diff --git a/atos.py b/atos.py
index b6b4596..27794a0 100644
--- a/atos.py
+++ b/atos.py
@@ -16,7 +16,7 @@ class AtoNormativo:
     # String: "Ficam nomeados", município Santa Luzia do Norte, 04/01/2021, ato 8D9E57A4
     # String: "nomeação do Conselho", município Piranhas, 04/01/2021, ato F12265E5
     # String: "nomear,", município Coruripe, 15/01/2021, ato EC041157
-    re_nomeacoes = r"(Nomear|NOMEAR|nomear,|nomeação do Conselho|Ficam nomeados|CONVOCA os candidatos aprovados e nomeados|ficam nomeados os membros|APROVADO e NOMEADO|Art.1º. NOMEAÇÃO)( |,|)"
+    re_nomeacoes = r"(Nomear|NOMEAR|nomear,|nomeação do Conselho|Ficam nomeados|CONVOCA os candidatos aprovados e nomeados|APROVADO e NOMEADO|Art.1º. NOMEAÇÃO|ficam nomeados)( |,|)"
 
     # Exceções notáveis (exonerações):
     # String: "Ficam exonerados", município São José da Taoera, 02/01/2023, ato 49D56711
diff --git a/test_data/diario-completo-2020-11-30-extraido.txt b/test_data/diario-completo-2020-11-30-extraido.txt
new file mode 100644
index 0000000..36313b9
--- /dev/null
+++ b/test_data/diario-completo-2020-11-30-extraido.txt
@@ -0,0 +1,11141 @@
+
+ 
+ 
+ 
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                1 
+
+ 
+
+Expediente: 
+
+Associação dos Municípios Alagoanos -AMA 
+
+ 
+
+ 
+
+Nome: Expedição 2020 
+
+Data: 30/05/2020 
+
+Texto: 
+
+Nome: Expedição 2020 
+
+Data: 30/05/2020 
+
+Texto: DIRETORIA EXECUTIVA 
+
+  
+
+Presidente: Pauline de Fátima Pereira de Albuquerque - Campo Alegre 
+
+ 
+
+Secretário Geral: Bruno Rodrigo Valença de Araújo - São José da Laje 
+
+1º Tesoureiro: João José Pereira Filho - Teotônio Vilela 
+
+2º Tesoureiro: Marcius Beltrão Siqueira - Penedo 
+
+ 
+ 
+
+O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas é uma solução voltada à 
+
+modernização e transparência da gestão municipal. 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+ 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 18026/2020. 
+
+ 
+
+DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 
+
+12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO 
+
+MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº 21.013.754/0001-56, E O 
+
+SR.(A) JOSÉ SINALDO LIRA PESSOA, INSCRITO NO CPF SOB 
+
+O Nº 364.481.764-20. 
+
+  
+
+DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO 
+
+A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, 
+
+LOCALIZADO NA RUA CLAUDECI GREGÓRIO DA SILVA, N° 
+
+63, BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO, ARAPIRACA-AL, O 
+
+QUAL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA 
+
+UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SENADOR ARNON DE MELO, 
+
+ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
+
+  
+
+DO VALOR: POR FORÇA DESTE INSTRUMENTO O VALOR 
+
+GLOBAL DO CONTRATO Nº 18026/2020, SERÁ DE R$ 2.880,00 
+
+(DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). 
+
+  
+
+DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS 
+
+DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR 
+
+CONTA DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE TRABALHO: 
+
+07.70.10.301.1120.6035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
+
+PAB FIXO, ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.36.0401 – 
+
+OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, DO 
+
+ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
+
+  
+
+DA VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 02 (DOIS) 
+
+MESES, A INICIAR-SE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2020 E 
+
+FINDAR-SE NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, PODENDO 
+
+SER PRORROGADO, MEDIANTE TERMO ADITIVO, POR 
+
+IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS A CRITÉRIO DA 
+
+ADMINISTRAÇÃO. 
+
+  
+
+DA DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2020. 
+
+  
+
+DOS SIGNATÁRIOS: FABIANA CAVALCANTE PESSOA, CPF 
+
+Nº 035.856.754-84, P/LOCATÁRIO; CAMILLA CINTHIA 
+
+SANTOS VEIGA, CPF Nº 075.847.194-73, P/INTERVENIENTE, 
+
+JOSÉ SINALDO LIRA PESSOA, CPF Nº 364.481.764-20, 
+
+P/LOCADOR. 
+
+Publicado por: 
+Luiz Talvane Barbosa Silva 
+
+Código Identificador:0D72F935 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO 
+
+ADITIVO AO CONTRATO Nº 7934/2020 
+
+ 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
+
+AO CONTRATO Nº 7934/2020 
+
+  
+
+DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 
+
+12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO 
+
+MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ Nº 
+
+21.013.754/0001-56, E A EMPRESA F. M. ARAÚJO DE AQUINO – 
+
+ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.013.754/0001-56. 
+
+  
+
+DO OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
+
+Nº 7934/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
+
+ARAPIRACA E A EMPRESA F. M. ARAÚJO DE AQUINO – ME. 
+
+  
+
+DO VALOR: R$ 33.848,40 (TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS 
+
+E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 
+
+  
+
+DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor de R$ 16.924,20 (dezesseis 
+
+mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte), por conta do Programa 
+
+de Trabalho: 07.70.10.122.1130.6065 – Ações de enfrentamento 
+
+Emergencial de Saúde Pública – COVID-19 – Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.00.00.00.0000.0401 – Material de Consumo; e o valor de 
+
+R$ 16.924,20 (dezesseis mil, novecentos e vinte e quatro reais e 
+
+vinte), na mesma função programática, sendo no Elemento de 
+
+Despesa3.3.9.0.30.00.00.00.0000.0402 – Material de Consumo. 
+
+  
+
+DA VIGÊNCIA: O PRESENTE ADITIVO VIGERÁ A PARTIR DA 
+
+DATA DE SUA ASSINATURA. 
+
+  
+
+PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATO N° 7934/2020 TEM 
+
+SEU VALOR ACRESCIDO EM R$ 33.848,40 (TRINTA E TRÊS 
+
+MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E 
+
+QUARENTA CENTAVOS), CONFORME DETALHAMENTO 
+
+CONSTANTE DA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE 
+
+INSTRUMENTO. 
+
+  
+
+PARÁGRAFO SEGUNDO. EM DECORRÊNCIA DESTE TERMO 
+
+ADITIVO, O CONTRATO N° 7934/2020, TEM SEU VALOR 
+
+ALTERADO DE R$ 67.696,80 (SESSENTA E SETE MIL, 
+
+SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA 
+
+CENTAVOS), PARA R$ 101.545,20 (CENTO E UM MIL REAIS, 
+
+QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE 
+
+CENTAVOS). 
+
+  
+
+DA DATA DE ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2020 
+
+  
+
+DOS SIGNATÁRIOS: FABIANA CAVALCANTE PESSOA, 
+
+CPF/MF Nº 035.856.754-84 P/CONTRATANTE; CAMILLA 
+
+CINTHIA SANTOS VEIGA, CPF/MF Nº 075.847.194-73 
+
+P/INTERVENIENTE E ANA MARIA MENEZES DE AQUINO, 
+
+CPF/MF Nº 038.223.504-51 P/CONTRATADA. 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Gean Fábio Carvalho de Oliveira 
+
+Código Identificador:C3A3AA30 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                2 
+
+ 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 9315/2020 
+
+ 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 9315/2020 
+
+  
+
+DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 
+
+12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO 
+
+MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ Nº 
+
+21.013.754/0001-56, E A EMPRESA MB DOS SANTOS 
+
+COMÉRCIO – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 27.669.882/0001-39. 
+
+  
+
+DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
+
+AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PRODUTOS 
+
+DE DESINFECÇÃO. 
+
+  
+
+DO VALOR: R$ R$ 29.270,25 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS 
+
+E SETENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). 
+
+  
+
+DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES 
+
+DESTE CONTRATO CORRERÃO A CONTA DO PROGRAMA 
+
+DE TRABALHO: 07.70.10.122.1130.6065 – ENFRENTAMENTO 
+
+EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA – COVID-19 – Elemento 
+
+de Despesa 3.3.9.0.30.00.00.00.0000.0401 – Material de Consumo, no 
+
+valor de R$ 14.715,35 (CATORZE MIL, SETECENTOS E QUINZE 
+
+REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E Elemento de Despesa 
+
+3.3.9.0.30.00.00.00.0000.0402 – Material de Consumo, no valor de 
+
+R$ 14.554,90 (CATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E 
+
+QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). 
+
+  
+
+DA VIGÊNCIA: contrato terá início na data de sua publicação e 
+
+vigorará por até 03 (TRÊS) MESES, PODENDO SER 
+
+PRORROGADO POR PERÍODOS SUCESSIVOS, QUANTO 
+
+PERDURAR A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DOS 
+
+EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE 
+
+PÚBLICA (LEI Nº 13.979/2020 – ART. 4º H). 
+
+  
+
+PARA O PRESENTE CONTRATO, FICAM A CONTRATADA 
+
+OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES 
+
+CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES AO OBJETO 
+
+CONTRATADO, EM ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 
+
+VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO (LEI Nº 
+
+13.979/2020 – ART. 4º I). 
+
+  
+
+DA DATA DE ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO DE 2020 
+
+  
+
+DOS SIGNATÁRIOS: FABIANA CAVALCANTE PESSOA, 
+
+CPF/MF Nº 035.856.754-84 P/CONTRATANTE; CAMILLA 
+
+CINTHIA SANTOS VEIGA, CPF/MF Nº 075.847.194-73 
+
+P/INTERVENIENTE E MAXWEL BEZERRA DOS SANTOS, 
+
+CPF/MF Nº 959.582.824-68 P/CONTRATADA. 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Gean Fábio Carvalho de Oliveira 
+
+Código Identificador:22B37581 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
+
+FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
+
+PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 
+
+ 
+
+Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 016/2020 – Tipo: Menor Preço – 
+
+Objeto: Aquisição de Cestas Básicas Para distribuição do Programa 
+
+Feliz – Data/Horário: 16 de dezembro de 2020, às 09:00hs (horário de 
+
+Brasília) – o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no 
+
+portal do município, através do site www.batalha.al.gov.br, e na sede 
+
+do Município, situada no endereço Rua Padre Daniel Bezerra, nº 99, 
+
+Centro, Batalha/AL, CEP 57.420-000, em dias úteis, no horário das 08 
+
+às 12 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido 
+
+mediante solicitação enviada ao e-mail cplbatalha.al@gmail.com. 
+
+  
+
+ALBERT LEITE E SILVA 
+Pregoeiro  
+
+Publicado por: 
+Albert Leite e Silva 
+
+Código Identificador:73BDE232 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
+
+FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
+
+PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020 
+
+ 
+
+Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 017/2020 – Tipo: Menor Preço – 
+
+Objeto: Aquisição de Insumos e Correlatos para o enfrentamento da 
+
+COVID-19 – Data/Horário: 16 de dezembro de 2020, às 10:00hs 
+
+(horário de Brasília) – o Edital encontra-se disponível no site 
+
+http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site 
+
+www.batalha.al.gov.br, e na sede do Município, situada no endereço 
+
+Rua Padre Daniel Bezerra, nº 99, Centro, Batalha/AL, CEP 57.420-
+
+000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas (horário local), em 
+
+dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao 
+
+e-mail cplbatalha.al@gmail.com. 
+
+  
+
+ALBERT LEITE E SILVA 
+Pregoeiro 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Albert Leite e Silva 
+
+Código Identificador:BE4B829E 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO 
+
+CONTRATO Nº 02/2020 
+
+ 
+
+EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
+
+QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 02/2020. 
+  
+
+Fundamento Legal: Inciso I, alínea “b” do art. 65, da Lei nº 
+
+8.666/93.  
+
+Partes: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL e K2M COMÉRCIO E 
+
+SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+07.502.722/0001-93; 
+
+  
+
+Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de 
+
+consultoria, gestão documental e virtualização de documentos, 
+
+incluindo higienização, tratamento, recuperação, organização, 
+
+padronização técnica dos arquivos físicos e digitais nos formatos A4 
+
+e a3 com assinatura de software de gerenciamento eletrônico de 
+
+documentos (GED) na nuvem, destinados a manutenção das 
+
+atividades das Secretarias do Município de Canapi/AL. 
+
+Valor: O contrato que perfazia a ordem de R$ 153.779,33 (cento e 
+
+cinquenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três 
+
+centavos), por força desse instrumento passa a ordem de R$ 
+
+164.923,81 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três 
+
+reais e oitenta e um centavos), mantendo-se as condições de 
+
+pagamento. 
+
+  
+
+Celebração: 14/09/2020; 
+
+Signatários: Vinicius José Mariano de Lima e José Edson Oliveira 
+
+Souza. 
+
+  
+
+Publicado no quadro de avisos da Sede Administrativa do Município 
+
+de Canapi em 14/09/2020. 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Emerson de Souza Jatobá 
+
+Código Identificador:18DE9D77 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 05/2020 
+
+ 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+  
+
+O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Comissão Permanente de 
+
+Licitação avisa que realizará licitação conforme resumo:  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                3 
+
+ 
+
+TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020 
+OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção-civil 
+
+visando a construção de 10 postos de apoio ao atendimento de saúde, 
+
+em diversos povoados do Município de Canapi /AL. 
+
+Tipo: Menor preço. 
+
+Data e hora da sessão: 17/12/2020, às 10h:00min (horário local). 
+
+  
+
+LOCAL: Sala de reuniões da Comissão situada no prédio sede desta 
+
+Prefeitura, localizada na Avenida Joaquim Tetê, 336, Centro, 
+
+Canapi/AL. 
+
+  
+
+O edital encontra-se a disposição dos interessados no Setor de 
+
+Licitações, ou através do endereço eletrônico 
+
+licitacao.canapi@gmail.com. 
+
+  
+
+Canapi - Alagoas, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+BRISA BRENDA DA SILVA 
+Presidente da CPL  
+
+  
+
+Publicado por: 
+Emerson de Souza Jatobá 
+
+Código Identificador:8B470DEF 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
+
+AVISO DE COTAÇÃO 
+
+ 
+
+O Município de Canapi, através do Setor de Compras, informa que 
+
+está recebendo cotações de preços, conforme especificações técnicas e 
+
+quantitativos, visando atender as demandas para o processo licitatório 
+
+e objeto abaixo descrito 
+
+  
+
+OBJETO: Contratação de empresa para aquisição direta de 
+
+SUPLEMENTOS, COMPLEMENTOS E FÓRMULAS 
+
+INFANTIS, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal 
+
+de Saúde do Município de Canapi/AL. 
+
+Informações: A planilha do item para cotação se encontra disponível 
+
+no setor de Cotações, das 08:00h as 12:00h, e das 14:00h as 17:00h, à 
+
+Avenida Joaquim Tetê, 336 – Centro – Canapi e através do e-mail: 
+
+setor.compras.canapi@outlook.com. 
+
+  
+
+ALEZÂNGELA EMÍDIO DA SILVA 
+Setor de Cotações 
+
+Publicado por: 
+Emerson de Souza Jatobá 
+
+Código Identificador:54B33E61 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
+
+FINANÇAS 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 (UASG: 457547) 
+
+  
+
+Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas 
+
+básicas para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da Covid-
+
+19, que afetaram ainda mais as famílias em estado de vulnerabilidade 
+
+social. Disponibilidade do Edital: a partir de 30/11/2020 no site 
+
+www.gov.br/compras ou www.coitedonoia.al.gov.br. Entrega das 
+
+Propostas: a partir de 30/11/2020 às 8h no site www.gov.br/compras. 
+
+Abertura das Propostas: dia 07/12/2020, às 9h00min (horário de 
+
+Brasília), no site www.gov.br/compras. 
+
+  
+
+Coité do Nóia – AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ MIGUEL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 
+Pregoeiro – Portaria nº 021/2020 
+
+Publicado por: 
+José Miguel Sebastião de Oliveira 
+
+Código Identificador:75709FD8 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE 
+
+ 
+
+FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
+
+HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DO 
+
+CONTRATO 
+
+ 
+
+HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
+
+  
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL, no uso de 
+
+suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+na modalidade Tomada de Preços n° 05/2020, que tem como objeto a 
+
+contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil 
+
+para Construção de Uma Escola de tempo Integral, (Escola de Ensino 
+
+Fundamental Divaldo Suruagy) localizada no Sitio Varzinha, no 
+
+município de Feira Grande/AL, com base nas informações aduzidas 
+
+nos autos, ADJUDICA à empresa CONSTRUTORA NOVO 
+
+HORIZANTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 18.286.438/0001-43. 
+
+  
+
+FLÁVIO RANGEL APÓSTOLO LIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2020-TP/SEMEDFG 
+
+Processo administrativo nº 062300022020, Fund. Legal: Lei nº 
+
+8.666/93. Partes: Município de Feira Grande – AL. E 
+
+CONSTRUTORA NOVO HORIZANTE EIRELI, inscrita no CNPJ 
+
+n° 18.286.438/0001-43. Objeto: contratação de empresa especializada 
+
+em serviços de engenharia civil para Construção de Uma Escola de 
+
+tempo Integral, (Escola de Ensino Fundamental Divaldo Suruagy) 
+
+localizada no Sitio Varzinha, no Município de Feira Grande/AL. 
+
+Valor Global: R$ 1.021.720,02 (um milhão e vinte e um mil e 
+
+setecentos e vinte reais e dois centavos). Data de assinatura de 
+
+contrato: 08/10/2020. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da 
+
+Ordem de serviço. 
+
+  
+
+FLÁVIO RANGEL APÓSTOLO LIRA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Bruno Barbosa de Albuquerque 
+
+Código Identificador:F9B45622 
+
+ 
+FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
+
+HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DO 
+
+CONTRATO 
+
+ 
+
+HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
+
+  
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL, no uso de 
+
+suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+na modalidade Tomada de Preços n° 06/2020, que tem como objeto a 
+
+contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil 
+
+para Construção de Uma Escola de tempo Integral, (Escola de Ensino 
+
+Fundamental Manoel Honório Bispo) localizada no Sitio Mumbaça, 
+
+no município de Feira Grande/AL, com base nas informações 
+
+aduzidas nos autos, ADJUDICA à empresa CONSTRUTORA 
+
+NOVO HORIZONTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 18.286.438/0001-
+
+43. 
+
+  
+
+FLÁVIO RANGEL APÓSTOLO LIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2020-TP/SEMEDFG 
+
+Processo administrativo nº 083100122020, Fund. Legal: Lei nº 
+
+8.666/93. Partes: Município de Feira Grande – AL. E 
+
+CONSTRUTORA NOVO HORIZANTE EIRELI, inscrita no CNPJ 
+
+n° 18.286.438/0001-43. Objeto: contratação de empresa especializada 
+
+em serviços de engenharia civil para Construção de Uma Escola de 
+
+tempo Integral, (Escola de Ensino Fundamental Manoel Honório 
+
+Bispo) localizada no Sitio Mumbaça, no Município de Feira 
+
+Grande/AL. Valor Global: R$ 915.987,85 (novecentos e quinze mil e 
+
+novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Data de 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                4 
+
+ 
+
+assinatura de contrato: 06/11/2020. Vigência: 12 (doze) meses a partir 
+
+da data da Ordem de serviço. 
+
+  
+
+FLÁVIO RANGEL APÓSTOLO LIRA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Bruno Barbosa de Albuquerque 
+
+Código Identificador:273DF3F9 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+ 
+
+FAPEN - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
+
+MUNICÍPIO DE INHAPI 
+
+PORTARIA Nº 018 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
+
+ 
+
+PORTARIA Nº 018/2020, de 25 de novembro de 2020. 
+  
+
+JOSÉ CÍCERO VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
+
+INHAPI- AL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
+
+conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como a Lei que rege 
+
+o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inhapi/AL, e 
+
+ainda, do que consta no processo IPREVI nº 2655/2020, 
+
+  
+
+RESOLVE: 
+  
+
+Art. 1º. Conceder o Benefício de APOSENTADORIA POR 
+
+INCAPACIDADE PERMANENTE, em favor da Sr.ª MARIA 
+
+SELMA CAMPOS DA SILVA TAVARES, Portadora do RG: 
+
+1501082, SSP-AL, e do CPF sob o nº 038.851.954-10, que ocupa o 
+
+Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula: 205-1, lotado na 
+
+Secretaria Municipal de Educação, nos Termos do Art. 40, §1º, I, da 
+
+Constituição Federal de 1998, redação da Emenda Constitucional nº 
+
+103, de 12 de novembro de 2019, Art. 37, da Lei Municipal Nº 119 de 
+
+27 de dezembro de 2019. 
+
+Art. 2º - A beneficiária da aposentadoria concedida, terá seus 
+
+proventos proporcionais, SEM Paridade, ou seja, reajustado na forma 
+
+legal nos termos estabelecidos para o Regime Geral da Previdência 
+
+Social em conformidade com o §7º, Art. 26 da Emenda 
+
+Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
+
+Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Registre-se. 
+
+Publique-se. 
+
+Cumpra-se. 
+
+  
+
+Inhapi, AL, 25 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ CÍCERO VIEIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+JEANE LIMA DOS SANTOS 
+Presidente do Iprevi 
+
+Portaria:013/2020 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Jeane Lima dos Santos 
+
+Código Identificador:56AB3BA6 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+DECRETO MUNICIPAL Nº 46 DE 26 DE NOVEMBRO DE 
+
+2020 
+
+ 
+
+AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE 
+
+IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES 
+
+INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL 
+
+MUNICIPAL DE INHAPI-AL. 
+
+  
+
+O Prefeito do Município de Inhapi, no uso das suas atribuições, no 
+
+que lhe confere a Lei Orgânica Municipal decreta, DECRETA: 
+
+Art. 1º - Fica determinado através deste Decreto a confecção da 
+
+Cédula de Identidade Funcional dos Servidores Integrantes da Guarda 
+
+Civil Municipal de Inhapi. 
