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Termos e condições gerais de uso do aplicativo COVID CPU

Os serviços do COVID CPU são fornecidos pela pessoa física com o seguinte nome: Lídia Raquel Almeida de Abreu, inscrito no CPF sob o nº 952.232.153-20 e Thiago Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº 077.825.483-65, titulares da propriedade intelectual sobre o aplicativo COVID CPU e seus respectivos conteúdos e demais ativos, instalados na plataforma Android.

1. Do objeto O aplicativo, e demais ativos de propriedade intelectual, fornece ferramentas para informar, auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. Caracteriza-se, ainda, pela prestação do seguinte serviço: divulgação e compilação de informações sobre a doença COVID 19, ocasionada pelo vírus Sars-cov2, no município de Cururupu/MA.
2. Da aceitação O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o aplicativo da plataforma android e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do suporte Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: lidiaraquel11@gmail.com, telefone 98 9 81794372 e thiagof89.tf@gmail.com, telefone (98) 984500045. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos horários comerciais.
5. Das responsabilidades É de responsabilidade do usuário: a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É de responsabilidade do aplicativo COVID CPU: a) indicar as características do serviço ou produto; b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa; c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do aplicativo. O aplicativo COVID CPU não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
6. Dos direitos autorais O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual das pessoas físicas Lídia Raquel Almeida de Abreu, inscrito no CPF sob o nº 952.232.153-20 e Thiago Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº 077.825.483-65, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual das pessoas físicas Lídia Raquel Almeida de Abreu, inscrito no CPF sob o nº 952.232.153-20 e Thiago Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº 077.825.483-65, puníveis nos termos da legislação aplicável.
7. Das sanções Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, das pessoas físicas Lídia Raquel Almeida de Abreu, inscrito no CPF sob o nº 952.232.153-20 e Thiago Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº 077.825.483-65 poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
8. Da rescisão A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social COVID CPU e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
9. Das alterações Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte das pessoas físicas Lídia Raquel Almeida de Abreu, inscrito no CPF sob o nº 952.232.153-20 e Thiago Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº 077.825.483-65, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo COVID CPU e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
10. Da política de privacidade Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
11. Do foro Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Cururupu/MA.