliente que foi usado para comprar o produto não será revertido, para que o cliente não leve o produto de graça.
Até agora, situações como esta foram resolvidas por ambas as partes, confiando o pagamento a grandes instituições prestadoras desse tipo de serviço nas quais as duas partes.
Mesmo a Internet permitindo que pessoas comprem e vendam produtos entre si, a maioria do comércio pessoa a pessoa no mundo acontece por meio de um único website gigante chamado eBay (no Brasil, o Mercado Livre), devido ao problema da confiança.
Esses intermediários cobram taxas significativas e tem lucros gigantescos, além de imporem seus próprios limites e controles sobre o que e como as pessoas podem negociar, portanto, limitando gravemente nossa liberdade e nosso direito à livre troca e ao livre comércio.
Por isso, ao resolver o problema da confiança sem a necessidade de um terceiro ou intermediário centralizado, os contratos inteligentes podem reduzir os custos de transação e os preços para o consumidor, além de aumentar a liberdade para que os negócios sejam geridos da maneira que as pessoas envolvidas no processo quiserem melhor.
Pode-se dizer que os contratos inteligentes são ainda mais seguros do que os físicos.
Os documentos tradicionais contêm uma linguagem jurídica passível de múltiplas interpretações.
Além disso, sua validação depende de terceiros e está sujeita a um sistema judicial público que, muitas vezes, pode ser caro, demorado e ineficiente.
Já os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável. Além de estabelecer obrigações e consequências da mesma forma que o documento físico habitual, o código pode ser automaticamente executado.
Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação, já tomando as providências conforme as regras do contrato.
O Ethereum permite que os desenvolvedores programem seus próprios contratos inteligentes, ou “autonomous agents” (agentes autônomos) como o white paper Ethereum os chama
A linguagem é ‘Turing-complete’, o que significa que suporta um conjunto mais amplo de instruções computacionais.
Logo, o Ethereum é uma plataforma que permite que os desenvolvedores criem qualquer programa que eles querem e executá-lo sobre as características básicas da tecnologia Blockchain, utilizando-se de contratos inteligentes para executar suas ações automaticamente, usando condições predeterminadas incorporadas ao algoritmo.
Sempre que estiverem reunidas as condições, a função pré-determinada será preenchida automaticamente, sem necessidade do desenvolvedor de tomar qualquer ação.
Os ativos e os termos do contrato são codificados e colocados no bloco de uma rede Blockchain. Este contrato é distribuído e copiado várias vezes entre os nós da plataforma.
Após o desencadeamento do processo, o contrato é executado de acordo com os termos nele contidos. O programa verifica a implementação dos compromissos automaticamente.
Portanto, os contratos inteligentes podem:
- Funcionar como contas “multi-assinaturas”, de modo que os fundos são gastos apenas quando uma porcentagem exigida de pessoas concordam;
- Gerenciar acordos entre usuários, digamos, se alguém compra um seguro de outro, por exemplo;
- Fornecer utilidade para outros contratos (semelhante ao funcionamento de uma biblioteca de software);
- Armazenar informações sobre um aplicativo, como informações de registro de domínio ou registros de associação.
É importante frisar que os contratos inteligentes podem ser codificados em qualquer Blockchain, mas o Ethereum é usado principalmente porque fornece capacidade ilimitada de processamento e criação de aplicações.
Confira agora o código para um contrato inteligente básico que foi escrito na plataforma Ethereum.
No exemplo acima, o contrato estipula que o criador do contrato receba 10.000 BTCs (ou seja, Bitcoins). Ele também permite que qualquer pessoa com saldo suficiente possa distribuir esses BTCs a outras pessoas.
Os contratos inteligentes podem vir a simplificar a vida em muitas áreas, podendo ser utilizados em diferentes campos.
- Logística e cadeia de suprimentos
- Leis de propriedade
- Conteúdo protegido por direitos autorais
- Eleições
- Internet das Coisas (IoT)
- Setor imobiliário
- Serviços financeiros
- Aplicações de crédito
- Contratos de oráculo
- Apólices de seguro
- Automóveis
Há outras indústrias e ramos de negócios recorrendo aos contratos inteligentes – nomeadamente para avaliação de riscos e para levar a cabo auditorias em tempo real.
Como referido anteriormente, os contratos inteligentes poderão vir a ser aplicados às mais diversas áreas do cotidiano, impactando grandemente a sociedade e a forma como as coisas e negócios são tradicionalmente feitos.
Existem várias áreas importantes nas quais os contratos inteligentes são superiores aos seus equivalentes tradicionais. As principais vantagens dos contratos inteligentes são:
Autonomia: Você é quem está fazendo o acordo. Não é necessário confiar em intermediários para confirmar as operações. Incidentalmente, isso também elimina o perigo de manipulação por terceiros, já que a execução é gerenciada automaticamente pela rede e não por um ou mais indivíduos, possivelmente tendenciosos e passíveis de erro.
Confiabilidade: Seus documentos são criptografados em um ledger compartilhado. Não há como alguém dizer que perdeu. Há garantia de transparência, certeza, segurança e legitimidade dos processos automatizados.
Segurança e Backup: O contrato inteligente é criptografado e distribuído pelos nós da rede. Isso garante que que ele não será perdido ou alterado sem a sua permissão.
Velocidade: Normalmente, você precisa gastar tempo e documentação para processar documentos manualmente. Contratos inteligentes usam código de software para automatizar tarefas, reduzindo assim horas de uma série de processos negociais.
Economia: Os contratos inteligentes economizam seu dinheiro, pois eliminam a necessidade da presença de intermediários.
Precisão: Os contratos automatizados não são apenas mais rápidos e mais baratos, mas também evitam os erros que surgem do preenchimento manual de vários formulários.