+
+Art. 2º - A identificação a ser utilizada pelos Servidores Integrantes 
+
+da Guarda Civil Municipal de Inhapi, será o de documento impresso, 
+
+a Cédula de Identidade Funcional, confeccionada em papel moeda, 
+
+com impressão de acordo com as especificações técnicas contidas no 
+
+art. 11 do presente decreto. 
+
+Art. 3º - Obrigam-se os servidores da Guarda Civil Municipal de 
+
+Inhapi, a portar a Cédula de Identidade Funcional. 
+
+Art.4º - A identificação do servidor da Guarda Civil Municipal será 
+
+feita logo após a ocasião do efetivo exercício ao cargo. 
+
+Art. 5°- A Cédula de Identidade Funcional será emitida pela Direção 
+
+da Guarda Civil Municipal, e será assinada pelo Chefe do Executivo. 
+
+Parágrafo único: a perda, extravio ou furto da Cédula de Identidade 
+
+Funcional deverá ser comunicado imediatamente ao Diretor da 
+
+Guarda Civil Municipal, por meio de Boletim de Ocorrência lavrado 
+
+em Delegacia de Polícia Civil. 
+
+Art. 6°- A Cédula de Identidade Funcional será recolhida a Direção 
+
+da Guarda Civil Municipal em casos de demissão, exoneração e 
+
+aposentadoria do servidor da Guarda Civil Municipal de Inhapi. 
+
+Parágrafo único: As Cédulas recolhidas serão inutilizadas após o 
+
+registro necessário na ficha funcional do servidor, devendo ser 
+
+comunicado ao Diretor da Guarda Civil Municipal. 
+
+  
+
+SEÇÃO I 
+
+DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 
+  
+
+Art. 7° - A Cédula de Identidade Funcional tem fé pública e serve 
+
+como comprovante da situação legal de seu portador. 
+
+Art. 8° - A Cédula de Identidade Funcional é um documento pessoal e 
+
+intransferível, que reúne os dados necessários e imprescindíveis a 
+
+prova de identidade de seu portador. 
+
+Art. 9° - A Cédula de Identidade Funcional terá a seguinte validade: 
+
+I - aos servidores que se encontram em estágio probatório, até a data 
+
+do término do referido estágio; 
+
+II - para os servidores efetivos, por tempo indeterminado. 
+
+  
+
+Art. 10° - Para a identificação do servidor será exigido o seguinte: 
+
+I - Ficha Funcional; 
+
+II - Fotografia 3x4, com o servidor fardado; 
+
+III - Requerimento de solicitação, caso necessário. 
+
+  
+
+SEÇÃO II 
+
+DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 
+  
+
+Art. 11° - A Cédula de Identidade Funcional da Guarda Civil 
+
+Municipal de Inhapi, será impressa em papel filigranado 94 g/m2, 
+
+com marca d'agua e fibras coloridas, na qual terá brasão do município 
+
+de Inhapi, linha e texto na cor preta, impresso em fundo predominante 
+
+azul. As dimensões da Cédula de Identidade são: 21,00cm de largura 
+
+por 7,00cm de altura de campo de impressão, com linhas de corte de 
+
+21,5cm por 7,5cm, utilizada para o fechamento da Cédula. 
+
+Parágrafo primeiro: A Cédula de Identidade Funcional será 
+
+confeccionada com o fundo do verso e anverso com preenchimento 
+
+em textura de lã de aço (n° 14994), densidade: 1%, comprimento 
+
+mínimo e máximo: 2000. Brilho: +/%:0,0, cor (RGB) de fundo: 
+
+181,222,199. 1ª cor: 181,222,199 e 2ª cor: 255,255,255, aplicando 
+
+sobre ele um conjunto inscrições, conforme o anexo 1. 
+
+Parágrafo segundo: A Cédula de Identidade Funcional será 
+
+contornada na frente, por uma traja em azul com detalhes em preto e 
+
+branco, no centro da tarja, lado superior, se encontra a inscrição 
+
+"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" e no inferior em um 
+
+lado "DECRETO MUNICIPAL n° 11 de 19 de novembro de 2018 e 
+
+do outro "FÉ PUBLICA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL", na 
+
+face posterior, verso do documento, no lado superior, centro 
+
+"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". 
+
+Parágrafo terceiro: O campo anterior, da Cédula de Identidade 
+
+Funcional terá o seguinte texto: na parte superior, o Brasão do 
+
+Município de Inhapi em alto relevo e transparente, no centro as 
+
+inscrições "MUNICÍPIO DE INHAPI, GUARDA CIVIL 
+
+MUNICIPAL”, espaço reservado para a fotografia e digital do polegar 
+
+direito e entre esses espaços a descrição de fator RH e indicação de 
+
+doador ou não de tecidos e órgão, seguido do campo da assinatura do 
+
+identificado. 
+
+Parágrafo quatro: O campo posterior, verso da Cédula de Identidade 
+
+Funcional, terá o seguinte texto: matricula funcional, expedição, 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                5 
+
+ 
+
+validade, nome do identificado, filiação, RG, CPF/MF, PIS/PASEP 
+
+(se houver), data de nascimento, cargo, campo de observação com 
+
+relação à autorização de porte de arma (se houver), mais campo que 
+
+informa o número do Decreto Lei municipal que instituiu a 
+
+identificação e por fim campo de assinatura da Autoridade 
+
+Expedidora. 
+
+Parágrafo quinto: As cores determinantes nesta regulamentação, são 
+
+compostas das seguintes formas para se obter as tonalidades 
+
+estabelecidas: 
+
+I - Azul - Composta com Azul 100% 
+
+II - Preto - Composta com Preta 100% 
+
+III - Branco - Composta com Branca 100% 
+
+Art. 12º - Os recursos financeiros, serão providos por meio da 
+
+Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. 
+
+Art. 13º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+revogando-se as disposições em contrário. 
+
+  
+
+Município de Inhapi, Estado de Alagoas, 26 de novembro de 2020. 
+  
+
+JOSÉ CICERO VIEIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Tiago do Nascimento Guerra 
+
+Código Identificador:7FCE1AA7 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, no uso de suas 
+
+atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada no art. 26, da 
+
+Lei Federal nº 8.666/93, e com base no Parecer da Procuradoria Geral 
+
+do Município – PGM, RATIFICA A dispensa DE LICITAÇÃO, do 
+
+procedimento administrativo n. º 2379/2020, em conformidade com o 
+
+art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, consoante a MP N° 961 de 
+
+06 de maio de 2020, em favor da empresa D. BRASIL 
+
+CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ 
+
+nº. 18.037.022/0001-91, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e 
+
+oito mil reais), cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para 
+
+prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração dos 
+
+laudos programas e planos em saúde e segurança no trabalho laudo 
+
+técnico das condições no ambiente de trabalho (insalubridade 
+
+periculosidade) LTCAT, programa de prevenção de riscos ambientais 
+
+PPRA, programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO, 
+
+Plano de Manutenção, Operação e controle – PMOC. Em ato 
+
+continuo, encaminhem-se os autos a CPL para formalização do 
+
+contrato. 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE; 
+
+  
+
+Inhapi/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ CÍCERO VIEIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Rodrigo Alves do Nascimento 
+
+Código Identificador:02399A68 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, no uso de suas 
+
+atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada no art. 26, da 
+
+Lei Federal nº 8.666/93, e com base no Parecer da Procuradoria Geral 
+
+do Município – PGM, RATIFICA A dispensa DE LICITAÇÃO, do 
+
+procedimento administrativo n. º 2380/2020, em conformidade com o 
+
+art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, consoante a MP N° 961 de 
+
+06 de maio de 2020, em favor da empresa D. BRASIL 
+
+CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ 
+
+nº. 18.037.022/0001-91, no valor global de R$ 23.100,00 (vinte e três 
+
+mil e cem reais), cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para 
+
+prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração do 
+
+programa de gestão de resíduos de serviços de saúde - PGRSS para 
+
+Secretaria Municipal de Saúde. Em ato continuo, encaminhem-se os 
+
+autos a CPL para formalização do contrato. 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE; 
+
+  
+
+Inhapi/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ CÍCERO VIEIRA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Rodrigo Alves do Nascimento 
+
+Código Identificador:6E78E240 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA 
+
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+DECRETO MUNICIPAL 
+
+ 
+
+DECRETO Nº 30/2020 
+
+  
+
+Dispõe sobre a designação da equipe de transição 
+
+pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito 
+
+Municipal e dá outras providências. 
+
+  
+
+A Prefeita Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 
+
+Orgânica Municipal, DECRETA: 
+
+  
+
+Art. 1º - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-
+
+se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos 
+
+de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia 
+
+útil de janeiro de 2020. 
+
+  
+
+Art. 2º - A equipe de transição será composta de membros pelo 
+
+candidato eleito e membros de assessoramento, indicados pela Chefe 
+
+do Executivo Municipal, de livre escolha de cada um, conforme 
+
+disposto no art. 2º do Decreto Nº 29/2020. 
+
+  
+
+Art. 3º - Neste ato ficam nomeados para ocuparem os cargos da 
+
+equipe de transição, nos termos do Decreto Nº 29/2020, representando 
+
+a atual gestão municipal: 
+
+  
+
+I - HAMILTON SORIANO COSTA portador do CPF n.º 
+
+035.808.384-23; 
+
+II - GUTTENBERG COSTA BREDA portador do CPF n.º 
+
+022.014.144-40; 
+
+III - SINALDO GOMES SANTANA portador do CPF n.º 
+
+029.061.295-00; 
+
+IV - PATRÍCIA DOS SANTOS VALÕES portadora do CPF n.º 
+
+069.230.844-07; 
+
+V - JOÃO CANDIDO MOREIRA BARBOSA LOPES portador do 
+
+CPF n.º 035.984.874-52; 
+
+VI - JAIRTON ALVES DE QUEIROZ SEGUNDO portador do CPF 
+
+n.º 080.112.714-90; 
+
+VII - GUSTAVO MARINHO DE GUSMÃO portador do CPF n.º 
+
+872.014.024-04 
+
+VIII - JOSE FABIANO DA SILVA SANTOS portador do CPF n.º 
+
+058.813.654-96 
+
+IX – PATRICIA COSTA BRÊDA 
+
+  
+
+Art. 4º - Neste ato ficam nomeados para ocuparem os cargos da 
+
+equipe de transição, nos termos do Decreto Nº 29/2020, indicados 
+
+pelo candidato eleito: 
+
+  
+
+I - LUIZ CÉSAR SOARES TEIXEIRA portador do CPF n.º 
+
+029.370.654-37; 
+
+II - BRUNO GERSON OLIVEIRA FARIAS portador do CPF n.º 
+
+073.917.674-92; 
+
+III - RODRIGO MALTA PRATA LIMA portador do CPF n.º 
+
+067.910.244-29; 
+
+IV - DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA portador do CPF n.º 
+
+056.291.264-90. 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                6 
+
+ 
+
+Art. 5º - A Equipe de Transição terá como coordenador a pessoa 
+
+nomeada no inciso I do artigo anterior, sendo-lhe assegurada a 
+
+requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração 
+
+pública municipal. 
+
+  
+
+Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
+
+revogando-se as disposições em contrário. 
+
+  
+
+GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, aos 26 dias do mês de 
+
+novembro de 2020. 
+
+  
+
+JEANNYNE BELTRÃO LIMA SIQUEIRA 
+Prefeita Municipal 
+
+Publicado por: 
+Jose Fabiano da Silva Santos 
+
+Código Identificador:33448FD3 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+DECRETO MUNICIPAL 
+
+ 
+
+DECRETO Nº 29/2020 
+
+Dispõe sobre a transição de governo local, a 
+
+instituição de equipe de transição pelo candidato 
+
+eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+A Prefeita Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 
+
+Orgânica Municipal, DECRETA: 
+
+  
+
+Art.1º - A transição de governo é o processo institucionalizado que 
+
+importa na passagem do comando político de um mandatário para 
+
+outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações 
+
+e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse. 
+
+  
+
+Parágrafo único - Fica instituída equipe de transição, que tem por 
+
+objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, 
+
+preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados 
+
+após o primeiro dia útil de janeiro de 2021. 
+
+  
+
+Art. 2º - A equipe de transição será composta de membros pelo 
+
+candidato eleito e membros de assessoramento, indicados pela Chefe 
+
+do Executivo Municipal, de livre escolha de cada um. 
+
+  
+
+Parágrafo único - A equipe de transição terá um coordenador, a ser 
+
+escolhido entre os membros indicados pelo Prefeito eleito, sendo-lhe 
+
+facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da 
+
+administração pública municipal. 
+
+  
+
+Art. 3º - Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração 
+
+pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as 
+
+informações que forem solicitados pelo coordenador da equipe de 
+
+transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários. 
+
+  
+
+Art. 4º - A Equipe de Transição não fará jus à remuneração. 
+
+  
+
+Art. 5º - O Coordenador da equipe de transição poderá baixar 
+
+Resolução, delegando poderes aos membros da equipe, com os fins 
+
+previstos no art. 3º deste Decreto. 
+
+  
+
+Art. 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
+
+revogando-se as disposições em contrário. 
+
+  
+
+GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, aos 23 dias do mês de 
+
+novembro de 2020. 
+
+  
+
+JEANNYNE BELTRÃO LIMA SIQUEIRA 
+Prefeita Municipal 
+
+Publicado por: 
+Jose Fabiano da Silva Santos 
+
+Código Identificador:EB8E55C2 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2020 
+
+ 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+  
+
+O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, através do Setor de 
+
+Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: 
+
+  
+
+Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 (BNC- BOLSA 
+
+NACIONAL DE COMPRAS) 
+Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
+
+EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, para atender 
+
+as necessidades das Secretarias do Poder Executivo do Município 
+
+de Joaquim Gomes/AL. 
+Tipo: Menor preço. 
+
+Data e hora da sessão de disputa: 11/12/2020, às 09:30h (horário de 
+
+Brasília). 
+
+LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras – BNC; 
+
+Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema. 
+
+Os interessados poderão retirar o Edital através do site: 
+
+www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA 
+
+NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, 
+
+fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, email: 
+
+contato@bnc.org.br ou através do site www.joaquimgomes.al.gov.br 
+
+  
+
+Informações pelo e-mail: cpljoaquimgomes.al@outlook.com 
+
+  
+
+Joaquim Gomes/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS 
+Presidente da CPL 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Dionizio Bonifacio de Barros Junior 04184620469 
+
+Código Identificador:3ED69BED 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2020 
+
+ 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+  
+
+O MUNICÍPIO DE Joaquim Gomes/AL, através do Setor de 
+
+Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: 
+
+  
+
+Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 (BNC- BOLSA 
+
+NACIONAL DE COMPRAS) 
+Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de 
+
+empresa para aquisição de equipamentos de informática, para atender 
+
+as necessidades das Secretarias Municipais do Poder Executivo do 
+
+Município de Joaquim Gomes/AL. 
+
+Tipo: Menor preço. 
+
+Data e hora da sessão de disputa: 11/12/2020, às 13:30h (horário de 
+
+Brasília). 
+
+LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE 
+
+COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. 
+
+Os interessados poderão retirar o Edital através do site: 
+
+www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA 
+
+NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, 
+
+ou através do portal do município: www.colonialeopoldina.al.gov.br 
+
+  
+
+Informações pelo e-mail: cpljoaquimgomrd.al@outlook.com. 
+
+  
+
+Joaquim Gomes/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS 
+Presidente da CPL 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Dionizio Bonifacio de Barros Junior 04184620469 
+
+Código Identificador:29C58333 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                7 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ARP PE Nº 17.2020 
+
+ 
+
+HOMOLOGAÇÃO  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 
+
+10.520/02, resolve HOMOLOGAR os lotes do certame Licitatório 
+
+modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 017/2020, que tem por objeto 
+
+o registro de preços para aquisição de Serviços Fúnebres (urnas 
+
+Funerárias, Translado Fúnebre e Flores), em favor da empresa: 
+
+DAISE DOS SANTOS ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob n.º 
+
+20.917.564/0001-09, vencedora dos lotes: 01, 02,03,04,05,06, 07, 08, 
+
+09, 10, 11 e 12, perfazendo o valor total de R$ 1.245.964,00 (um 
+
+milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos sessenta e quatro 
+
+reais ) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, 
+
+sua plena regularidade. 
+
+  
+
+Junqueiro/AL, 09 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+PREGÃO ELETRÔNICO 017/2020 
+
+ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.PE 017/2020 
+
+FORNECEDORA REGISTRADA DAISE DOS SANTOS 
+
+ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.917.564/0001-09 – Objeto: 
+
+Registro de Preços para aquisição de Serviços Fúnebres (urnas 
+
+Funerárias, Translado Fúnebre e Flores). Perfazendo o valor total na 
+
+ordem de R$ 1.245.964,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco 
+
+mil, novecentos sessenta e quatro reais ). Validade de 12 meses a 
+
+partir de sua assinatura. 
+
+A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do 
+
+Setor de Licitações de Junqueiro. 
+
+  
+
+Junqueiro-AL, 09 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Carolina Dâmaso Sampaio Sobrinha 
+
+Código Identificador:B9447DFB 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 015/2019 
+
+02 DE JULHO DE 2019 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREVJUN, no uso de suas atribuições legais 
+
+e nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição 
+
+Federal, com redações dadas pelo art. 3º da Emenda Constitucional n° 
+
+47/2005, combinado com art. 16, Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 018/2019. 
+
+  
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição, com Proventos Integrais, à senhora Maria José dos 
+
+Santos, portadora do RG n° 833860 SESP/AL, inscrita no CPF nº 
+
+572.496.874-68, registrada sob matrícula n° 334, pertencente ao 
+
+quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Recreadora. 
+
+  
+
+Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 02 
+
+dias do mês de julho de 2019. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor – Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:F586E6C2 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 010/2019 
+
+27 DE MAIO DE 2019. 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREV, no uso de suas atribuições legais e 
+
+nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III e § 5° da Constituição Federal, 
+
+com redações dadas pelo art. 6º da Emenda Constitucional n° 
+
+41/2003, combinado com art. 16 da Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 008/2019. 
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição, com Proventos integrais, à senhora Josefa Lenilda da 
+
+Silva, portadora do RG n° 1132851 SESP/AL, inscrito no CPF nº 
+
+677.966.564-91, registrada sob matrícula n° 296, pertencente ao 
+
+quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Professora. 
+
+  
+
+Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 27 
+
+dias do mês de maio de 2019. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor – Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:5C0BD8BF 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 003/2019 
+
+13 DE FEVEREIRO DE 2019 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREV, no uso de suas atribuições legais e 
+
+nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III e § 5° da Constituição Federal, 
+
+com redações dadas pelo art. 6º da Emenda Constitucional n° 
+
+41/2003, combinado com art. 16 da Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 004/2019. 
+
+  
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição, com proventos integrais a, Zuleide de Oliveira 
+
+Cavalcante, portadora do RG n° 871488 SESP/AL, inscrita no CPF 
+
+nº 647.378.104-87, registrada sob matrícula n° 285, pertencente ao 
+
+quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Professora. 
+
+  
+
+Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                8 
+
+ 
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 13 
+
+dias do mês de fevereiro de 2019. 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor – Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:872F15A9 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 017/2019 
+
+02 DE JULHO DE 2019 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREVJUN, no uso de suas atribuições legais 
+
+e nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição 
+
+Federal, com redações dadas pelo art. 3º da Emenda Constitucional n° 
+
+47/2005, combinado com art. 16, Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 015/2019. 
+
+  
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição, com Proventos Integrais, à senhora Maria Eulália 
+
+Barbosa da Silva, portadora do RG n° 734284 SESP/AL, inscrita no 
+
+CPF nº 494.726.824-72, registrada sob matrícula n° 631, pertencente 
+
+ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem. 
+
+  
+
+Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 02 
+
+dias do mês de julho de 2019. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor – Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:D205DA20 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 016/2019 
+
+02 DE JULHO DE 2019 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREVJUN, no uso de suas atribuições legais 
+
+e nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição 
+
+Federal, com redações dadas pelo art. 6º da Emenda Constitucional n° 
+
+41/2003, combinado com art. 16, Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 017/2019. 
+
+  
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição, com Proventos Integrais, à senhora Maria de Souza 
+
+Santos, portadora do RG n° 1152462 SESP/AL, inscrita no CPF nº 
+
+758.744.404-10, registrada sob matrícula n° 1078, pertencente ao 
+
+quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Agente Administrativo. 
+
+ Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 02 
+
+dias do mês de julho de 2019. 
+
+  
+
+CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor – Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:0DCA6E5A 
+
+ 
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
+
+PÚBLICOS - IPREV 
+
+CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
+
+ 
+
+PORTARIA/IPREV Nº 037/2018 
+
+26 DE NOVEMBRO DE 2018 
+  
+
+O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores 
+
+Públicos de Junqueiro - IPREVJUN, no uso de suas atribuições legais 
+
+e nos termos do art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição 
+
+Federal, com redações dadas pelo art. 6º da Emenda Constitucional n° 
+
+41/2003, combinado com art. 16, Lei nº 564/11, que dispõe sobre a 
+
+reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
+
+Junqueiro, e Parecer da Procuradoria n° 041/2018. 
+
+  
+
+RESOLVE:  
+Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+
+Contribuição com Proventos Integrais, à senhora Maria Lizete dos 
+
+Santos Silva, portadora do RG n° 591795 SESP/AL, inscrita no CPF 
+
+nº 382.755.034-34, registrada sob matrícula n° 641, pertencente ao 
+
+quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Junqueiro, 
+
+ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem. 
+
+  
+
+Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNQUEIRO, aos 26 
+
+dias do mês de novembro de 2018. 
+
+  
+
+PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO 
+Diretor - Presidente 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Isabel Lopes Guedes 
+
+Código Identificador:7D1B5C08 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO 
+
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
+
+AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+ 
+
+Processo Administrativo nº 09.29.001/2020 
+
+Pregão Eletrônico nº 010/2020-SRP 
+
+Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão 
+
+Eletrônico nº 010/2020-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao 
+
+Processo nº 0929001-2020, HOMOLOGO, com fundamento no 
+
+Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente 
+
+licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos 
+
+jurídicos e legais. 
+
+  
+
+MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS 
+Prefeita 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                9 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Patricia Oliveira Ferreira da Silva 
+
+Código Identificador:B1840C7F 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
+
+EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS 
+
+ 
+
+Ata de Registro de Preços nº PE010/2020-1 – Processo 
+
+Administrativo nº 09.29.001-2020– Pregão Eletrônico nº 010/2020–
+
+SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 
+
+Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal 
+
+nº 004/2013 e Decreto Municipal nº 008/2020 – Fornecedor 
+
+Registrado: S D DE A FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ 
+
+26.889.181/0001-42) – Objeto: Aquisição de correlatos e 
+
+equipamentos de proteção (lotes 1 e 2)– Valor Global – R$ 9.300,00 
+
+(nove mil e trezentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+Ata de Registro de Preços nº PE010/2020-2 – Processo 
+
+Administrativo nº 09.29.001-2020– Pregão Eletrônico nº 010/2020–
+
+SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 
+
+Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal 
+
+nº 004/2013 e Decreto Municipal nº 008/2020 – Fornecedor 
+
+Registrado: BDR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA 
+
+SAÚDE LTDA (CNPJ 33.640.008/0001-71) – Objeto: Aquisição de 
+
+correlatos e equipamentos de proteção (lotes 3, 4, 7, 9, 14 e 15) – 
+
+Valor Global – R$ 44.770.00 (quarenta e quatro mil setecentos e 
+
+setenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+Ata de Registro de Preços nº PE010/2020-3 – Processo 
+
+Administrativo nº 09.29.001-2020– Pregão Eletrônico nº 010/2020–
+
+SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 
+
+Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal 
+
+nº 004/2013 e Decreto Municipal nº 008/2020 – Fornecedor 
+
+Registrado: VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS 
+
+HOSPITALARA EIRELI EPP (CNPJ 05.980.425/0001-28) – 
+
+Objeto: Aquisição de correlatos e equipamentos de proteção (lotes 
+
+5 e 6) – Valor Global – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) – 
+
+Vigência: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+Ata de Registro de Preços nº PE010/2020-4 – Processo 
+
+Administrativo nº 09.29.001-2020– Pregão Eletrônico nº 010/2020–
+
+SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 
+
+Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal 
+
+nº 004/2013 e Decreto Municipal nº 008/2020 – Fornecedor 
+
+Registrado: G D C DA SILVA COSTA EIRELI EPP (CNPJ 
+
+09.721.729/0001-21) – Objeto: Aquisição de correlatos e 
+
+equipamentos de proteção (lotes 11, 12 e 13)– Valor Global – R$ 
+
+50.550,00 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais) – 
+
+Vigência: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Patricia Oliveira Ferreira da Silva 
+
+Código Identificador:A172E155 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
+
+EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
+
+ 
+
+1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 02.08.042/2018 – 
+
+Processo nº 02.18.014/2019 – Procedimento de Contratação: Adesão à 
+
+Ata de Registro de Preços nº 16/2017 do Município de Dois 
+
+Riachos/AL (Processo 02.08.042/2018) – Fundamentação Legal: Lei 
+
+Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratada: COMERCIAL DE 
+
+PEÇAS E TRATORES LTDA (CNPJ 09.290.746/0001-51) – Objeto 
+
+contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
+
+PREVENTIVA E CORRETIVA EM MAQUINAS, INCLUINDO O 
+
+FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS – Cláusulas 
+
+Aditivas: Do Objeto; Da Vigência; Do Valor do Aditamento; Da 
+
+Dotação Orçamentária e DA Inalterabilidade 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Patricia Oliveira Ferreira da Silva 
+
+Código Identificador:E97E6D5A 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS 
+
+HUMANOS E DO PATRIMÔNIO 
+
+RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
+
+ 
+
+RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 
+Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Secretaria Municipal 
+
+de Saúde, Sec. Mun. de Infraestrutura, Sec. Mun. de Meio Ambiente, 
+
+Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura, bem como, as 
+
+informações, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em 
+
+que AUTORIZO a contratação da empresa P. F. MACIEL - 
+
+REFEIÇÕES, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o 
+
+nº19.936.024/0001 - 85, sediada na Rua Firmino de Vasconcelos 
+
+n°123 – Ponta da Terra – Maceió/AL, Cep: 57.030 - 680, no valor R$ 
+
+339.734,20(trezentos e trinta e nove mil setecentos e trinta e 
+
+quatro reais e vinte centavos), visando a contratação, da empresa 
+
+especializada no fornecimento de refeições, sob os fundamentos do 
+
+artigo 24 inciso IV, da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 
+
+Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, 
+
+como condição de eficácia dos atos. 
+
+E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos 
+
+para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de 
+
+empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação. 
+
+  
+
+Marechal Deodoro/AL, 09 de outubro de 2020 
+
+  
+
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL  
+
+Publicado por: 
+Maria José Barbosa da Silva Filha 
+
+Código Identificador:7B44781A 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO CV01.17 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+modalidade Convite sob o nº 01/2017, considerando, com base nos 
+
+pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Comissão 
+
+Permanente de Licitação deste Município, sua plena regularidade. 
+
+  
+
+Messias/AL, 17 de maio de 2017. 
+
+  
+
+JARBAS MAYA DE OMENA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:BBF7E720 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+SÚMULA DO CONTRATO P.M.M. Nº 01/2017 CV/S.M.S. 
+
+ 
+
+Processo N° 201705230001/2017/CV; 
+
+  
+
+Contratante: Município de Messias/AL; 
+
+  
+
+Contratada: JRV ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 
+
+nº. 24.486.271/0001-67, com sede na Loteamento Ares do Sol, s/n, 
+
+Bairro Antonio Rodrigues Calheiros, Messias/AL. 
+
+  
+
+Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; 
+
+  
+
+Objeto: Serviços de Engenharia – Serviços de Engenharia pertinentes 
+
+a Terraplanagem e pavimentação de ruas do Cj. Jarbas Maya de 
+
+Omena neste município, em conformidade com as especificações, em 
+
+conformidade com as especificações, planilhas orçamentárias e 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                10 
+
+ 
+
+projetos executivos contidos no Anexo 1 do Instrumento 
+
+Convocatório. 
+
+  
+
+Valor: R$ 144.451,27 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e 
+
+cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) 
+
+  
+
+Prazo: 90 (noventa) dias, após a Ordem de Serviços; 
+
+  
+
+Recursos: Unidade: 0005 – Fundo de Desenvolvimento da Educação 
+
+Básica; Funcional Programática: 12.361.0003.3001 – construção, 
+
+ampliação e reforma de unidades escolares 40%; Elemento de 
+
+despesa: 3.4.4.9.0.51.99 – outras obras e instalações. 
+
+  
+
+Celebração: 18/05/2017; 
+
+  
+
+Signatários: Jarbas Maya de Omena e José Rinaldo de Morais Júnior. 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:47C7FFE7 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
+
+08/2020/PP04/2020/SMAS 
+
+ 
+
+Processo Administrativo nº 202007240007, Órgão Gerenciador: 
+
+Município de Messias/AL; Fornecedora Registrada: A. C. SERVIÇOS 
+
+E ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 09.065.969/0002-04; 
+
+Objeto: Registro de Preços para fornecimento de urnas fúnebres e a 
+
+prestação de eventuais serviços funerários, destinados à Secretaria 
+
+Municipal de Assistência Social, conforme especificações e 
+
+exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 
+
+04/2020; Período de Vigência: 12 meses, a partir de 26/08/2020; Dos 
+
+Preços Registrados: item 01 – R$ 1.800; Item 02 – R$ 1.450,00; Item 
+
+03 – R$ 600,00; Item 04 – R$ 700; Signatários: Luiz Emílio Duarte de 
+
+Omena, pelo Órgão Gerenciador e AC SERVIÇOS E ARTIGOS 
+
+FUNERÁRIOS LTDA, Fornecedora Registrada 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:2AE525D5 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+REVOGAÇÃO TP 06/2014 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas 
+
+atribuições legais, resolve com base nas previsões do subitem 21.1 
+
+REVOGAR o Certame Licitatório modalidade Tomada de Preços sob 
+
+o nº 06/2014, considerando com base nas informações contidas nos 
+
+autos a impossibiliddae da licitante vencedora celebrar contrato com a 
+
+Administração Pública. Fica desde já garantido a ampla defesa e o 
+
+contraditório, conforme preceitua o Art. 49, parágrafo 3º da Lei 
+
+Federal nº 8.666/93. 
+
+  
+
+Messias/AL, 12 de janeiro de 2015. 
+
+  
+
+JARBAS MAYA DE OMENA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:0A1A0BF1 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+SÚMULA DO CONTRATO P.M.M. Nº 02-
+
+01CV02/2018/S.M.A.F. 
+
+ 
+
+Processo N° 201809100002.01; 
+
+  
+
+Contratante: Município de Messias/AL; 
+
+  
+
+Contratada: JRV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 
+
+nº. 24.486.271/0001-67, com sede na Loteamento Ares do Sol, s/n, 
+
+Bairro Antônio Rodrigues Calheiros, Messias/AL. 
+
+  
+
+Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; 
+
+ Objeto: Contratação da empresa de engenharia para a realização dos 
+
+serviços pertinentes ao Lote 1 (Secretaria Municipal de Educação) – 
+
+Item 1: Rampa de acesso ao pátio da Escola Manoel Serapião; Item 2: 
+
+Reforma da Creche da Bititinga; Item 3: Reforma dos banheiros e 
+
+complemento do muro da Escola Maria da Glória no Município de 
+
+Messias/AL. 
+
+  
+
+Valor R$ 121.192,07 (cento e vinte e um mil cento e noventa e dois 
+
+reais e sete centavos) 
+
+  
+
+Prazo: O prazo para execução e conclusão dos serviços serão da 
+
+seguinte forma: Item 1: Rampa de acesso ao pátio da Escola Manoel 
+
+Serapião – 30 dias; Item 2: Reforma da Creche da Bititinga – 60 dias; 
+
+Item 3: Reforma dos banheiros e complemento do muro da Escola 
+
+Maria da Glória – 60 dias, contados a partir da Ordem Inicial de 
+
+Serviços; 
+
+  
+
+Recursos: Unidade: 0004 – Secretaria de Educação e cultura, 
+
+Funcional Programática: 12.361.0005.1003 – reforma e ampliação de 
+
+unidades escolares – fundamental, Elemento de despesa: 
+
+3.3.3.9.0.39.99 – outros serviços de terceiro – pessoa jurídica. 
+
+  
+
+Celebração: 10/10/2018; 
+
+  
+
+Signatários: Luiz Emílio Duarte de Omena e José Rinaldo de Morais 
+
+Júnior. 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:60A922BE 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+SÚMULA DO CONTRATO P.M.M. Nº 03-02CV02/2018/S.M.A.F 
+
+ 
+
+Processo N° 201809100002.01; 
+
+  
+
+Contratante: Município de Messias/AL; 
+
+  
+
+Contratada: JRV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 
+
+nº. 24.486.271/0001-67, com sede na Loteamento Ares do Sol, s/n, 
+
+Bairro Antônio Rodrigues Calheiros, Messias/AL. 
+
+  
+
+Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; 
+
+  
+
+Objeto: Contratação da empresa de engenharia para a realização dos 
+
+serviços pertinentes ao Lote 2 (Secretaria Municipal de Saúde) – Item 
+
+1: Reforma da UBS José Amorim de Almeida; Item 2: Reforma da 
+
+UBS Manoel Lins Calheiros; Item 3: Reforma do CAPS; Item 4: 
+
+Reforma do CEO; Item 5: Reforma do Posto de Saúde da Bititinga, no 
+
+Município de Messias/AL. 
+
+  
+
+Valor: R$ 106.081,39 (cento e seis mil e oitenta e um reais e trinta e 
+
+nove centavos) 
+
+  
+
+Prazo: O prazo para execução e conclusão dos serviços será da 
+
+seguinte forma: Item 1: Reforma da UBS José Amorim de Almeida – 
+
+30 dias; Item 2: Reforma da UBS Manoel Lins Calheiros – 60 dias; 
+
+Item 3: Reforma do CAPS – 60 dias; Item 4: Reforma do CEO – 60 
+
+dias; Item 5: Reforma do Posto de Saúde da Bititinga – 30 dias, 
+
+contados a partir da Ordem Inicial de Serviços; 
+
+  
+
+Recursos: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde, Funcional 
+
+Programática: 10.301.0006.6002 – Programa de Atenção Básica – 
+
+PAB, Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.99 – outros serviços de 
+
+terceiro – pessoa jurídica; Funcional Programática: 10.302.0006.6011 
+
+– Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade 
+
+Ambulatorial e Hospitalar - MAC, Elemento de Despesa: 
+
+3.3.3.9.0.39.99 – outros serviços de terceiro – pessoa jurídica. 
+
+  
+
+Celebração: 10/10/2018; 
+
+  
+
+Signatários: Luiz Emílio Duarte de Omena e José Rinaldo de Morais 
+
+Júnior. 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                11 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:7349706F 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 02/2018 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+modalidade Convite sob o nº 02/2018, considerando, com base nos 
+
+pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Comissão 
+
+Permanente de Licitação deste Município, sua plena regularidade. 
+
+  
+
+Messias/AL, 09 de outubro de 2018. 
+
+  
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:2F245AFE 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO PP 02/2014 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL, no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 
+
+4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame 
+
+Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 02/2014, 
+
+considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua 
+
+plena regularidade. 
+
+  
+
+Messias/AL, 15 de abril de 2014. 
+
+  
+
+JARBAS MAYA DE OMENA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:FB085D94 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO PP 15/2017 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 
+
+4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame 
+
+Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 15/2017, 
+
+considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua 
+
+plena regularidade. 
+
+  
+
+Messias/AL, 21 de agosto de 2017. 
+
+  
+
+JARBAS MAYA DE OMENA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:9AC7C18B 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO CV 03/2016 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+modalidade Convite sob o nº 03/2016, considerando, com base nos 
+
+pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Comissão 
+
+Permanente de Licitação deste Município, sua plena regularidade. 
+
+  
+
+Messias/AL, 14 de novembro de 2016. 
+
+ 
+
+  
+
+JARBAS MAYA DE OMENA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:7E2B8A01 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+SÚMULA DO CONTRATO P.M.M. Nº 01-CV03/2016/S.M.A.F 
+
+ 
+
+Processo N° 03/2016/CV; 
+
+  
+
+Contratante: Município de Messias/AL; 
+
+  
+
+Contratada: JRV ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 
+
+nº. 24.486.271/0001-67, com sede na Loteamento Ares do Sol, s/n, 
+
+Bairro Antonio Rodrigues Calheiros, Messias/AL. 
+
+  
+
+Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; 
+
+  
+
+Objeto: Serviços de Engenharia – Serviços de Engenharia pertinentes 
+
+ao Item 01 - Abastecimento de água da Creche Margarida Omena e 
+
+Item 02 - reforma do Posto de Saúde Dr. Alex Guimarães, em 
+
+conformidade com as especificações, em conformidade com as 
+
+especificações, planilhas orçamentárias e projetos executivos contidos 
+
+no Anexo 1 do Instrumento Convocatório. 
+
+  
+
+Valor: R$ 26.203,83 (vinte e seis mil duzentos e três reais e oitenta e 
+
+três centavos) 
+
+  
+
+Prazo: 60 (sessenta) dias, após a Ordem de Serviços; 
+
+  
+
+Recursos: Unidade: 0004 – Secretaria de Educação e Cultura; 
+
+Funcional Programática: 12.365.0003.2035 – manutenção do 
+
+programa Brasil Carinhoso; Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.39.99 – 
+
+outras serviços de terceiros – pessoa jurídica. 
+
+  
+
+Celebração: 16/11/2016; 
+
+  
+
+Signatários: Jarbas Maya de Omena e José Rinaldo de Morais Júnior. 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:1D8E086E 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+SÚMULA DO CONTRATO P.M.M. Nº 01-CV03/2016/S.M.A.F 
+
+ 
+
+Processo N° 03/2016/CV; 
+
+  
+
+Contratante: Município de Messias/AL; 
+
+  
+
+Contratada: JRV ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o 
+
+nº. 24.486.271/0001-67, com sede na Loteamento Ares do Sol, s/n, 
+
+Bairro Antonio Rodrigues Calheiros, Messias/AL. 
+
+  
+
+Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; 
+
+  
+
+Objeto: Serviços de Engenharia – Serviços de Engenharia pertinentes 
+
+ao Item 01 - Abastecimento de água da Creche Margarida Omena e 
+
+Item 02 - reforma do Posto de Saúde Dr. Alex Guimarães, em 
+
+conformidade com as especificações, em conformidade com as 
+
+especificações, planilhas orçamentárias e projetos executivos contidos 
+
+no Anexo 1 do Instrumento Convocatório. 
+
+  
+
+Valor: R$ 94.306,36 (noventa e quatro mil trezentos e seis reais e 
+
+trinta e seis centavos) 
+
+  
+
+Prazo: 60 (sessenta) dias, após a Ordem de Serviços; 
+
+  
+
+Recursos: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional 
+
+Programática: 10.301.0004.6001 – manutenção das ações básicas de 
+
+saúde - FMS; Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.39.99 – outras serviços 
+
+de terceiros – pessoa jurídica. 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                12 
+
+ 
+
+Celebração: 16/11/2016; 
+
+  
+
+Signatários: Jarbas Maya de Omena e José Rinaldo de Morais Júnior. 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:29F19D07 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
+
+RECURSOS HUMANOS 
+
+EDITAL DE CONVOCAÇÃO002/2020 
+
+ 
+
+EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2020 PARA 
+
+NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS 
+
+APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA 
+
+O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS N° 
+
+01/2019 DO MUNICÍPIO DE PALESTINA 
+
+  
+
+A Exma. Sra. ELIANE SILVA LISBOA, Prefeita Municipal de 
+
+Palestina/AL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
+
+do Município, tendo em vista a necessidade de convocação dos 
+
+candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 e considerando 
+
+a homologação do resultado do referido Concurso Público para 
+
+provimento de vagas do quadro de efetivos, CONVOCA os 
+
+candidatos aprovados relacionados no ANEXO I deste Edital, com 
+
+vistas a nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as 
+
+seguintes condições: 
+
+  
+
+1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  
+1.1 Os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital que 
+
+encontram-se APROVADOS, deverão comparecer junto a Secretaria 
+
+Municipal de Administração da Prefeitura de Palestina/AL, localizada 
+
+na Praça José Thomaz da Silva Nonô Neto, 101, Centro CEP: 57410-
+
+000, em 10 (dez) dias ÚTEIS a contar da publicação deste edital, 
+
+no horário de 08:00 às 12:00, para apresentação e entrega dos 
+
+documentos relacionados no Capítulo 19 do Edital de Abertura nº 
+
+01/2019 e para assinatura do Termo de Interesse na Vaga. 
+
+1.2 O não comparecimento no prazo legal implicará na renúncia tácita 
+
+do aprovado e a não apresentação da documentação do candidato na 
+
+data mencionada no item supra, resultará na perda do direito à 
+
+nomeação ao cargo ao qual foi aprovado. 
+
+1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
+
+falta de qualquer documento constante no Capítulo 19 do Edital de 
+
+Abertura nº 01/2019 acarretará o não cumprimento da exigência para 
+
+o interesse na vaga. 
+
+  
+
+2. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL  
+2.1 No momento do comparecimento do candidato para entrega dos 
+
+documentos do item “1” deste edital, será designada a data para 
+
+realização da inspeção de saúde física e mental. 
+
+2.2 O não comparecimento do candidato na data designada para 
+
+realização da inspeção de saúde física e mental acarretará em sua 
+
+eliminação. 
+
+2.3 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na 
+
+data e horário da realização da avaliação de saúde, não se encontrar 
+
+em condições de saúde compatível com o cargo ao qual está 
+
+concorrendo. 
+
+2.4 Em até 48 horas após a inspeção médica, o candidato aprovado 
+
+deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração de 
+
+Palestina apresentando o Laudo Médico do Perito Oficial declarando a 
+
+aptidão para o trabalho. 
+
+  
+
+3. DA NOMEAÇÃO E POSSE  
+3.1 Os candidatos aprovados e aptos, cumpridas as exigências 
+
+relativas à entrega de documentação e inspeção médica dos itens “1” e 
+
+“2” deste edital serão nomeados através de portaria publicada na 
+
+imprensa oficial procedendo-se a posse quando do comparecimento 
+
+do candidato para o efetivo exercício, ressalvado o prazo legal 
+
+exigido. 
+
+  
+
+4. DA PUBLICAÇÃO  
+
+4.1 O presente Edital, com a relação completa dos 
+
+convocados/aprovados, estará publicado e divulgado no Diário Oficial 
+
+da União, no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no Diário Oficial 
+
+do Município de Palestina/AL, bem como no quadro de avisos da 
+
+Prefeitura Municipal de Palestina/AL. 
+
+  
+
+Palestina/AL, 30 de novembro de 2020 
+
+  
+
+ELIANE SILVA LISBOA 
+Prefeita do Município de Palestina 
+
+  
+
+ANEXO I 
+
+EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2020 
+  
+
+CARGO: CLÍNICO GERAL 
+Hudson Ricardo Moraes, Inscrição 799659, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
+Mayara Alves da Silva, Inscrição 791086, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: FISIOTERAPEUTA 
+Priscila Aryelle da Silva Maia, Inscrição 790727, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: FONOAUDIÓLOGO 
+Sindia Micillene Rocha Torres, Inscrição 854072, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: NUTRICIONISTA 
+Andresa Barbosa Silva, Inscrição 789430, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: ODONTÓLOGO 
+Neyla Rosa Nogueira Silva, Inscrição 855533, Class. 29º 
+
+  
+
+CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA 
+Bruno Luis Correia Leão, Inscrição 835051, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
+Priscila da Rocha Barboza, Inscrição 790536, Class. 2º 
+
+  
+
+CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA 
+Silaide Maria dos Santos, Inscrição 846106, Class. 1º 
+
+Ana Cristina Lacerda da Silva, Inscrição 849715, Class. 2º 
+
+  
+
+CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL 
+Raika Paola de Oliveira Araújo, Inscrição 846120, Class. 1º 
+
+  
+
+CARGO: VIGILANTE 
+Davi dos Santos Alves, Inscrição 846944, Class. 37º 
+
+Luiz Carlos dos Santos, Inscrição 849031, Class. 2º 
+
+  
+
+Palestina/AL, 30 de novembro de 2020 
+
+  
+
+  
+
+ELIANE SILVA LISBOA 
+Prefeita do Município de Palestina 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Albert Leite e Silva 
+
+Código Identificador:2033B339 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+
+O PREFEITO MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de 
+
+suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da 
+
+Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela 
+
+Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o processo 
+
+administrativo nº 0122011/2020, tendo por ter sido fracassado nas 02 
+
+(duas) chamadas do Pregão Eletrônico de n º 002/2020, no qual o 
+
+objeto é a Prestação de Serviço de Recarga de Gás Medicinal 
+
+(Oxigênio), bem como AUTORIZO, a celebração do contrato em 
+
+favor da empresa J C FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                13 
+
+ 
+
+CNPJ sob n.º 14.172.917/0001-88, com o valor de R$ 92.400,00 
+
+(noventa e dois mil e quatrocentos reais), considerando, com base nas 
+
+informações contidas nos autos, sua plena regularidade. 
+
+  
+
+Pão de Açúcar/AL, 18 de Agosto de 2020. 
+
+  
+
+CLAYTN FARIAS PINTO 
+Prefeito. 
+
+Publicado por: 
+Tiago Gomes dos Santos 
+
+Código Identificador:A644CA2A 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2020 
+
+ 
+
+CONTRATO Nº 034/2020  
+CONTRATADO: J C FERREIRA DA SILVA - ME, pessoa 
+
+jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.172.917/0001-
+
+88. 
+
+OBJETO: O objeto do presente contrato é o Prestação de Serviço de 
+
+Recarga de Gás Medicinal. Perfazendo o valor total do contrato na 
+
+ordem de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). 
+
+Data de Assinatura: 18 de agosto de 2020. Validade até o dia 31 de 
+
+dezembro do ano de sua assinatura. 
+
+A integra deste contrato poderá ser obtida na sede do Setor de 
+
+Licitações de Pão de Açúcar. 
+
+  
+
+Pão de Açúcar/AL, 18 de agosto de 2020. 
+
+  
+
+CLAYTON FARIAS PINTO 
+Prefeito. 
+
+Publicado por: 
+Tiago Gomes dos Santos 
+
+Código Identificador:152CB02A 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2020 SOBRE O 
+
+CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA AS ATIVIDADES 
+
+CULTURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE 
+
+AÇÚCAR 
+
+ 
+
+Processo Administrativo Nº: 1019054/2020 
+
+AVISO DE RETIFICAÇÃO 
+  
+
+A prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, com esteio na Lei nº 8.666, 
+
+de 21 de junho de 1993, por intermédio da Secretária Municipal de 
+
+Educação, Cultura, Esporte e Turismo, torna pública a retificação do 
+
+Edital Nº 001/2020 - Credenciamento de Artistas para as Atividades 
+
+Culturais da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, a serem 
+
+Realizadas em meio a Pandemia do Covid-19, em Formato Digital - 
+
+Processo Administrativo nº 1019054/2020, publicado extrato em 
+
+Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 09 de novembro de 
+
+2020, Página 13, conforme a seguir especificado, permanecendo 
+
+inalterados os demais itens e subitens. 
+
+  
+
+Onde se lê:  
+  
+
+10. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DE INSCRIÇÕES E 
+
+PERIODOS DAS APRESENTAÇÕES 
+  
+ATIVIDADES DATAS 
+
+Publicação do Edital 09 de novembro de 2020 
+
+Período de Inscrição De 09 a19 novembro de 2020 
+
+Divulgação dos Habilitados 24 de novembro de 2020 
+
+Período de recursos De 25 a 27 de novembro de 2020 
+
+Assinatura do contrato 
+
+Conforme a necessidade do evento 
+A partir de 02 de dezembro de 2020 
+
+Primeiro período de apresentações De 04 a 06 de dezembro de 2020 
+
+Segundo período de apresentações De 10 a 13 de dezembro de 2020 
+
+Terceiro período de apresentações De 17 a 20 de dezembro 2020 
+
+  
+
+Leia-se: 
+  
+
+10. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DE INSCRIÇÕES E 
+
+PERIODOS DAS APRESENTAÇÕES 
+  
+
+ATIVIDADES DATAS 
+
+Publicação do Edital 09 de novembro de 2020 
+
+Período de Inscrição De 09 a19 novembro de 2020 
+
+Divulgação dos Habilitados 24 de novembro de 2020 
+
+Período de recursos De 25 a 27 de novembro de 2020 
+
+Assinatura do contrato 
+
+Conforme a necessidade do evento 
+A partir de 02 de dezembro de 2020 
+
+Primeiro período de apresentações De 10 a 13 de dezembro de 2020 
+
+Segundo período de apresentações De 17 a 20 de dezembro 2020 
+
+  
+
+O Edital e mais informações poderão ser obtidas na sede da Secretária 
+
+Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo localizado na 
+
+Alameda Boa Esperança, S/N, Centro, CEP: 57400-000 – Pão de 
+
+Açúcar – AL, no horário de 08h00 ás 14h00 horas, e no portal da 
+
+Prefeitura de Pão de Açúcar www.paodeacucar.al.gov.br, para os que 
+
+tiverem interesses. 
+
+  
+
+Pão de Açúcar/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 
+Secretário. 
+
+Publicado por: 
+Tiago Gomes dos Santos 
+
+Código Identificador:E1F98555 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2020 DA TOMADA DE 
+
+PREÇO 03/2020 
+
+ 
+
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita 
+
+no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; 
+
+  
+
+CONTRATADA: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 
+
+02.072.980/0001-63, sediada a Rua Antônio Souza Braga, nº 180, 
+
+Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, representada pelo seu sócio 
+
+administrador o Sr. João Paulo Gomes dos Santos, CPF: 084.909.244-
+
+22. 
+
+  
+
+OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o 
+
+presente contrato, sujeitando-se as partes as normas disciplinares da 
+
+lei Nº 8.666/93. 
+
+  
+
+DO OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação de 
+
+Empresa para CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE E UMA QUADRA 
+
+DA ESCOLA PE. CÍCERO NO MUNICÍPIO DE PILAR-AL. 
+
+  
+
+DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
+
+  
+
+Secretaria Municipal de Infraestrutura 
+
+Funcional programática: 15.451.0006.1012 
+
+Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00.00.00.000 – Obras e instalações 
+
+  
+
+PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020 
+
+  
+
+DO VALOR GLOBAL: R$ 799.482,18 
+
+  
+
+RENATO REZENDE ROCHA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Sérgio Lira de Oliveira 
+
+Código Identificador:846AF72F 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2020 DA TOMADA DE 
+
+PREÇO 02/2020 
+
+ 
+
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita 
+
+no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                14 
+
+ 
+
+CONTRATADA: ÁGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
+
+EIRELI - EPP, CNPJ 05.654.826/0001-98, sediada a Rua Evaristo da 
+
+Veiga, nº 217, 9º andar, sala 904, Edif. Torque Empresarial, Casa 
+
+Amarela, Recife/PE, representada pelo Sr. Gilvandro Vieira de 
+
+Andrade Filho, CPF: 035.436.604-11. 
+
+  
+
+OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o 
+
+presente contrato, sujeitando-se as partes as normas disciplinares da 
+
+lei Nº 8.666/93. 
+
+  
+
+DO OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação de 
+
+Empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
+
+ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
+
+REFORMA DA 1ª ETAPA DA ORLA LAGUNAR NO 
+
+MUNICÍPIO DO PILAR/AL. 
+
+  
+
+DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
+
+  
+Órgão: Secretaria Municipal de Turismo 
+
+Unidade: Secretaria Municipal de Turismo 
+
+Classificação Funcional Programática: 
+13.392.0007.1017 – Construção, Restauração e 
+
+Ampliação da Orla Lagunar 
+
+Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00.00.00.000 – Obras e Instalações 
+
+  
+
+PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
+
+  
+
+DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020 
+
+  
+
+DO VALOR GLOBAL: R$ 249.977,54 
+
+  
+
+RENATO REZENDE ROCHA FILHO 
+
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Sérgio Lira de Oliveira 
+
+Código Identificador:D6211445 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS 
+
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+LEILÃO Nº 01/2020 
+  
+
+A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL 
+
+torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 
+
+8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade 
+
+Leilão de bens móveis inservíveis nº 01/2020 do tipo maior lance, que 
+
+será realizado pela Leiloeira Público Oficial a senhora Cristiane 
+
+Barros da Mota Balbino, Matriculada na JUCEAL Nº 0182018 (Junta 
+
+Comercial do Estado de Alagoas), O leilão será realizado no dia 
+
+18/12/2020 às 10:00 horas LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE 
+
+pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. 
+
+Maiores informações serão disponíveis na sala da CPL no prédio sede 
+
+da Prefeitura Municipal ou com a leiloeira (82) 99958-9580. 
+
+  
+
+HIARA TEIXEIRA FERREIRA SILVA 
+Presidente da CPL 
+
+Publicado por: 
+Railma Alencar Correia da Silva 
+
+Código Identificador:8CA21E37 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+DECRETO Nº 2611-001/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
+
+ 
+
+Dispõe sobre as normas do processo de transição 
+
+governamental do Município de Poço das 
+
+Trincheiras, da gestão 2017-2020 para a gestão 2021-
+
+2024 e dá outras providências. 
+
+  
+
+A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, 
+
+ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
+
+LEGAIS, DECRETA: 
+
+Art. 1º - Fica Instituída a Comissão de Transição de Governo, com 
+
+atribuições de transmitir ao Prefeito Eleito todos os dados e 
+
+informações necessários à implementação de seu programa de 
+
+governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que 
+
+compõem a administração local, permitindo-lhe a preparação dos atos 
+
+a serem editados após a posse. 
+
+Art. 2º - A Comissão de que trata o art.1º será composta dos seguintes 
+
+membros: 
+
+Da parte da atual gestão, sob a coordenação do primeiro: 
+
+  
+
+Felipe de Pádua Cunha Carvalho, Procurador Municipal, inscrito na 
+
+OAB-AL nº 5.206, CPF nº 870.726.614-68, e-mail: 
+
+felipe.padua@uol.com.br, fone: (82) 99999-6666; 
+
+Fabiano Henrique Nunes Pereira, Contador, Inscrito no CRC-AL 
+
+7.784/O-2 
+
+Fabia Pereira Duarte, Secretária Adjunta de Educação, inscrita no 
+
+CPF: 037.097.854-48; 
+
+Jullyanny Vanderlei Lima França, Secretária Municipal de Saúde, 
+
+inscrita no CPF: 056.938.394-35; 
+
+Edvaldo da Rocha Vanderlei, Presidente do Poçoprev, inscrito no CPF 
+
+nº 122.123.344-00; 
+
+Marcilio Mariano Alencar, Secretário de Assistência Social, inscrito 
+
+no CPF:007.807.814-81; 
+
+Railma Alencar Correia da Silva, Pregoeira, inscrita no CPF: 
+
+080.395.094-24. 
+
+  
+
+Da parte da futura gestão (2021-2024): 
+
+  
+
+Saulo Lima Brito, Advogado incrito na OAB nº 10934, CPF: 
+
+039.784164-76; 
+
+  
+
+Ivan Tavares dos Santos Junior, contador inscrito no CRC-AL: 3.256, 
+
+CPF: 605.522.474-72; 
+
+Rafael Lucas Rocha Costa, Administrador, CPF: 070.225.114-38. 
+
+  
+
+Art. 3º - A Comissão de Transição de Governo tem por finalidade 
+
+conhecer o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a 
+
+Administração Municipal, de modo a ensejar a continuidade dos 
+
+serviços administrativos competindo aos membros representantes da 
+
+atual Gestão o levantamento dos documentos relacionados no art. 3º 
+
+da Resolução Normativa nº 003/2016 do Tribunal de Contas do 
+
+Estado de Alagoas. 
+
+Art.4º - Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública 
+
+ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo 
+
+Coordenador da Comissão de Transição, bem como a prestar-lhe o 
+
+apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. 
+
+Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+revogadas as disposições em contrário. 
+
+  
+
+MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES SILVA 
+Prefeita Municipal 
+
+Publicado por: 
+Railma Alencar Correia da Silva 
+
+Código Identificador:7A8468EE 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE 
+
+PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 
+
+ 
+
+A Prefeita deste Município, no uso de suas atribuições, autoriza com 
+
+fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a contratação de 
+
+empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos, 
+
+especificados no bojo deste expediente, no valor de R$ 46.102,21 
+
+(quarenta e seis mil, centos e dois reais e vinte um centavos), junto 
+
+à empresa: F3 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ Nº 
+
+26.498.695/0001-77, sediada a Rua Santo Antônio, S/nº Sala 01, 
+
+Centro, CEP: 57.620-000, Igaci/AL, apoiado no parecer jurídico que 
+
+integra o presente, bem como nos elementos nestes existentes, 
+
+colhidos pela Comissão Permanente de Licitação, que processará a 
+
+dispensa do certame. 
+
+Expeça-se a Ordem de Serviços respectiva. Este Ato formal supre a 
+
+disposição do art. 26 da Lei 8.666, de 21.06.93, quanto à obrigação de 
+
+apresentação do processo de dispensa para ratificação do ato praticado 
+
+pela CPL. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                15 
+
+ 
+
+Autue-se e protocole-se este Expediente, numerando o processo, para 
+
+fins do Art. 38 da Lei 8.666/93. 
+
+  
+
+Publique-se. Cumpra-se. 
+
+  
+
+MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES SILVA 
+Prefeita 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Railma Alencar Correia da Silva 
+
+Código Identificador:3D280409 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS 
+
+ 
+
+SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 
+
+HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO 
+
+ 
+
+HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
+
+PREÇOS Nº 03/2020 
+O Prefeito do Município, no uso de suas atribuições legais e de 
+
+conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, 
+
+resolve: HOMOLOGAR a ADESÃO A ATA nº. 03/2020. 
+
+EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2020 AD-CPL 
+Modalidade: Adesão à Ata nº 03/2020 – Objeto: contratação de 
+
+empresa especializada para futura e eventual aquisição de pneus 
+
+destinados aos veículos da frota municipal – CONTRATANTE: 
+
+Município de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. 
+
+CONTRATADA: EUDES JOÃO DOS SANTOS & CIA LTDA - 
+
+ME, CNPJ: 05.114.227/0001-81. com sede na Rodovia AL 101 Norte 
+
+Km 95, nº 95, bairro Zona Urbana, cidade de Porto Calvo, Estado de 
+
+Alagoas, neste ato representado por seu sócio, Sr. Eudes João dos 
+
+Santos, , portador do CPF n.º 725.139.504-53. Itens, quantidades e 
+
+preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do 
+
+município Rua Dr. Sebastião da Hora, 404 – Centro, Porto de Pedras – 
+
+Alagoas. Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura. 
+
+  
+
+Porto de Pedras/AL, 05 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+João Ricardo Barbosa Julião 
+
+Código Identificador:1A6B6D28 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO 
+
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO 
+
+ 
+
+PROCESSO: 0901.0011.903/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 
+
+015/2020-SRP. OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais 
+
+aquisições de gêneros alimentícios. Data da Homologação: 
+
+25/11/2020. Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2021. Fornecedores 
+
+Registrados: FRANKLIN DE ASSIS MENEZES SILVA DOS 
+
+SANTOS 06793422499, CNPJ 27.793.781/0001-75, valor registrado: 
+
+R$ 26.075,00 (vinte e seis mil setenta e cinco reais); J C COMÉRCIO 
+
+DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 02.141.363/0001-72, valor 
+
+registrado: R$ 82.084,30 (oitenta e dois mil oitenta e quatro reais e 
+
+trinta centavos); RENASCER DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 
+
+38.275.819/0001-34, valor registrado: R$ 88.807,80 (oitenta e oito mil 
+
+oitocentos e sete reais e oitenta centavos); RN DISTRIBUIDORA E 
+
+FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL 
+
+EIRELI, CNPJ 34.488.264/0001-58, valor registrado: R$ 132.973,15 
+
+(cento e trinta e dois mil novecentos e setenta e três reais e quinze 
+
+centavos); SCALLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 
+
+37.119.924/0001-11, valor registrado: R$ 100.888,90 (cem mil 
+
+oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:DC91474B 
+
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO 
+
+ 
+
+PROCESSO: 0406.0005.903/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 
+
+006/2020-SRP. OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais 
+
+aquisições de materiais de construção (elétricos). Data da 
+
+Homologação: 05/11/2020. Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2021. 
+
+Fornecedores Registrados: C DE A FERREIRA E CIA LTDA, CNPJ 
+
+33.330.526/0001-99, valor registrado: R$ 10.799,10 (dez mil 
+
+setecentos e noventa e nove reais e dez centavos); ELETRICA LUZ 
+
+COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ 
+
+00.226.324/0001-42, valor registrado: R$ 28.200,20 (vinte e oito mil 
+
+duzentos reais e vinte centavos); META COMERCIO DE 
+
+FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ 27.518.373/0001-
+
+05, valor registrado: R$ 1.367,60 (um mil trezentos e sessenta e sete 
+
+reais e sessenta centavos.   
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:D1117DC6 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 143 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria ao Servidor Cícero Valentim, 
+
+Carpinteiro, de matricula 788, lotada na Secretaria de Obras e 
+
+Infraestrutura, nomeado em 09 de Abril de 2002, portador da cédula 
+
+de identidade 998.930 SSP/AL e CPF: 562.936.744-72, com 
+
+proventos mensais no valor de R$ 1.045,00 (Mil e quarenta e cinco 
+
+reais), conforme Processo Administrativo n2 1203.0005.903/2019 e 
+
+de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em seu artigo 30 e Emenda 
+
+Constitucional 41/2003. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação., 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+  
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 04/05/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas. 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 prefeituraquebrangulo@hotmail.com Quebrangulo – 
+
+Alagoas  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:3F686179 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 144 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Dulcineia Santos da 
+
+Silva, Gari, de matricula 792, lotada na Secretaria de Obras e 
+
+Infraestrutura, nomeado em 09 de Abril de 2002, portador da cédula 
+
+de identidade 1.165.575 SSP/AL e CPF: 028.358.344-43, com 
+
+proventos mensais no valor de R$ 1.201,75 (Mil duzentos e um reais e 
+
+setenta e cinco centavos), conforme Processo Administrativo n2 
+
+1127.0008.903/2019 e de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em 
+
+seu artigo 30 e Emenda Constitucional 41/2003. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                16 
+
+ 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO R AR O V CONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 04/05/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:D5AD9588 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 27 DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Edileusa Raimunda de 
+
+Paula Vieira, Professora, de matricula 767, lotada na Secretaria de 
+
+Educação, Esporte e Cultura, nomeada em 04 de Abril de 2002, 
+
+portadora da cédula de identidade 962248 SSP/AL e CPF: 
+
+700.997.664-34, com proventos mensais no valor de R$ 2.614,57 
+
+(bois mil, seis centos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos), 
+
+conforme Processo Administrativo n2 0712.0002.903/2018 e de 
+
+acordo com o a Lei Municipal 566/06 em seu artigo 24, inciso I e art. 
+
+40 da CF. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 16/01/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:CF0E2A27 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA N.° 166 DE 01 DE JULHO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao 
+
+Servidor(a) Erinete Feitosa de Melo, Professora, de matricula 154, 
+
+lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, nomeada em 12 
+
+de Maio de 1993, portador da cédula de identidade 968.391 SSP/AL e 
+
+CPF: 678.564.646-04, com proventos mensais no valor de R$ 
+
+2.896,05 (Dois mil oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos), 
+
+conforme Processo Administrativo n2 0529.0002.903/2020 e de 
+
+acordo com o a Lei Municipal 566/06 em seu artigo 30 e art. 40 da 
+
+CF. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 01/07/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:7FCA1F4A 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA N2 26 DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica- 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Josefa Maria de Souza 
+
+Lopes, Auxiliar de Enfermagem, de matricula 915, lotada na 
+
+Secretaria de Saúde, nomeada em 05 de Julho de 2002, portadora da 
+
+cédula de identidade 741427 SSP/AL e CPF: 497.420.784-91, com 
+
+proventos mensais no valor de R$ 1.194,85 (Mil, cento e noventa e 
+
+quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme Processo 
+
+Administrativo n2 0103.0001.903/2019 e de acordo com o a Lei 
+
+Municipal 566/06 em seu artigo 30, inciso I e art. 3' da Emenda 
+
+Constitucional 47/2005. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 16/01/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:E3AFCD17 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA N° 126 DE 01 DE ABRIL DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Márcia Núbia da Silva 
+
+Lima, Professora, de matricula 269, lotada na Secretaria de Educação, 
+
+Esporte e Cultura, nomeada em 13 de Maio de 1988, portadora da 
+
+cédula de identidade 757653 SSP/AL e CPF: 438.809.674-15, com 
+
+proventos mensais no valor de R$ 3.803,41 (Três mil, oitocentos e 
+
+três reais e quarenta e um centavos), conforme Processo 
+
+Administrativo n2 0214.0007.903/2020 e de acordo com o a Lei 
+
+Municipal 566/06 em seu artigo 11 concomitante com os arts. 30 e 
+
+31da mesma lei e EC 41/03. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                17 
+
+ 
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 01/04/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:078AF0BB 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA N° 145 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Maria Carmelia dos 
+
+Santos Feitosa, Auxiliar de Serviços Gerais, de matricula 802, lotada 
+
+na Secretaria de Saúde, nomeada em 01 de Março de 1988, portadora 
+
+da cédula de identidade 664.320 SSP/AL e CPF: 377.767.894-53, com 
+
+proventos mensais no valor de R$ 1.201,75 (Mil duzentos um reais e 
+
+setenta e cinco centavos), conforme Processo Administrativo nº 
+
+1127.0008.903/2019 e de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em 
+
+seu artigo 30 e Emenda Constitucional 47/2005. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 04/05/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:1A6E4A7E 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA N° 165 DE 01 DE JULHO DE 2020, 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao 
+
+Servidor(a) Maria Cicera da Silva, Professora, de matricula 772, 
+
+lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, nomeada em 02 
+
+de Abril de 2002, portador da cédula de identidade 1021217 SSP/AL e 
+
+CPF: 758.217.884-04, com proventos mensais no valor de R$ 
+
+2.519,00 (Dois mil quinhentos e dezenove reias), conforme Processo 
+
+Administrativo n2 0426.0005.903/2019 e de acordo com o a Lei 
+
+Municipal 566/06 em seu artigo 30, I, EC 41/2003. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 01/07/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:B00906F3 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 162 DE 01 DE JULHO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria ao Servidor(a) Maria Cicera da Silva, 
+
+Gari, de matricula 090, lotada na Secretaria de Obras e Infraestrutura, 
+
+nomeada em 11 de Abril de 2002, portador da cédula de identidade 
+
+1032982 SSP/AL e CPF: 859.526.3014-30, com proventos mensais no 
+
+valor de R$ 1.194,70 (Mil, cento e noventa e quatro reais e setenta 
+
+centavos), conforme Processo Administrativo nº 0530.0002.903/2019 
+
+e de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em seu artigo 30 e Emenda 
+
+Constitucional 41/2003. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 01/07/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:5E8AF9AE 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 142 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Maria Gorete Ferreira 
+
+Gomes, Professora, de matricula 762, lotada na Secretaria de 
+
+Educação, Cultura e Esportes, nomeada em 05 de Abril de 2002, 
+
+portadora da cédula de identidade 1.039.224 SSP/AL e CPF: 
+
+741.088.404-53, com proventos mensais no valor de R$ 2.991,06 
+
+(Dois mil, novecentos e noventa e um reais e seis centavos), conforme 
+
+Processo Administrativo n2 0723.0008.903/2019 e de acordo com o a 
+
+Lei Municipal 566/06 em seu artigo 1º, artigo 30 e 31 e Emenda 
+
+Constitucional 41/2003. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 04/05/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                18 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:62ED2551 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 163 DE 01 DE JULHO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria por tempo de contribuição ao 
+
+Servidor(a) Maria Rita da Silva, Auxiliar Administrativo Educacional, 
+
+de matricula 259, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e 
+
+Esportes, nomeada em 10 de Abril de 2002, portador da cédula de 
+
+identidade 1033074 SSP/AL e CPF: 758.214.604-25, com proventos 
+
+mensais no valor de R$ 1.201,75 (Mil, duzentos e um reais e setenta e 
+
+cinco centavos), conforme Processo Administrativo nº 
+
+0114.0005.903/2020 e de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em 
+
+seu artigo 30, 1 e Emenda Constitucional 41/2003. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 01/07/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:2F41CD20 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
+
+PORTARIA Nº 140 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
+
+ 
+
+Conceder aposentadoria ao servidor e contém outras 
+
+providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO 
+
+DE ALAGOAS, no uso de suas at!- buições egais e em cumprimento 
+
+a Lei Orgânica Municipal. 
+
+RESOLVE: 
+
+Art. 1º Conceder Aposentadoria a Servidora Salete Tenório Cabral 
+
+Lobo, Atendente, de matricula 329, lotada na Secretaria de Saúde, 
+
+nomeada em 01 de Agosto de 1988, portadora da cédula de identidade 
+
+358.467 SSP/AL e CPF: 438.810.844-87, com proventos mensais no 
+
+valor de R$ 2.519,40 (Dois mil, quinhentos e dezenove reais e 
+
+quarenta centavos), conforme Processo Administrativo nº 
+
+0215.0008.903/2019 e de acordo com o a Lei Municipal 566/06 em 
+
+seu artigo 30 e Emenda Constitucional 47,2005. 
+
+Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, 
+
+ficando revogadas as disposições em contrário. 
+
+Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se. 
+
+  
+
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito Municipal 
+
+  
+
+Redigida e Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de 
+
+Quebrangulo pelo Gabinete do Prefeito em 04/05/2020. 
+
+Praça Getúlio Vargas, 50 — Centro Fone/Fax: 82 — 3288 — 1159, 
+
+CEP 57750-000 E-mail: prefeituraquebrangulo@hotmail.com 
+
+Quebrangulo – Alagoas  
+
+Publicado por: 
+Thamâra Gardênia Alves da Silva 
+
+Código Identificador:22C63378 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
+
+DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+ 
+
+DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+Pregão Eletrônico nº 032/2020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
+
+EPIS PARA COMBATE DA PANDEMIA, processo administrativo 
+
+0702-059/2020. Empresas vencedoras do certame: 1. 
+
+BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob 
+
+nº 09.560.267/0001-08, vencedora do item; 02,03,04 valor total R$ 
+
+94.500,00. 2. CONFECÇÕES L. C. EIRELI EPP, inscrita no 
+
+CNPJ/MF sob nº 09.430.460/0001-24, vencedora do item; 05, valor 
+
+total dos itens: R$ 10.350,00. 3. PREMIUM HOSPITALAR 
+
+EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.325.768/0001-91, 
+
+vencedora dos item; 06, valor total dos itens R$ 3.520,00. 4. PABLO 
+
+LUIZ MARTINS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
+
+09.138.326/0001-54, vencedora do item; 8, valor total dos itens R$ 
+
+22.072,50. 5. ALAGOANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
+
+E SANEANTES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
+
+26.196.404/0001-96, vencedora dos itens; 9 e 13, valor total dos itens 
+
+R$ 97.335,00. 6. DISTRIBUIDORA SUPRI MAX EIRELI, inscrita 
+
+no CNPJ/MF sob nº 33.132.624/0001-11, vencedora dos itens; 10 e 
+
+11, valor total dos itens R$ 25.710,00. 7. TIE TAPETES, inscrita no 
+
+CNPJ/MF sob nº 10.261.012/0001-23, vencedora do item; 14, valor 
+
+total dos itens R$ 9.633,00. 8. C DE A FERREIRA E CIA LTDA, 
+
+inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.330.526/0001-99, vencedora dos itens; 
+
+15, 16 e 17, valor total dos itens R$ 80.500,00. Com base no parecer 
+
+emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua 
+
+plena regularidade. 
+
+  
+
+GILBERTO GONÇALVES DA SILVA 
+Prefeito do Município de Rio Largo/AL  
+
+  
+
+Publicado por: 
+Pâmela Correia Moura 
+
+Código Identificador:719B063D 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
+
+NOTIFICAÇÃO 
+
+ 
+
+O Município de Rio Largo, por intermédio daSECRETARIA 
+
+MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,através da Comissão 
+
+Permanente de Licitação - CPL, em atendimento ao pedido de 
+
+providências por parte da Secretaria de Administração, 
+
+vemNOTIFICARa empresa:A.VEGAS CONSTRUÇÕES CIVIL E 
+
+LOCAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.418.714/0001-
+
+26, situada na Av, Santa Rita de Cássia, 81, sala 11, CEP-57051-600, 
+
+Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu sócio administrativo 
+
+Sr. Eduardo Silva de Araújo, portador do CPF 084.584.084-30, 
+
+doravante designadaCONTRATADA,já qualificado no referido 
+
+contrato Nº 01/2018,cujo objeto é a pavimentação e Drenagem Pluvial 
+
+de Vias do Residencial Vila Rica, Rio Largo/AL, acerca dos seguintes 
+
+fatos: 
+
+Fatos: 
+Na qualidade de Secretario, sirvo-me do presente para NOTIFICAR a 
+
+referida empresa, por estar descumprindo dispositivos contidos nos 
+
+TERMOS DO CONTRATO. A empresa paralisou a obra sem aviso 
+
+prévio a esta secretaria, tão pouco houve quaisquer justificativas 
+
+plausíveis para tal acontecimento. Com isso, considerando a 
+
+necessidade da realização dos serviços supracitados a fim de ratificar 
+
+o compromisso deste Poder Público em oferecer um melhor ambiente 
+
+aos seus munícipes, corroborando com todas as consequências 
+
+positivas que a infraestrutura pode oferecer aos Rios-larguenses, esta 
+
+Prefeitura através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem 
+
+notificar a empresa supra citada para que: 
+
+1.Seja retomada, no prazo de 05 dias uteis, a partir do recebimento 
+
+desta notificação, os serviços provenientes do objeto do processo 
+
+licitatório supra. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                19 
+
+ 
+
+2.A empresa VEGAS CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÕES 
+
+LTDA – EPP, apresente dentro do prazo de 05 cinco dias uteis, novo 
+
+cronograma físico-financeiro, com a data de inicio e a data do termino 
+
+do serviço objeto desta notificação, não sendo superior ao prazo 
+
+temporal já acordado no contrato assinado por esta empresa e a 
+
+Prefeitura Municipal de Rio Largo 
+
+3.Após a apresentação do novo cronograma físico-financeiro, o novo 
+
+prazo para execução dos serviços estipulados no 7º termo aditivo do 
+
+contrato, referido processo licitatório, e acordado com a empresa 
+
+vencedora deste, será cumprido de forma impreterível não havendo , 
+
+em nenhuma hipótese, prorrogação do mesmo, salvo em situações de 
+
+extrema adversidade. 
+
+4.Fica terminantemente proibida a subcontratação ou sub-empreitada 
+
+dos serviços devendo a empresa vencedora do referido processo 
+
+licitatório, ser a mesma que vai executar os serviços em questão. 
+
+Esta Prefeitura ratifica a necessidade de concretização da referida 
+
+obra, além do compromisso do perfeito encaminhamento dos recursos 
+
+financeiros oriundos dos cofres publica. O NÃO CUMPRIMENTO 
+
+DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES APONTADAS 
+
+NESTA, ENSEJARÁ NA TOMADA DE PROVIDENCIAS 
+
+CABIVEIS AO CASO EM APREÇO SEJA POR VIA 
+
+ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. FICANDO A EMPRESA 
+
+SUJEITA AS SANÇÕES LEGAIS PELA INEXECUÇÃO DA 
+
+OBRA. 
+
+Conforme art. 78 da Lei 8.666/93, o não cumprimento ou o 
+
+cumprimento irregular das cláusulas contratuais e das especificações 
+
+enseja a rescisão do contrato firmado e a aplicação das penalidades 
+
+contratuais e legalmente previstas no instrumento convocatório. 
+
+. 
+
+Das Sanções Administrativas: 
+OCONTRATADOque, por qualquer forma, não cumprir as normas 
+
+contratuais estará sujeito às seguintes sanções, assegurados o 
+
+contraditório e ampla defesa: 
+
+Advertência, por escrito; 
+
+Multa; 
+
+Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de 
+
+contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as 
+
+Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais 
+
+entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Rio 
+
+Largo; 
+
+Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
+
+Administração Pública produz efeitos em relação tanto à 
+
+Administração Direta, Autárquica e Fundacional, às Empresas 
+
+Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades 
+
+controladas direta ou indiretamente pelo Município de Rio Largo, 
+
+quanto à Administração Pública da União, Estados, demais 
+
+Municípios e Distrito Federal. 
+
+Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar 
+
+defesano prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data 
+
+da publicação desta notificação. 
+  
+
+Rio Largo, 27 novembro de 2020 
+
+  
+
+GUSTAVO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 
+Secretario Municipal da Infraestrutura 
+
+Portaria nº 012/2019. 
+
+  
+
+NOTIFICAÇÃO 
+  
+
+O Município de Rio Largo, por intermédio daSECRETARIA 
+
+MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,através da Comissão 
+
+Permanente de Licitação - CPL, em atendimento ao pedido de 
+
+providências por parte da Secretaria de Administração, 
+
+vemNOTIFICARa empresa:A. M. FABIAN E SILVA 
+
+ENGENHARIA - EPP,EPP, inscrita no CNPJ nº 02.711.285/0001-
+
+02, com sede na Rua Manoel Maia Nobre 108 -sala 201, bairro do 
+
+Farol, Maceió/AL, representada pelo Sr. Márcio Fabian Evangelista 
+
+Silva, portador do CPF 630.156.684-04, doravante 
+
+designadaCONTRATADA,já qualificado no referido contrato Nº 
+
+06/2019,cujo objeto é Construção da Unidade Básica de Saúde – 
+
+UBS, no conjunto Residencial Industrial Jarbas oiticica , acerca dos 
+
+seguintes fatos: 
+
+Fatos: 
+
+Na qualidade de Secretario, sirvo-me do presente para NOTIFICAR a 
+
+referida empresa, por estar descumprindo dispositivos contidos nos 
+
+TERMOS DO CONTRATO, no que diz respeito ao prazo de 
+
+execução da obra.” Até a presente data, apesar de já ter sido realizado 
+
+alguns aditivos de prazo, a obra não vem apresentando uma evolução 
+
+satisfatória, acarretando em atrasos, mesmo com recursos 
+
+integralmente na conta do convenio. Com isso, considerando a 
+
+necessidade da realização dos serviços supracitados a fim de ratificar 
+
+o compromisso deste Poder Público em oferecer um melhor 
+
+ambientede saúde para os seus munícipes, sobretudo aos moradores 
+
+do Conjunto Jarbas Oiticica, corroborando com todas as 
+
+consequências positivas que a assistência medica pode oferecer aos 
+
+Riolarguenses, esta Prefeitura através da Secretaria Municipal de 
+
+Infraestrutura, vem notificar a empresa supra citada para que: 
+
+1.Seja apresentada a Secretaria de Infraestrutura justificativa plausível 
+
+do atraso da referida obra no prazo de 05 dias corridos, a contar da 
+
+publicação esta notificação. 
+
+2.A empresa M. FABIAN E SILVA ENGENHARIA acelere a 
+
+construção da referida obra, uma vez que, como exposto acima , o 
+
+recurso se encontra integralmente disponível na conta do Convenio 
+
+em questão. 
+
+A Secretaria de Infraestrutura ratifica a necessidade de concretização 
+
+da referida obra, além do compromisso do perfeito encaminhamento 
+
+dos recursos financeiros oriundos dos cofres públicos. 
+
+Obs: O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E 
+
+RESPONSABILIDADESAPONTADAS NESTA ENSEJARÁ NA 
+
+TOMADA DE PROVIDENCIAS CABIVEIS AO CASO EM 
+
+APREÇO SEJA POR VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. 
+
+VALE SALIENTAR TAMBÉM, QUE ESTE PODER PUBLICA 
+
+PODE REVER SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS E, COM ISSO, 
+
+CANCELAR OUTRAS DECISÕES TOMADAS, EXTINGUIR O 
+
+CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA EM QUAESTÃO, A 
+
+REALIZAR UMA NOVA LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 
+
+OBRA. FICANDO A EMPRESA SUJEITA AS SANÇÕES LEGAIS 
+
+PELA INEXECUÇÃO DA OBRA. 
+
+Conforme art. 78 da Lei 8.666/93, o não cumprimento ou o 
+
+cumprimento irregular das cláusulas contratuais e das especificações 
+
+enseja a rescisão do contrato firmado e a aplicação das penalidades 
+
+contratuais e legalmente previstas no instrumento convocatório. 
+
+. 
+
+Das Sanções Administrativas: 
+OCONTRATADOque, por qualquer forma, não cumprir as normas 
+
+contratuais estará sujeito às seguintes sanções, assegurados o 
+
+contraditório e ampla defesa: 
+
+Advertência, por escrito; 
+
+Multa; 
+
+Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de 
+
+contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as 
+
+Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais 
+
+entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Rio 
+
+Largo; 
+
+Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
+
+Administração Pública produz efeitos em relação tanto à 
+
+Administração Direta, Autárquica e Fundacional, às Empresas 
+
+Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades 
+
+controladas direta ou indiretamente pelo Município de Rio Largo, 
+
+quanto à Administração Pública da União, Estados, demais 
+
+Municípios e Distrito Federal. 
+
+Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar 
+
+defesano prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data 
+
+da publicação desta notificação. 
+  
+
+Rio Largo, 27 novembro de 2020 
+
+  
+
+GUSTAVO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 
+Secretario Municipal da Infraestrutura 
+
+Portaria nº 012/2019. 
+
+Publicado por: 
+Pâmela Correia Moura 
+
+Código Identificador:FFC0CDCB 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
+
+DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                20 
+
+ 
+
+DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas 
+
+atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei 
+
+Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório 
+
+Pregão Eletrônico nº 033/2020, cujo objeto é o Registro de preços 
+
+para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, processo 
+
+administrativo 0914-013/2020. Empresas vencedoras do certame: 
+
+AKANE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
+
+41.183.930/0001-08, vencedora do item; 01, valor total R$ 
+
+1.600,000,00. TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS 
+
+LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.426.859/0001-53, vencedora 
+
+dos itens; 02 e 04, valor total dos itens: R$ 784.000,00. GAMA 
+
+VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.213.517/0001-
+
+45, vencedora dos item; 03 e 05, valor total dos itens R$ 
+
+1.608.000,00.Com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral 
+
+deste Município, considerando sua plena regularidade. 
+
+  
+
+GILBERTO GONÇALVES DA SILVA 
+Prefeito do Município de Rio Largo/AL  
+
+  
+
+Publicado por: 
+Pâmela Correia Moura 
+
+Código Identificador:D1DA9E88 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
+
+EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2020 
+
+ 
+
+EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2020 
+
+PROCESSO: 0619-025/2020 PE – 31/2020 
+
+ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, 
+
+CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20. 
+
+FORNECEDORA: NANO4YOU PERFORMANCE IMPORT. E 
+
+DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.606.385/0001-29. 
+
+OBJETO: RP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E 
+
+CORRELATOS DESTINADOS A SECRETERIA MUNICIPAL DE 
+
+SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL. 
+
+PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua 
+
+assinatura. 
+
+Vencedora dos Itens: 199, 200. 
+
+VALOR TOTAL DA ATA: R$: 83.300,00 . 
+
+SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pelo ÓRGÃO 
+
+GERENCIADOR; e Jackson Richter Sansonowski, pela 
+
+FORNECEDORA REGISTRADA.   
+
+Publicado por: 
+Pâmela Correia Moura 
+
+Código Identificador:E19419C5 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE 
+
+ 
+
+GABINETE PREFEITO 
+
+DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 03 DE NOVEMBRO DE 
+
+2020 
+
+ 
+
+DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 03 DE NOVEMBRO DE 
+
+2020. 
+  
+
+REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA 
+
+LUZIA DO NORTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À 
+
+APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI 
+
+FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, 
+
+REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 10.464, DE 
+
+17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES 
+
+EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A 
+
+SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE 
+
+PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 
+
+6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 
+
+  
+
+O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso de 
+
+suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição 
+
+Federal e pela Lei Orgânica do município Santa Luzia do Norte. 
+
+DECRETA:  
+
+CAPÍTULO I 
+
+Das Disposições Gerais 
+
+Art. 1º - Este Decreto regulamenta, no âmbito do município de Santa 
+
+Luzia o Norte, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos 
+
+recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, 
+
+que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
+
+serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido 
+
+pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, em 
+
+conformidade com o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Federal 
+
+nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que “Regulamenta a Lei nº 
+
+14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações 
+
+emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o 
+
+estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 
+
+6, de 20 de março de 2020”. 
+
+Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura será o órgão responsável 
+
+pelo recebimento dos recursos destinados ao Município de Santa 
+
+Luzia do Norte, do que trata o Inciso II e III do art. 2º da Lei nº 
+
+14.017, de 29 de junho de 2020. 
+
+Art. 3º - De acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto Federal nº 
+
+10.464, de 17 de agosto 2020, caberá a Secretaria Municipal de 
+
+Cultura, ser responsável pela distribuição dos incisos II e III do art. 2º 
+
+do referido Decreto: 
+
+I - distribuir subsídio para a manutenção de espaços artísticos e 
+
+culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, 
+
+instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas 
+
+atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, 
+
+em observância ao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei 
+
+Federal nº 14.017, de 2020; e 
+
+II - elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros 
+
+instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços 
+
+vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de 
+
+iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades 
+
+de economia criativa e de economia solidária, de produções 
+
+audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades 
+
+artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou 
+
+disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas 
+
+digitais, em observância ao disposto no inciso III do caput do art. 2º 
+
+da Lei Federal nº 14.017, de 2020. 
+
+Art. 4º - Os recursos destinados ao Município de Santa Luzia do 
+
+Norte, provenientes da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir 
+
+Blanc) serão de R$ 69.084,75 (sessenta e nove mil e oitenta e quatro 
+
+reais e setenta e cinco centavos) que terão seu repasse realizado pela 
+
+Plataforma de Transferências de Recursos da União, Mais Brasil, e 
+
+será gerido e recebido pela Secretaria municipal de Cultura. 
+
+§ 1º Do valor previsto no caput deste artigo, pelo menos 20% (vinte 
+
+por cento) serão destinados às ações emergenciais previstas no inciso 
+
+III da Lei nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 e até 80% (oitenta por 
+
+cento), destinados ao subsídio mensal previsto no inciso II da referida 
+
+lei, de acordo com planejamento do Órgão recebedor dos recursos 
+
+estabelecido no caput deste artigo. 
+
+§ 2º Os beneficiários dos recursos contemplados pela Lei nº 14.017, 
+
+de 2020, e neste Decreto, deverão residir e estar domiciliados no 
+
+território do município de Santa Luzia do Norte. 
+
+§ 3º A Secretaria Municipal de Cultura, ficará responsável por enviar 
+
+lista de homologação dos beneficiários dos recursos do caput deste 
+
+artigo à Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, de modo a 
+
+garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos. 
+
+§ 4º O pagamento dos recursos destinados ao cumprimento do 
+
+disposto nos incisos I do art. 3º deste Decreto ficará condicionado à 
+
+verificação de elegibilidade do beneficiário, realizada por meio de 
+
+consulta prévia a base de dados em âmbito federal (Dataprev) 
+
+disponibilizada pelo Ministério do Turismo e outras bases de dados do 
+
+Estado e do Município. 
+
+CAPÍTULO II 
+
+Do Subsídio 
+Art. 5º - O subsídio de que trata o inciso I do caput do art. 3º deste 
+
+Decreto, terá valor em parcela única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
+
+que serão concedidos a espaços artísticos e culturais, organizados e 
+
+mantidos por pessoas jurídicas, como: organizações da sociedade 
+
+civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, 
+
+cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou 
+
+sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades 
+
+artísticas e culturais e que tiveram as atividades interrompidas por 
+
+força das medidas de isolamento social, de acordo com critérios 
+
+estabelecidos em edital, publicado pela Secretaria Municipal de 
+
+Cultura e que atendam os seguintes requisitos: 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                21 
+
+ 
+
+I - apresentação de documentos que comprovem a constituição 
+
+jurídica, no caso de entidade, empresa ou cooperativa, acompanhada 
+
+de cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ emitido 
+
+pela Secretaria da Receita Federal; 
+
+II - portfólio ou documentação que comprove a atuação cultural do 
+
+espaço do requerente, podendo ser constituída de fotografias, vídeos, 
+
+declarações, matérias jornalísticas, publicações em redes sociais, links 
+
+de sites, dentre outros, que demonstrem o histórico do espaço e/ou sua 
+
+função cultural no Município; 
+
+III - comprovantes e/ou declarações de receitas e/ou faturamento do 
+
+espaço cultural relativo ao exercício fiscal de 2019; 
+
+IV - comprovantes de despesas de manutenção do espaço cultural no 
+
+período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do 
+
+Coronavírus, declarada pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, do 
+
+Congresso Nacional, iniciado em 20 de março de 2020 e com previsão 
+
+até 31 de dezembro de 2020, apresentando-se, a exemplo de: 
+
+a) custo de locação ou de financiamento do espaço artístico e cultural, 
+
+se for o caso; 
+
+b) despesas relativas ao consumo de energia elétrica, água, internet, 
+
+telefonia e condomínio dos últimos 3 (três) meses anteriores ao 
+
+Decreto Legislativo nº 6/2020, do Congresso Nacional, iniciado em 
+
+20 de março de 2020; 
+
+c) declaração com número e identificação dos funcionários e/ou 
+
+prestadores de serviço contratados pelo espaço cultural, natureza do 
+
+vínculo laboral; 
+
+d) extrato da conta bancária do requerente, de preferência, com 
+
+evolução da situação financeira desde 20 de março de 2020, se 
+
+houver; 
+
+V – indicação de conta bancária para o recebimento do subsídio 
+
+mensal para manutenção do espaço artístico e cultural; 
+
+VI – comprovar que tiveram as suas atividades artísticas e culturais 
+
+interrompidas por força das medidas de isolamento social, podendo 
+
+ser apresentada por autodeclaração. 
+
+VII – Possuir homologação em cadastro municipal, quando for o caso, 
+
+conforme § 1º do art. 6º do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto 
+
+de 2020. 
+
+Parágrafo Único. Os espaços de que trata o caput deste artigo, poderão 
+
+ser geridos por Microempresários Individuais (MEI) desde que 
+
+comprovem o vínculo com o espaço cultural, através de contrato de 
+
+locação ou declaração do proprietário do espaço e/ou comunidade 
+
+local. 
+
+Art. 6º - Os solicitantes do benefício de que trata o inciso I do artigo 
+
+3º deste Decreto deverão se cadastrar em consonância com o 
+
+estabelecido em edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de 
+
+Cultura. 
+
+§ 1º. Em conformidade com o artigo 8º do Decreto Federal nº 10.464, 
+
+de 2020, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e 
+
+mantidos por pessoas jurídicas, organizações da sociedade civil, 
+
+empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas 
+
+com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins 
+
+lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e 
+
+culturais, tais como: 
+
+I - pontos e pontões de cultura; 
+
+II - teatros independentes; 
+
+III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias 
+
+e escolas de dança; 
+
+IV - circos; 
+
+V - cineclubes; 
+
+VI - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; 
+
+VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio; 
+
+VIII - bibliotecas comunitárias; 
+
+IX - espaços culturais em comunidades indígenas; 
+
+X - centros artísticos e culturais afro-brasileiros; 
+
+XI - comunidades quilombolas; 
+
+XII - espaços de povos e comunidades tradicionais; 
+
+XIII - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de 
+
+caráter regional; 
+
+XIV - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais 
+
+realizadas em espaços públicos; 
+
+XV - livrarias, editoras e sebos; 
+
+XVI - empresas de diversão e produção de espetáculos; 
+
+XVII - estúdios de fotografia e tatuagem; 
+
+XVIII - produtoras de cinema, audiovisual e música; 
+
+XIX - ateliês de pintura, moda, design e artesanato; 
+
+XX - galerias de arte e de fotografias; 
+
+XXI - feiras de arte e de artesanato; 
+
+XXII - espaços de apresentação musical; 
+
+XXIII - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; 
+
+XXIV - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, 
+
+agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; 
+
+XXV - espaços de cultura nerd / geek; e 
+
+XXVI - outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos 
+
+cadastros a que se refere o artigo 6º do Decreto Federal nº 10.464, de 
+
+2020. 
+
+Art. 7º - Farão jus ao valor previsto no Inciso I do art. 3º, as entidades 
+
+de que trata o artigo 5º deste Decreto, constituídos juridicamente, 
+
+desde que: 
+
+I - estejam com suas atividades interrompidas em razão da (COVID-
+
+19) e que comprovem realizar atividades culturais nos 24 (vinte e 
+
+quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei nº 
+
+14.017, de 29 de junho de 2020; 
+
+II - comprovem a inscrição no Cadastro Municipal da Cultura, ou 
+
+inscrição em outros cadastros referentes a atividades culturais 
+
+existentes, conforme o §1º do art. 7º da Lei Federal nº 10.017/2020, e 
+
+com a homologação da inscrição pela Secretaria Municipal de 
+
+Cultura. 
+
+Parágrafo único. Os beneficiários do subsídio mensal deverão 
+
+apresentar a Autodeclaração do Espaço Cultural com informações 
+
+sobre a interrupção das atividades; 
+
+Art. 8º - Os beneficiários de subsídio mensal previsto no Inciso II do 
+
+caput do art. 2º da Lei nº 14.017 de 2020 (Aldir Blanc), deverão: 
+
+I - oferecer como contrapartida, em bens ou serviços economicamente 
+
+mensuráveis, após a retomada das atividades, ações destinadas, 
+
+prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em 
+
+espaços públicos da comunidade, de forma gratuita, em intervalos 
+
+regulares, apresentada no Requerimento e na Autodeclaração de 
+
+Espaços Culturais, aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura; 
+
+II - aplicar os recursos recebidos integralmente em despesas com a 
+
+manutenção da atividade cultural, incluindo-se os gastos com internet, 
+
+transporte, aluguel, telefone, condomínio, consumo de água e luz e 
+
+com outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do 
+
+beneficiário, conforme o § 2º do art. 7º do Decreto Federal nº 
+
+10.464/2020. 
+
+§ 1º Os valores informados no Requerimento e na Autodeclaração do 
+
+Espaço Cultural, especificados no inciso II deste artigo, servirão de 
+
+parâmetros para a destinação de recursos na modalidade II, aos 
+
+espaços culturais e artísticos, nos termos do art. 5º deste Decreto; 
+
+§ 2º O beneficiário do subsídio mensal deverá apresentar prestação de 
+
+contas referente ao uso do benefício à Secretaria Municipal de 
+
+Cultura, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento 
+
+da última parcela do subsídio mensal; 
+
+§ 3º No caso de rejeição da prestação de contas do beneficiário do 
+
+subsídio mensal, a Secretaria Municipal de Cultura deverá abrir 
+
+processo administrativo para ressarcimento dos valores gastos 
+
+indevidamente. 
+
+Art. 9º - Fica vedado o recebimento de subsídios mensais, previstos 
+
+no Inciso II, aos espaços culturais e artísticos que: 
+
+I - requeiram o recebimento cumulativo, mesmo que o beneficiário 
+
+esteja inscrito em mais de um cadastro ou seja responsável por mais 
+
+de um espaço cultural; 
+
+II - sejam criados pela administração pública de qualquer esfera ou 
+
+vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a 
+
+fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos 
+
+de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com 
+
+financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos 
+
+pelos serviços sociais do Sistema S. 
+
+Art. 10 - Os espaços públicos que atenderem integralmente as 
+
+exigências da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e Decreto 
+
+Federal nº 10.464/2020 preencherão, por meio de seu Responsável 
+
+legal, o Requerimento e a Autodeclaração de Espaços Culturais, 
+
+assumindo total responsabilidade pelas informações e comprovações 
+
+solicitadas. 
+
+Art. 11 - Os cadastros para recebimento do subsídio previsto no art. 5º 
+
+deste Decreto, deverão ser realizados em plataforma, 
+
+preferencialmente digital, fornecido pela Secretaria Municipal de 
+
+Cultura, afim de garantir a segurança sanitária dos beneficiários. 
+
+§ 1º Aos idosos, pessoas com deficiência ou às pessoas iletradas, 
+
+deverá ser disponibilizado canal de atendimento para auxiliar no 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                22 
+
+ 
+
+preenchimento dos cadastros, previsto nos instrumentos 
+
+convocatórios. 
+
+§ 2º Os dados cadastrais ficarão armazenados sem prazo de validade e 
+
+são de inteira responsabilidade do cadastrado a veracidade das 
+
+informações e atualização dos dados, sendo estes, considerados 
+
+válidos, apenas após a homologação. 
+
+CAPÍTULO III 
+
+Dos Editais, Chamadas Públicas e Demais Instrumentos 
+Art. 12 - A Secretaria Municipal de Cultura estabelecerá, por meio de 
+
+editais de fomento e premiação, os mecanismos para consecução do 
+
+disposto no Inciso II do artigo 3º deste Decreto. 
+
+Art. 13 - O repasse dos recursos para os projetos contemplados nos 
+
+editais ocorrerá em parcela única nas seguintes formas: 
+
+I - transferência para a conta bancária exclusiva do (a) proponente, 
+
+mediante termo de fomento ou responsabilidade e compromisso da 
+
+pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de direito privado; 
+
+II - transferência para a conta bancária da pessoa física ou jurídica 
+
+selecionada para receber premiação por iniciativa ou trajetória cultural 
+
+de destaque. 
+
+Art. 14 – A Secretaria Municipal de Cultura e o Comitê Gestor de 
+
+Acompanhamento e Fiscalização das ações emergenciais destinadas 
+
+ao setor cultural deverão fiscalizar e avaliar a execução dos projetos 
+
+contemplados por meio de editais e chamadas públicas, utilizando-se, 
+
+para tanto, das informações apresentadas pelo proponente e outras 
+
+disponíveis em meios de divulgação, internet ou colhidas em atos de 
+
+fiscalização. 
+
+Art. 15 - Ficará limitado ao proponente, a aprovação de um único 
+
+projeto (pessoa física ou jurídica) selecionado nos editais previstos no 
+
+inciso III da Lei Aldir Blanc. 
+
+Art. 16 - Os proponentes contemplados por meio de editais e 
+
+chamadas públicas deverão apresentar relatório de cumprimento das 
+
+metas e os resultados atingidos, sempre que solicitados no 
+
+instrumento convocatório. 
+
+Art. 17 - No caso de repasses efetuados a título de premiação, por 
+
+iniciativa ou trajetória cultural de destaque, não será devida a 
+
+prestação de contas, uma vez tratar-se de objeto já cumprido, a ser 
+
+comprovado no ato de inscrição e avaliado pela Comissão de 
+
+Avaliação Técnica. 
+
+Art. 18 - A não apresentação da prestação de contas e relatório de 
+
+execução nos prazos e termos previstos nos editais e instrumentos 
+
+convocatórios, ensejará a devolução integral dos recursos, sem 
+
+prejuízo às responsabilizações administrativa, civil e penal cabíveis. 
+
+  
+
+CAPÍTULO IV 
+
+Do Comitê Gestor Municipal 
+Art. 19 - Fica instituído o Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir 
+
+Blanc para acompanhamento de todo processo de execução, 
+
+fiscalização e gestão dos procedimentos necessários à aplicação dos 
+
+recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 2020. 
+
+§ 1º O Comitê Gestor Municipal terá a seguinte composição: 
+
+  
+
+MEMBROS TITULARES 
+Arthur dos Santos Cirilo (PRESIDENTE) 
+
+Roberto Marcolino da Silva 
+
+Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa 
+
+Jorge Luiz Ramos da Silva 
+
+  
+
+MEMBROS SUPLENTES 
+Marcos Antônio Ferreira de Lima 
+
+Givanilda Maria Nascimento Araújo 
+
+Angela Maria Nascimento Araújo 
+
+Maria Luiza Romeiro Vasconcellos 
+
+  
+
+§ 2º Ao Comitê Gestor compete: 
+
+I – atuar em consonância com as diretrizes advindas dos Governos 
+
+Federal, Estadual e Municipal, mediante acompanhamento das 
+
+publicações e normas relativas ao tema; 
+
+II – acompanhar o cadastramento de artistas, agentes, fazedores e 
+
+espaços culturais locais, cujos dados subsidiarão a homologação para 
+
+o recebimento dos recursos; 
+
+III – acompanhar a validação dos cadastros dos espaços culturais; 
+
+IV - acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do 
+
+Governo Federal para o Município de Santa Luzia do Norte; 
+
+V - fiscalizar a execução dos recursos transferidos. 
+
+Art. 20 - Fica instituída a Comissão de Avaliação Técnica, com 
+
+vigência até o dia 31 de dezembro de 2020, com a finalidade de 
+
+analisar e selecionar os projetos de fomento e premiações, previstos 
+
+no inciso III, podendo ser prorrogada a depender da necessidade do 
+
+Município. 
+
+Parágrafo único. A Comissão de Avaliação Técnica será composta por 
+
+servidores municipais e representantes de instituições públicas ligadas 
+
+à Educação e à Cultura. 
+
+Art. 21 - Havendo saldo remanescente dos recursos previstos em 
+
+chamamento público do cadastramento dos espaços e equipamentos 
+
+culturais previsto no Inciso II da Lei nº 14.017/2020, o saldo será 
+
+repassado para a execução dos editais de fomento e premiações 
+
+previstos no Inciso III, ampliando o número de beneficiários. 
+
+Art. 22 - Caberá à Secretaria Municipal de Cultura informar no 
+
+Relatório de Gestão Final ao Ministério do Turismo, por meio da 
+
+Plataforma Mais Brasil: 
+
+I - os tipos de instrumentos utilizados; 
+
+II - a identificação do instrumento; 
+
+III - o total dos valores repassados por meio de cada instrumento; 
+
+IV - o quantitativo de beneficiários; 
+
+V - a publicação em meio oficial dos resultados dos certames, para 
+
+fins de transparência e verificação; 
+
+VI - a comprovação do cumprimento dos objetos pactuados com cada 
+
+beneficiário nos instrumentos convocatórios; 
+
+VII - na hipótese do não cumprimento integral dos objetos pactuados 
+
+nos instrumentos, a identificação dos beneficiários e as providências 
+
+adotadas para recomposição do dano. 
+
+CAPÍTULO V 
+
+Das Disposições Finais 
+Art. 23 - Regramentos específicos de cada prêmio, credenciamento, 
+
+edital e/ou chamada pública estarão explicitados em seus instrumentos 
+
+legais. 
+
+Art. 24 - A Secretaria Municipal de Cultura deverá dar ampla 
+
+publicidade às iniciativas apoiadas pelos recursos recebidos na forma 
+
+prevista no inciso III do caput do art. 2º do Decreto Federal nº 10.464 
+
+de 2020, e transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de 
+
+redes sociais e outras plataformas digitais, preferencialmente por meio 
+
+da divulgação no sítio eletrônico oficial do ente federativo, cujo 
+
+endereço eletrônico deverá ser informado no relatório de gestão final. 
+
+Art. 25 - Casos omissos poderão ser sanados por meio de atos 
+
+normativos publicados pelo Executivo Municipal. 
+
+Art. 26 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 03 
+
+DE NOVEMBRO DE 2020. 
+
+  
+
+MÁRCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Givanilda Maria Nascimento Araujo 
+
+Código Identificador:E1B5E43E 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 
+
+LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2020-SRP 
+
+Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 55/2020-SRP – Tipo: Menor 
+
+Preço – Objeto: Registro de preços para Aquisição de Combustíveis 
+
+automotivos – Data/Horário: 15 de dezembro de 2020, às 09:00 (nove 
+
+horas) - (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se 
+
+disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através 
+
+do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, 
+
+no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena 
+
+Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, 
+
+CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por 
+
+meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: 
+
+santanadoipanemacplal@outlook.com. 
+
+  
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                23 
+
+ 
+
+KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR 
+Pregoeiro  
+
+Publicado por: 
+Isadora Almeida Melo 
+
+Código Identificador:A7AA300E 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 019/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E A EMPRESA 
+
+COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS 
+
+AGRICULTORES DO VALE DO MUNDAÚ - 
+
+COOPAVAM. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS 
+
+AGRICULTORES DO VALE DO MUNDAÚ - COOPAVAM, 
+
+inscrita no CNPJ sob o nº 28.912664/0001-46 e estabelecida no Sítio 
+
+Genipapo, s/n, zona rural do município de Santana do Mundaú/AL, 
+
+CEP: 57.840-000, representada pelo seu Presidente, Sr. JOÃO 
+
+MACENA DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 543.323.624-20 e RG 
+
+nº 694235 SSP/AL. 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 79.383,33 (setenta e nove 
+
+mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+  
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE 
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:9A8E4F7F 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 020/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 020/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E A EMPRESA 
+
+ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES 
+
+FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRO 
+
+BRANCO. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES 
+
+FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRO BRANCO - AFACOB, 
+
+inscrita no CNPJ sob o nº 13.056.046/0001-74 e estabelecida na 
+
+Comunidade Barro Branco, s/n, zona rural do município de Santana 
+
+do Mundaú/AL, CEP: 57.840-000, representada pelo seu Presidente, 
+
+Sr. JOSÉ JOSIANO DE LIMA FELIX, inscrito no CPF sob o nº 
+
+044.797.474-27 e RG nº 1814241 SSP/AL. 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 254.633,34 (duzentos e 
+
+cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro 
+
+centavos). 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE 
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:5FE98CCE 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 021/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E O INSTITUTO 
+
+IRMÃOS QUILOMBOLAS DE SANTANA DO 
+
+MUNDAÚ/AL. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: O INSTITUTO IRMÃOS QUILOMBOLAS DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+08.958.915/0001-16 e estabelecida na Rua Dr. Muniz Falcão, s/n, 
+
+Centro, Santana do Mundaú/AL, CEP: 57.840-000, representada pela 
+
+sua Presidente, Sr.ª CÍCERA VITAL DA SILVA, inscrita no CPF sob 
+
+o nº 210.689.094-04 e RG nº 3952235-0 SSP/AL. 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 62.056,66 (sessenta e dois 
+
+mil, cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                24 
+
+ 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+  
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE  
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:4C323C4E 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 022/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E A 
+
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES 
+
+DO VALE DO MUNDAÚ. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: A COOPERATIVA DOS PEQUENOS 
+
+PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ, inscrita no CNPJ sob o 
+
+nº 09.127.716/0001-29 e estabelecida na AC Assentamento Pindoba 
+
+II, s/n, zona rural do município de União dos Palmares/AL, CEP: 
+
+57.800-000, representada pela sua Presidente, Sr.ª EDIJANE 
+
+JUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 034.815.694-40 e RG 
+
+nº 1746061 SSP/AL. 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 40.666,67 (quarenta mil, 
+
+seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+  
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE  
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:779B6E74 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 023/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E O GRUPO 
+
+INFORMAL. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: O GRUPO INFORMAL, representado por 
+
+ALESSANDRO CLAUDINO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 
+
+032.621.444-52 e RG nº 1632899 SSP/AL e estabelecido no Povoado 
+
+Nova Esperança, s/n, zona rural do município de Santana do 
+
+Mundaú/AL, CEP: 57.840-000. 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 2.166,67 (dois mil, cento e 
+
+sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+  
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+ PUBLIQUE-SE 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:0597D025 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2020 
+
+ 
+
+TERMO DE CONTRATO DE Nº 024/2020, QUE 
+
+ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+
+SANTANA DO MUNDAÚ/AL E O GRUPO 
+
+INFORMAL. 
+
+  
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, 
+
+Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, 
+
+Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. 
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF 
+
+sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL. 
+
+CONTRATADA: O GRUPO INFORMAL, representado por JEAN 
+
+FERREIRA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 010.198.864-80 e 
+
+RG nº 1782272 SSP/AL e estabelecido no Povoado Nova Esperança, 
+
+Q.B./32, do município de União dos Palmares/AL, CEP: 57.800-000. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                25 
+
+ 
+
+Objeto do Contrato: é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
+
+da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à 
+
+merenda escolar das escolas municipais de Santana do Mundaú/AL, 
+
+nas especificações determinadas em sua proposta apresentada quando 
+
+da realização pela CONTRATANTE, da Licitação na modalidade 
+
+CHAMADA PÚBLICA nº 001/2020. 
+
+Do valor: O valor global do Contrato é de 8.000,00 (oito mil reais). 
+
+Dotação Orçamentária: 
+
+Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
+
+CULTURA E DESPORTO. 
+
+Funcional Programática: 12.306.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS 
+
+AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
+
+ESCOLAR – PNAE. 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 OUTROS 
+
+MATERIAIS DE CONSUMO. 
+
+Data da Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Vigência do contrato: será de 12 (doze) meses, a contar da data da 
+
+publicação deste Termo Contratual. 
+
+SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados. 
+
+  
+
+Santana do Mundaú/AL, em 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito 
+
+  
+
+PUBLIQUE-SE 
+  
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:84469864 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
+
+008/2020 
+
+ 
+
+Considerando a análise e julgamento da proposta, documentos de 
+
+habilitação, após certificar a inexistência de recurso e apresentação 
+
+das propostas readequadas, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
+
+Santana do Mundaú/AL, no uso de suas atribuições legais e com base 
+
+nas informações constantes do Processo Administrativo de n.º 
+
+2020.0219.0008.01, do Pregão Eletrônico n.º 008/2020. 
+
+RESOLVE: 
+Adjudicar o objeto ora licitado, ou seja, a aquisição de medicamentos 
+
+e correlatos destinados ao município de Santana do Mundaú/AL, 
+
+conforme Termo de Referência (ANEXO I), do referido edital, às 
+
+empresas VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS 
+
+HOSPITALAR EIRE, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.980.425/0001-
+
+28; MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
+
+HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.132.785/0001-
+
+32; MEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, 
+
+inscrita no CNPJ sob o n.º 11.195.977/0001-28; MERCANTIL 
+
+BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, 
+
+inscrita no CNPJ sob o n.º 15.031.173/0001-44; DISTRIBUIDORA 
+
+DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
+
+25.279.552/0001-01; LUMANN DISTRIBUIDORA DE 
+
+MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
+
+26.419.311/0001-83 e MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE 
+
+MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
+
+69.950.913/0001-75, no valor total de R$ 503.442,80 (quinhentos e 
+
+três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). 
+
+  
+
+Santana do Mundaú, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS 
+Pregoeiro 
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:2DD1B280 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 10/2020 – 
+
+PROJETO “DA CIDADANIA CULTURAL À CIDADANIA 
+
+FISCAL” 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DA 
+
+LAJE-AL 
+
+LEI ALDIR BLANC - LINHA III 
+
+  
+
+CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 10/2020 – Projeto 
+
+“Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” 
+  
+
+O Município de São José da Laje - AL, por meio da Secretaria 
+
+Municipal de Cultura, com base na Lei Federal n. 14.017/2020, no 
+
+Decreto Federal n. 10.464/2020, e no Decreto Municipal n. 199/2020, 
+
+considerando a necessidade de remanejamento do plano de trabalho 
+
+para execução do recurso da Lei Aldir Blanc, por inabilitação ou 
+
+deserção de propostas de outras chamadas públicas, torna pública esta 
+
+Chamada Simplificada para o Projeto “Da Cidadania Cultural à 
+
+Cidadania Fiscal”, através do mapeamento cultural, histórico e o 
+
+cenário jurídico tributário/fiscal do Município, com workshop virtual 
+
+e criação de material didático e lúdico (gibis), que serão distribuídos 
+
+para alunos da rede pública municipal, para a Biblioteca Pública 
+
+Municipal e o Arquivo Público do Município (1° Arquivo Público do 
+
+Estado de Alagoas – Guardião da História do Povo Lajense), 
+
+objetivando fomentar a cidadania cultural e a cidadania fiscal. 
+
+  
+
+1. OBJETIVO 
+  
+
+1.1 Considerando a situação atual de pandemia que vivemos em nosso 
+
+país; considerando a necessidade de suspensão de eventos culturais 
+
+presenciais ilimitados; considerando que o setor cultural é um dos 
+
+mais atingidos pelas necessárias ações que estão sendo tomadas, seja 
+
+direta ou indiretamente; considerando que as/os trabalhadoras/es da 
+
+cultura precisam e devem continuar a desenvolver seu trabalho 
+
+artístico e garantir sua saúde e sustento; e considerando, ainda, que a 
+
+arte, a cultura e o conhecimento dos deveres e direitos 
+
+constitucionais/legais são fundamentais em qualquer etapa da vida 
+
+humana e se fazem mais necessários ainda em momentos de crise 
+
+como os que estamos vivendo, com encarecimento do Estado Social, 
+
+frente a necessidade de políticas públicas custeadas com recursos 
+
+derivados de tributos, esta Chamada Pública tem como objetivo: 
+
+  
+
+a) Manter, dentro das possibilidades da atual pandemia, a produção 
+
+cultural local através de financiamento público a propostas culturais 
+
+de profissionais, as quais possuam relevância histórica, cultural e 
+
+artística para o Município; 
+
+b) Estimular o desenvolvimento e o aprimoramento de produções 
+
+culturais e de disseminação do conhecimento; 
+
+c) Colaborar com a política de transparência e democratização do 
+
+acesso de artistas e produtores ao financiamento público; 
+
+d) Aproximar os profissionais que fomentaram a cultura, a arte e o 
+
+conhecimento ao público local; 
+
+e) Auxiliar os moradores a enfrentar o momento de pandemia que 
+
+vivemos, em especial atenção à necessidade de isolamento social e 
+
+quarentena; 
+
+f) fomentar a memória histórica, a cidadania cultural e a cidadania 
+
+fiscal do Município; e 
+
+g) Interdisciplinar os assuntos de interesse local, objetivando os seus 
+
+efeitos multiplicadores positivos para toda a sociedade. 
+
+  
+
+2. DO OBJETO/DA PROPOSTA E DO PRÊMIO 
+  
+
+Constitui objeto desta Chamada Pública, com prêmio/fomento 
+
+individual: 
+
+a) Premiação/fomento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), de 01 
+
+(uma) pessoa física, responsável por interdisciplinar, de forma 
+
+lúdica/didática, o mapeamento cultural, histórico e o cenário jurídico 
+
+tributário/fiscal do Município, objetivando fomentar a cidadania 
+
+cultural e a cidadania fiscal. 
+
+  
+
+b) A contrapartida exigida do proponente habilitado será: 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                26 
+
+ 
+
+I - Criação, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e a 
+
+Procuradoria Geral do Município, de um gibi ou congênere, com 
+
+formato didático e lúdico, sobre cidadania cultura e cidadania fiscal; 
+
+  
+
+II - Entrega a Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do inciso 
+
+anterior e para os devidos fins descritos nessa Chamada Pública, por 
+
+exclusivas expensas do proponente, de no mínimo 500 (quinhentas) 
+
+unidades de gibis ou congêneres, com formato didático e lúdico e que 
+
+trate sobre cidadania cultura e cidadania fiscal no âmbito local; 
+
+  
+
+III - Entrega, por exclusivas expensas do proponente, de no mínimo 7 
+
+(camisetas) a Secretaria Municipal de Cultura, com logo na frente 
+
+fazendo referência ao Projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania 
+
+Fiscal “ e atrás logos da Lei Aldir Blanc, do Município, da Secretaria 
+
+Municipal de Cultura e da Procuradoria Geral do Município, nos 
+
+termos da Secretaria Municipal de Cultura e descrição a seguir: 
+
+  
+QUANTIDADE DE PEÇAS  TAMANHO  
+
+2 G 
+
+5 M 
+
+  
+
+IV – Uma aula com duração de 40 minutos, em formato de workshop 
+
+virtual, para alunos da rede pública de ensino do Município, nível 
+
+fundamental. 
+
+Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Cultura ficará 
+
+responsável por enviar lista de homologação à Secretaria de Estado da 
+
+Cultura de Alagoas, de modo a garantir que não haja sobreposição 
+
+entre os entes federativos. 
+
+  
+
+2.2 O repasse do prêmio/fomento ocorrerá em parcela única, mediante 
+
+transferência para a conta bancária exclusiva da pessoa física 
+
+selecionada/premiada para receber o prêmio/fomento, ou por meio de 
+
+ordem de pagamento. 
+
+  
+
+3. DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROPONENTES 
+  
+
+3.1 As propostas deverão ser inscritas pelos doravante denominados 
+
+“proponentes”. 
+
+  
+
+3.2 Os proponentes poderão residir e domiciliar em qualquer parte do 
+
+território brasileiro, mas desde que as propostas apresentem trabalhos 
+
+de relevância e atuação ou desenvolvimento contínuo para o 
+
+Município de São José da Laje/AL, nos termos desta Chamada 
+
+Pública. 
+
+  
+
+3.3 Parentes até 2º grau de membros da comissão de avaliação não 
+
+poderão inscrever propostas. 
+
+  
+
+3.4 O prêmio tem que ser precedido de cadastrado cultural na 
+
+Secretaria de Cultura do Município. 
+
+  
+
+4. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS 
+  
+
+4.1 Além do cadastro cultural prévio, o proponente tem que preencher 
+
+a proposta de credenciamento disponível na Secretaria Municipal de 
+
+Cultural e no site www.saojosedalaje.al.gov.br, e entregar na sede do 
+
+Arquivo Público Municipal, localizado no Conjunto Residencial 
+
+Prefeito Óscar Alves de Andrade, na Rua Professor Antônio Aquilino, 
+
+s/n, (referência: Praça Padre Cícero), nesta cidade, ou através do e-
+
+mail sec.turismolaje@gmail.com, nas datas de 01 a 04 de dezembro 
+
+de 2020, das 9h às 13h. 
+
+  
+
+Parágrafo único: Aos idosos e pessoas com deficiência ou às pessoas 
+
+iletradas, fica disponibilizado canal de atendimento, através do 
+
+telefone (82) 3285-1105 (ramal 233) e celulares (82) 99175-1509 / 
+
+99937-5679, para auxiliar no preenchimento da proposta. 
+
+  
+
+4.2 A inscrição será gratuita. 
+
+  
+
+4.3 O Proponente deverá preencher todas as informações contidas na 
+
+ficha de proposta, estando sujeito à desclassificação caso estas não 
+
+estejam completas ou não sejam verídicas. 
+
+  
+
+Parágrafo único: O proponente pessoa física deverá anexar à proposta 
+
+de credenciamento os seguintes documentos: 
+
+  
+
+I. cópias de documento de identidade e CPF; 
+
+II. cópia de conta bancária para o recebimento do valor do prêmio; 
+
+III. comprovante de residência; 
+
+IV. Sendo deficiente físico, atestado médico que especifique com 
+
+clareza a deficiência elencada na Lei n. 13.146 e no Decreto n. 
+
+3.298/1999. 
+
+  
+
+4.4 Os proponentes assumirão total responsabilidade pelas 
+
+informações e comprovações solicitadas. 
+
+  
+
+4.5 Os dados cadastrais ficarão armazenados sem prazo de validade e 
+
+são de inteira responsabilidade do proponente a veracidade das 
+
+informações e atualização dos dados. 
+
+  
+
+5. DA SELEÇÃO 
+  
+
+5.1 A Comissão de Avaliação, composta por 03 (três) pessoas, nos 
+
+termos do Decreto Municipal n. 199/2020, terá como função examinar 
+
+o conteúdo da proposta de acordo com os critérios aqui estabelecidos. 
+
+  
+
+5.2 A Comissão de Avaliação é soberana em suas decisões. 
+
+  
+
+5.3 Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração, 
+
+com nota de 0 (zero) até 10 (dez): 
+
+  
+
+I- relevância artística, histórica, literária e cultural para o Município; 
+
+II- viabilidade técnica de execução; 
+
+III- diversidade da criação artística e da proposta. 
+
+  
+
+5.4 O resultado da seleção será disponibilizado no site oficial do 
+
+Município (www.saojosedalaje.al.gov.br), na data de 05 de dezembro 
+
+de 2020, para conhecimento amplo, contendo a lista das propostas 
+
+selecionadas, podendo ainda ser divulgada nas redes sociais da 
+
+Secretaria Municipal de Cultura. 
+
+  
+
+5.5 Caso não haja propostas suficientes inscritas, a Comissão de 
+
+Avaliação tem autonomia para selecionar outras propostas, de acordo 
+
+com o investimento máximo estabelecido. 
+
+  
+
+Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Cultura se reserva ao 
+
+direito de convidar terceiros para o projeto, caso seja necessário. 
+
+  
+
+5.6 Será feito contato direto com os proponentes selecionados para 
+
+planejar a execução técnica da proposta e a exibição dos trabalhos 
+
+(serviços e/ou bens) nas redes sociais da Secretaria Municipal de 
+
+Cultura. 
+
+  
+
+5.7 Caso um proponente selecionado não deseje mais fazer parte dessa 
+
+chamada, deverá comunicá-lo por escrito ou por e-mail. 
+
+  
+
+5.8 Período de execução do projeto: 07 de dezembro de 2020 a 23 de 
+
+dezembro de 2020, em espaço e horário a serem definidos em 
+
+conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura. 
+
+  
+
+6. CONTRATAÇÃO 
+  
+
+6.1 Todas as propostas selecionadas serão formalizadas através de 
+
+instrumento jurídico adequado, após a aprovação da minuta pela 
+
+assessoria jurídica municipal. 
+
+  
+
+6.2 Do instrumento jurídico adequado constará disposição que permita 
+
+sua rescisão pela Secretaria Municipal de Cultura - sem prejuízo de 
+
+outras sanções contratualmente cabíveis – na hipótese de se verificar 
+
+atraso na execução da proposta, do qual possa a vir a resultar o 
+
+adiamento da realização para além do prazo contratual ou em prazo 
+
+inadequado. 
+
+  
+
+7. RECURSOS FINANCEIROS E DA PRESTAÇÃO DE 
+
+CONTAS 
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                27 
+
+ 
+
+7.1 Todos os valores recebidos, nos termos desta Chamada Pública, 
+
+são brutos e estão sujeitos aos descontos e impostos previstos na 
+
+legislação vigente. 
+
+  
+
+7.2 Não será disponibilizado equipamento da Secretaria Municipal de 
+
+Cultura para as atividades, devendo o proponente ter condições de 
+
+entregar o produto inscrito. Todos os equipamentos, bens e custos do 
+
+projeto terão que estar contidos no valor repassado, não cabendo a 
+
+Secretaria Municipal de Cultura nenhum outro pagamento pela 
+
+execução do projeto. 
+
+  
+
+7.3 O proponente deverá se certificar que sua proposta seja 
+
+plenamente realizável dentro do valor indicado, com os descontos 
+
+previstos em lei, e nos prazos estabelecidos. 
+
+  
+
+7.4 Os pagamentos serão executados pela Secretaria Municipal de 
+
+Finanças diretamente na conta bancária de titularidade do proponente, 
+
+ou excepcionalmente através de ordem bancária. 
+
+  
+
+7.5 O proponente selecionado, no prazo definido pela Secretaria 
+
+Municipal de Cultura, terá sua prestação de contas instruída com os 
+
+seguintes documentos: cópia da transferência bancária para sua conta, 
+
+nota fiscal das aquisições dos bens/serviços, comprovante de 
+
+liquidação dos serviços prestados e entrega dos bens inclusos, além de 
+
+vídeo ou foto. 
+
+  
+
+7.6 No caso de rejeição da prestação de contas do proponente 
+
+beneficiário, a Secretaria Municipal de Cultura deverá abrir processo 
+
+administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente. 
+
+  
+
+7.7 A não apresentação da prestação de contas ensejará a devolução 
+
+integral dos recursos, sem prejuízo às responsabilizações 
+
+administrativa, civil e penal cabíveis. 
+
+  
+
+8. DAS QUESTÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS 
+  
+
+8.1 O Departamento de Comunicação da Secretaria Municipal de 
+
+Cultura entrará em contato com o proponente selecionado para 
+
+auxiliar nas questões técnicas dos produtos a serem 
+
+entregues/apresentados. 
+
+  
+
+8.2 A Secretaria Municipal de Cultura será responsável pela gravação 
+
+e disponibilização das imagens em suas redes sociais. 
+
+  
+
+8.3 Só serão efetivamente contratados e pagos os proponentes cujo 
+
+produto seja entregue/apresentado conforme orientação da Secretaria 
+
+Municipal de Cultura. 
+
+  
+
+9. DISPOSIÇÕES GERAIS 
+  
+
+9.1 Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública 
+
+poderão ser obtidos através do e-mail: sec.turismolaje@gmail.com, do 
+
+telefone (82) 3285-1105 (ramal 233) e celulares (82) 99175-1509 / 
+
+99937-5679; 
+
+  
+
+9.2 O proponente autorizará a Secretaria Municipal de Cultura a 
+
+difundir e/ou publicar imagens resultantes da proposta selecionada, 
+
+bem como a transmitir e retransmitir o conteúdo nas redes sociais do 
+
+Município; 
+
+  
+
+9.3 Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informações 
+
+prestadas são verdadeiras, que os elementos ou qualquer tipo de 
+
+trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito 
+
+de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, 
+
+concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por 
+
+reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, 
+
+decorrente da exibição ou uso dos trabalhos; 
+
+  
+
+9.4 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva ao direito de não 
+
+selecionar nenhuma proposta apresentada caso avalie serem inviáveis 
+
+de realização, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista 
+
+financeiro; 
+
+  
+
+9.5 A Secretaria Municipal de Cultura fica reservado o direito de 
+
+ampliar, prorrogar, revogar, cancelar ou anular a presente Chamada 
+
+Pública, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos 
+
+devidamente expressos; 
+
+  
+
+9.6 O proponente fica integralmente responsável por recolher todos os 
+
+impostos e taxas, sejam federais, estaduais ou municipais que venham 
+
+a incidir sobre o objeto da proposta selecionada, inclusive 
+
+publicidade, direitos trabalhistas envolvidos e arrecadação de direitos 
+
+autorais, na forma da Lei n. 9.610/98; 
+
+  
+
+9.7 A Secretaria Municipal de Cultura e Comissão de Avaliação não 
+
+serão subsidiariamente ou solidariamente responsáveis por quaisquer 
+
+infrações ao Direito Autoral e à Lei Federal no 9.610/98, se 
+
+envolvidos, referente à realização/execução da proposta, assumindo o 
+
+proponente toda e qualquer responsabilidade exclusiva nas questões 
+
+relativas aos direitos autorais ora envolvidos, cabendo tão somente a 
+
+sua exclusiva competência por toda e qualquer sanção (civil e penal) 
+
+pela violação ao direito autoral se envolvido. Qualquer reprodução, 
+
+divulgação, representação, citação, execução e/ou utilização de direito 
+
+autoral protegido de terceiro(s), o proponente deverá ser 
+
+exclusivamente responsável por toda e qualquer 
+
+autorização/licença/cessão (prévia e expressa), bem como pelo 
+
+pagamento e ônus de qualquer recolhimento relativo a direitos 
+
+autorais; 
+
+  
+
+9.8 Constitui obrigação do proponente todo e qualquer dano que vier a 
+
+causar a terceiros; 
+
+  
+
+9.9 Toda e qualquer ocorrência de infração à Lei 8.069 (Estatuto da 
+
+Criança e do Adolescente) será de responsabilidade integral e 
+
+exclusiva do proponente; 
+
+  
+
+9.10 O proponente se responsabiliza integralmente por todas as 
+
+obrigações trabalhistas, previdenciárias e comerciais decorrentes da 
+
+execução/realização da proposta; 
+
+  
+
+9.11 Em caso de força maior ou caso fortuito e/ou interesse público 
+
+que venha a impedir, total ou parcialmente, a execução da proposta no 
+
+dia e horário estabelecido ora selecionada nesta Chamada Pública, a 
+
+Secretaria Municipal de Cultura, mediante decisão a seu exclusivo 
+
+critério, considera suspensa e/ou adiada a realização da proposta 
+
+selecionada, sem que o proponente tenha direito a qualquer 
+
+indenização, seja a que título for; 
+
+  
+
+9.12 Fica eleito o Foro de Cidade de São José da Laje - AL para 
+
+dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente Chamada e 
+
+instrumento jurídico pertinente; 
+
+  
+
+9.13 Da presente Chamada Pública não decorre qualquer vínculo 
+
+empregatício entre as partes; 
+
+  
+
+9.14 O proponente precisa se certificar das questões específicas para 
+
+realização de sua proposta, considerando todas as especificidades 
+
+técnicas; 
+
+  
+
+9.15 Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela Secretaria 
+
+Municipal de Cultura. 
+
+  
+
+São José da Laje/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+MARIA JACINEIDE SILVA MAIA 
+Secretária Municipal de Cultura 
+
+Publicado por: 
+Joelma Bezzera 
+
+Código Identificador:11614599 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO CULTURA E 
+
+LAZER 
+
+EXTRATO DO CONTRATO 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                28 
+
+ 
+
+Processo nº: 001.014.091020 
+
+Termo do Contrato nº 48/2020 
+
+Licitação: Pregão Presencial nº 17/2020 
+
+Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, CNPJ 
+
+nº: 12.261.228/0001-14. 
+
+Contratada: VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita 
+
+no CNPJ sob o nº 04.689.271/0001-57. 
+
+Objeto: contratação de empresa especializada em aluguel de estruturas 
+
+para decoração natalina, a fim de atender as necessidades do 
+
+município de São José da Tapera/AL. 
+
+Vigência: de 120 (cento e vinte) dias e de execução de 40 (quarenta) 
+
+dias, contados da data de publicação do extrato contratual. 
+
+Data de Assinatura: 27 de novembro de 2020. 
+
+Signatários: José Antonio Cavalcante pelo Contratante e Valfrido 
+
+Antônio da Silva, pela Contratada.  
+
+  
+
+Publicado por: 
+Danilo Cavalcante Melo 
+
+Código Identificador:D8A72659 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
+
+2ª CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR - N° 
+
+001/2020 AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2ª CHAMADA DA 
+
+PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 001/2020 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+
+A secretária Municipal de Educação do Município de São Luis do 
+
+Quitunde / AL, torna público aos interessados que a 2ª Chamada 
+
+Pública n° 001/2020 da Agricultura Familiar, terá abertura prevista 
+
+para o dia 29 de Dezembro de 2020 as 09:00hs no Auditório do 
+
+Prédio da Secretária Municipal de Educação -SEMED, situada na Rua 
+
+Capitão Samuel Lins - S/N, Centro, São Luis do Quitunde /AL os 
+
+referidos documentos de habilitação e projeto de venda destinado a 
+
+aquisição de alimentos da agricultura familiar. Maiores informações 
+
+encontram-se disponíveis na sede da Secretária Municipal de 
+
+Educação, com sede no endereço supracitada ou na Comissão 
+
+Permanente de Licitação, com sede na Praça Ernesto Gomes 
+
+Maranhão, n° 55, Centro, cidade de São Luis do Quitunde/ AL ou 
+
+ainda através dos endereços eletrônicos. 
+
+https://saoluisdoquitunde.al.gov.br/licitacoes;https://saoluisdoquitunde
+
+.al.gov.br/portaltransparencia e/ou cplslq@gmail.com. Frisa-se que 
+
+seguindo as orientações do Governo Estadual através dos decretos 
+
+estaduais, de nº 69.529, de 19 de março de 2020, 69.530, de 19 de 
+
+março de 2020 e 69.541 de 20 de março de 2020 e 69.577, DE 28 de 
+
+Março de 2020 do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE 
+
+SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID – 19. FAZ SABER 
+
+aos interessados que a sessão supracitada irá obedecer a todos os 
+
+critérios e orientações estabelecidos pelos órgãos de saúde e que o 
+
+USO de MASCARA será indispensável por parte dos licitantes e da 
+
+equipe técnica, como forma de proteção individual e coletiva. 
+
+São Luis do Quitunde/AL, 27 de Novembro de 2020. 
+
+CÍCERO ALBERTO FERREIRA SILVA 
+Secretário Municipal de Educação 
+
+FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
+Prefeita 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Alex Lins Fernandes 
+
+Código Identificador:B8354691 
+
+ 
+SETOR DE CONTRATOS 
+
+EXTRATO DE CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+
+SÃO LUÍS DO QUITUNDE - CHAMADA PÚBLICA 001/2020 - 
+
+CONTRATO Nº 001/2020 - CP 
+
+ 
+
+OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
+
+familiar para alimentação escolar. 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO 
+
+QUITUNDE/AL. 
+
+CONTRATADA: COOPEAGRO inscrita no CNPJ sob o nº 
+
+05.954.790/0001-68, vencedora dos itens 23, 24, 25, 26 e 27, com o 
+
+valor total do contrato na ordem de R$ 371.840,00(trezentos e setenta 
+
+e um mil, oitocentos e quarenta reais); COOPERATIVA VALE DO 
+
+PARAÍBA inscrita no CNPJ sob o nº 31.239.326/0001-08, vencedora 
+
+dos itens 08 e 29, com o valor total do contrato na ordem de R$ 
+
+205.840,00(duzentos e cinco mil, oitocentos e quarenta reais); e 
+
+COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES 
+
+RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
+
+o nº 10.589.833/0001-93, vencedora dos itens 03, 15, 30, 31 e 32, com 
+
+valor total de R$ 389.155,70(trezentos e oitenta e nove mil, cento e 
+
+cinqüenta e cinco reais e setenta centavos). 
+
+Celebração: 21 de outubro de 2020. 
+
+Validade: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega 
+
+total dos produtos mediante o cronograma apresentado ou até o 
+
+período de 06(seis) meses. 
+
+A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede da Prefeitura 
+
+Municipal de São Luis do Quitunde/AL. 
+
+  
+
+São Luís do Quitunde/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 
+Prefeita  
+
+Publicado por: 
+Johnnatan Leandro Campos Mendonça 
+
+Código Identificador:FF8489A6 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+DECRETO MUNICIPAL Nº. 064/2020, DE 27 DE NOVEMBRO 
+
+DE 2020 
+
+ 
+
+Dispõe sobre o ponto facultativo de 07 de dezembro 
+
+de 2020 e feriado municipal do dia 08 de dezembro 
+
+2020 (Dia De Nossa Senhora Da Conceição). 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, no 
+
+uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município: 
+
+DECRETA: 
+Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro de 
+
+2020 (segunda-feira) e Feriado Municipal o dia 08 de dezembro de 
+
+2020 (terça-feira) “DIA DE NOSSA SENHORA DA 
+
+CONCEIÇÃO”. 
+
+Parágrafo único. Serão mantidos os serviços considerados essenciais à 
+
+população. 
+
+Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
+
+  
+
+Gabinete do Prefeito de São Sebastião/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ PACHECO FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Clebson Ferreira de Lima 
+
+Código Identificador:A17F8788 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+DECRETO MUNICIPAL N.º 065/2020, DE 27 DE NOVEMBRO 
+
+DE 2020. 
+
+ 
+
+Dispõe sobre o Recesso Administrativo das 
+
+repartições públicas municipais em virtude das 
+
+festividades de fim de ano do exercício de 2020 e dá 
+
+outras providências. 
+
+  
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, no 
+
+uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município: 
+
+  
+
+CONSIDERANDO, o interesse público e a economia de gastos 
+
+públicos e contenção de despesas; 
+
+  
+
+CONSIDERANDO, o equilíbrio das contas públicas; 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                29 
+
+ 
+
+CONSIDERANDO, as festividades de fim de ano, natal e ano novo; 
+
+  
+
+DECRETA: 
+  
+
+Art. 1° - Fica Decretado o recesso administrativo das repartições 
+
+públicas municipais da administração direta e indireta, correspondente 
+
+ao período de 18 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021, 
+
+exceto, as atividades de atendimento emergencial de saúde, limpeza 
+
+urbana e administração de cemitérios, SMTT e CPL que pela sua 
+
+natureza essencial, mantém a normalidade das escalas próprias de 
+
+cada serviço durante o recesso. 
+
+  
+
+Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
+
+publicação. 
+
+  
+
+Gabinete do Prefeito de São Sebastião/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSÉ PACHECO FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Clebson Ferreira de Lima 
+
+Código Identificador:27002193 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DA 
+
+PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇO N° 010/2020 
+
+ 
+
+A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO-AL, 
+situada na Rua Pedro Vieira de Barros, 82 Centro, São Sebastião – 
+
+AL, através da Comissão Permanente de Licitação; torna público para 
+
+conhecimento de todos os representantes legais das empresas 
+
+habilitadas, nos termos do Item 10.4 do Edital de n° 20/2020, para a 
+
+sessão a ser realizada no dia 03 de Dezembro de 2020, na sala da 
+
+Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da 
+
+licitação: 
+
+Tomada de Preços nº 010/2020. Objetivando aCONTRATAÇÃO 
+
+DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
+
+SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM 
+
+PARALELEPIPEDO NO BAIRRO RANCHO ALEGRE. Às 09:30 
+
+horas; 
+
+Com a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas 
+
+habilitadas e devolução do envelope da empresa inabilitada. 
+
+Informamos que a presença do representante legal é de fundamental 
+
+importância para a continuidade dos fatos. 
+
+  
+
+São Sebastião/AL, 27 de Novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA 
+Presidente – CPL 
+
+ Portaria n° 001/2020 
+
+Publicado por: 
+João Carlos Moreira dos Santos 
+
+Código Identificador:1EDEBD54 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA 
+
+ 
+
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
+
+ 
+
+Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL 
+
+Extrato de Termo Aditivo 
+
+Espécie: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº TP 06-06/2019, 
+
+firmado em 03/10/2019, com a empresa Oliveira, Palmeira e Santana 
+
+Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.217.761/0001-93. Objeto: 
+
+Prorrogação da vigência do Contrato para contratação de empresa 
+
+para prestação de serviços de contabilidade, incluindo a 
+
+disponibilização de sistemas de informática (software) integrados. 
+
+Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 
+
+e alterações e Tomada de Preços nº 06/2019.  
+
+  
+
+ 
+
+ 
+
+ 
+
+Contratante 
+
+JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS. 
+  
+
+Contratado 
+
+LUIS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS.  
+
+Publicado por: 
+Jaime Aureo Nunes 
+
+Código Identificador:B9229E7E 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+EXTRATO TERMO ADITIVO 
+
+ 
+
+Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL 
+
+Extrato de Termo Aditivo 
+
+Espécie: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº PP 10.01-
+
+10/2019, firmado em 02/01/2020, com a empresa C F Confiança 
+
+Distribuidora de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 
+
+03.602.654/0001-83. Objeto: Acréscimo no objeto do Contrato nº PP 
+
+10.01-10/2019. Fundamentação Legal: Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 
+
+Federal nº 8.666/93 e alterações e alterações e Pregão Presencial - 
+
+SRP 10/2019 –  
+
+  
+
+Contratante: 
+
+JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS  
+  
+
+Contratado  
+
+LUCIANA FERNANDES DA SILVA. 
+
+Publicado por: 
+Jaime Aureo Nunes 
+
+Código Identificador:1F9E2313 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+EXTRATO TERMO ADITIVO 
+
+ 
+
+Extrato de Termo Aditivo 
+
+Espécie: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº TP 04-04/2018, 
+
+firmado em 12/09/2018, com a empresa Dsales Consultoria, 
+
+Assessoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 
+
+10.640.462/0001-27 - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 
+
+para a prestação de serviços em apoio técnico administrativo e 
+
+financeiro, visando atender às necessidades do Município de Senador 
+
+Rui Palmeira - AL - Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei 
+
+Federal nº 8.666/93 e alterações e TP nº 04/2018 –  
+
+  
+
+Contratante 
+
+JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS  
+  
+
+Contratado 
+
+JAIME ÁUREO NUNES. 
+
+Publicado por: 
+Jaime Aureo Nunes 
+
+Código Identificador:87030ADB 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+EXTRATO TERMO ADITIVO 
+
+ 
+
+Extrato de Termo Aditivo 
+
+Espécie: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº IL 13-13/2018, 
+
+firmado em 11/10/2018, com a pessoa física Luiz Carlos Santos de 
+
+Oliveira. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato para a 
+
+contratação de especialista com conhecimento notório na área de 
+
+gestão educacional para atuar no município, articulando e planejando 
+
+conjuntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Educação. 
+
+Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
+
+alterações.  
+
+  
+
+Contratante: 
+
+JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS. 
+  
+
+Contratado:  
+
+LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA. 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                30 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Jaime Aureo Nunes 
+
+Código Identificador:20DF24F5 
+
+ 
+GABINETE DA PREFEITA 
+
+EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
+
+ 
+
+Extrato de Termo Aditivo 
+
+Espécie: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº PP 08.01-
+
+08/2019, firmado em 25/09/2019, com a empresa R F da Silva, 
+
+inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.522.859/0001-94 - Objeto: 
+
+Acréscimo no objeto do Contrato nº PP 08.01-08/2019 - 
+
+Fundamentação Legal: Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 
+
+8.666/93 e alterações e alterações e Pregão Presencial - SRP 08/2019 
+
+– 
+
+  
+
+Contratante 
+
+JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS  
+  
+
+Contratado  
+
+MARLON FERREIRA DA SILVA. 
+
+Publicado por: 
+Jaime Aureo Nunes 
+
+Código Identificador:8ABAEFAD 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2020 – DISPENSA DE 
+
+LICITAÇÃO Nº 034/2020 
+
+ 
+
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, 
+
+Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 
+
+12.842.829/0001-10. 
+
+CONTRATADA: A D COSTA CONVENIENCIA, Pessoa Jurídica 
+
+do Direito Privado, CNPJ sob n° nº 29.349.588/0001-75. 
+
+OBJETO: Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios para 
+
+Padaria Municipal. 
+
+FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.412/18 – Art. 24, Lei 
+
+nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
+
+VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 17.385,00 (dezessete 
+
+mil, trezentos e oitenta e cinco reais). 
+DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0201, Unidade 
+
+Orçamentária: 0103, Dotação: 04.122.0002.2080, Elemento: 
+
+339030000000. 
+
+VIGÊNCIA CONTRATUAL: Vigência do Contrato 30 (trinta) dias, 
+
+contados a partir da data da assinatura. 
+
+ Teotônio Vilela/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:296ACED0 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+
+Consoante as informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+
+AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa: A D COSTA 
+
+CONVENIENCIA, C.N.P.J/M.F. sob o nº 29.349.588/0001-75, que 
+
+por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios para Padaria Municipal 
+
+no valor de R$ 17.385,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e cinco 
+
+reais). Oriundo do Processo Administrativo 1124001/2020, referente a 
+
+Dispensa de Licitação 034/2020 sob os fundamentos na Lei Federal 
+
+Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. 
+
+  
+
+Teotônio Vilela, 26 de novembro de 2020. 
+
+ 
+
+  
+
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO. 
+Prefeito 
+
+  
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:8AF3C0C2 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 
+
+PLANEJAMENTO 
+
+RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO 
+
+ 
+
+No Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 050/2020, publicada 
+
+no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no dia 25 de novembro 
+
+de 2020, no que se diz a respeito à erro de digitação, ONDE SE LÊ: 
+
+Data da Disputa 08 de dezembro de 2020, às 09h. Acolhimento das 
+
+propostas a partir de 25/11/2020 às 08h até às 08h do dia 07 de 
+
+dezembro de 2020. LEIA-SE: Data da Disputa 14 de dezembro de 
+
+2020, às 09h. Acolhimento das propostas a partir de 02/12/2020 às 
+
+08h até às 08h do dia 14 de dezembro de 2020.  
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:17C29047 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO CONTRATO N.º 01/CP 01/2020 
+
+ 
+
+CONTRATO N.º 01/CP 01/2020 
+
+CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A 
+
+ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
+
+O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.283/0001-02, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
+
+EDUCAÇÃO, com sede na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/nº, Centro, cidade de Messias/AL, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Luiz 
+
+Emílio Duarte de Omena , brasileiro, alagoano, portador do CPF/MF sob o nº 361.589.094-91 e do RG nº 566.153 SSP/AL, domiciliado e residente 
+
+na Rua Manoel Dubeaux Leão, nº 02, Centro, cidade de Messias/AL, e por outro lado ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
+
+DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO FLOR DO BOSQUE, com sede no Assentamento Flor do Bosque, s/n, Messias, inscrita 
+
+no CNPJ sob nº 27.369.015/0001-88, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo 
+
+em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
+
+CLÁUSULA PRIMEIRA: 
+
+É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
+
+para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, no ano letivo de 2020, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos 
+
+de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
+
+transcrição. 
+
+CLÁUSULA SEGUNDA: 
+
+O CONTRATADO se compromete a forneceros gêneros alimentícios da AgriculturaFamiliar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de 
+
+Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                31 
+
+ 
+
+CLÁUSULA TERCEIRA: 
+
+O limite individual devendade gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato, denominados 
+
+CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP ao ano, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional 
+
+de Alimentação Escolar. 
+
+CLÁUSULA QUARTA 
+
+OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - 
+
+MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros 
+
+Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta 
+
+disponibilizada pelo MDA. 
+
+CLÁUSULA QUINTA: 
+
+O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, 
+
+sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n. º 001/2020. 
+
+b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável 
+
+pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 
+
+CLÁUSULA SEXTA: 
+
+Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o(a) 
+
+CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$ 234.909,20 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e nove reais e vinte centavos), conforme 
+
+listagem anexa a seguir: 
+
+  
+1. Nome do Agricultor Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Produto 5. Unidade 6. Quantidade / Unidade 7. Preço proposto 8. Valor Total 
+
+Jailson Tenório da Silva 011.360.524-29 IN-AL0194000-00037-110613 
+Bolo de massa puba Kg 1.500 R$ 13,13 R$ 19.695,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.695,00 
+
+Rosangela Pereira da Silva 039.575.504-24 IN-AL0194000-00003-150714 
+
+Alface Unidade 950 R$ 1,35 R$ 1.282,50 
+
+Cheiro verde Maço 1.600 R$ 1,11 R$ 1.780,00 
+
+Couve manteiga Maço 1.500 R$ 1,16 R$ 1.743,70 
+
+Pimentão Unidade 3.000 R$ 0,98 R$ 2.925,00 
+
+Batata doce Kg 3.700 R$ 3,29 R$ 12.163,75 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.701,00 
+
+José Arnaldo da Silva Pereira 483.817.994-49 IN-AL0194000-00026-150714 
+Melancia Kg 7.400 R$ 2,68 R$ 19.832,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.832,00 
+
+Anerina Dantas da Silva 815.033.344-49 IN-AL0194000-00027-150714 Melancia Kg 7.400 R$ 2,68 R$ 19.832,00 
+
+Maria José dos Santos 870.622.084-34 IN-AL0194000-00009-040618 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.832,00 
+
+Bolo de macaxeira Kg 1.650 R$ 11,94 R$ 19.701,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 17.701,00 
+
+Cosme Severino da Silva 287.315.494-20 IN-AL0194000-00007-150714 
+
+Laranja pera Unidade 20.000 R$ 0,33 R$ 6.550,00 
+
+Beterraba Kg 1.000 R$ 3,35 R$ 3.350,00 
+
+Cenoura Kg 2.000 R$ 3,69 R$ 7.375,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.044,00 
+
+Cleide Márcia Barbosa da Silva 849.196.984-53 IN-AL0194000-00018-040618 
+
+Bolo de massa puba Kg 500 R$ 13,13 R$ 6.565,00 
+
+Feijão verde Kg 1.000 R$ 12,75 R$ 12.750,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.315,00 
+
+Rosimeire do Nascimento Silva 085.717.824-58 IN-AL0194000-00010-100418 
+Macaxeira Abacaxi Kg Kg 3.700 1.380,00 R$ 4,19 R$ 3,25 R$ 15.493,75 R$ 4.485,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.978,75 
+
+Sebastião Jacó dos Santos 346.974.974-49 IN-AL0194000-00032-140518 
+Banana praa Unidade 68.000 R$ 0,29 R$ 19.720,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 17.720,00 
+
+Aderaldo Ferreira de Morais 611.323.734-68 IN-AL0194000-00031-160418 
+Tangerina Kg 48.000 R$ 0,41 R$ 19.680,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.680,00 
+
+Maria José Cavalcante 033.580.274-57 SDW0033580274570811191114 
+
+Abóbora Kg 5.000 R$ 3,06 R$ 15.300,00 
+
+Abacaxi Kg 1.420 R$ 3,25 R$ 4.615,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 19.915,00 
+
+Maria José da Silva Alexandre 044.812.974-41 IN-AL0194000-00001-140518 
+
+Chuchu Kg 1.500 R$ 3,48 R$ 5.212,50 
+
+Mamão havaí Kg 2.000 R$ 3,25 R$ 6.500,00 
+
+Bolo de macaxeira Kg 600 R$ 11,94 R$ 7.164,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.876,50 
+
+  
+
+CLÁUSULA SÉTIMA: 
+
+No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, 
+
+sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
+
+contrato. 
+
+CLÁUSULA OITAVA: 
+
+As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
+
+SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Unidade: 0004 – Secretaria de Educação e cultura; Funcional Programática: 
+
+12.361.0003.2014 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Fundamental; Categoria Econômica: 
+
+3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.365.0003.2015 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Creche; Categoria 
+
+Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.365.0003.2016 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Pré-
+
+escola; Categoria Econômica: 
+
+3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.366.0003.2017 – Programa Merenda Escolar – PNAE – EJA. Categoria 
+
+Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação. 
+
+CLÁUSULA NONA: 
+
+O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e 
+
+liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
+
+CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
+
+CLÁUSULA DÉCIMA: 
+
+O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 
+
+2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
+
+Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil. 
+
+CLÁUSULA ONZE: 
+
+Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 
+
+CLÁUSULA DOZE: 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                32 
+
+ 
+
+O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para 
+
+comprovação. 
+
+CLÁUSULA TREZE: 
+
+O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e 
+
+Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
+
+Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA QUATORZE: 
+
+É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua 
+
+culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
+
+CLÁUSULA QUINZE: 
+
+O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: 
+
+a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
+
+b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
+
+c. Fiscalizar a execução do contrato; 
+
+d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
+
+Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, 
+
+garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
+
+CLÁUSULA DEZESSEIS: 
+
+A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, 
+
+quando for o caso, cobrada judicialmente. 
+
+CLÁUSULA DEZESSETE: 
+
+A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Estadual de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar 
+
+– CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE. 
+
+CLÁUSULA DEZOITO: 
+
+O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2020, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e pela Lei n° 11.947/2009 e o 
+
+dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
+
+CLÁUSULA DEZENOVE: 
+
+Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
+
+CLÁUSULA VINTE: 
+
+As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante 
+
+registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. 
+
+CLÁUSULA VINTE E UM: 
+
+Este Contrato, desde queobservada a formalização preliminar à suaefetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno 
+
+direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
+
+a. Por acordo entre as partes; 
+
+b. Pela inobservância de qualquer de suas condições; 
+
+c. Quaisquer dos motivos previstos em lei. 
+
+CLÁUSULA VINTE E DOIS: 
+
+O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 
+
+É competente o Foro da Comarca de Messias para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e 
+
+contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
+
+  
+
+Messias, 17 de abril de 2020. 
+
+  
+
+Município de Messias 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+Prefeito 
+
+  
+
+Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores Do Assentamento Flor Do Bosque 
+
+JAILSON TENÓRIO DA SILVA 
+CPF: 011.360.524-29 
+
+  
+
+TESTEMUNHAS: 
+
+  
+
+1. ________________________ 
+
+CPF: ______________________ 
+
+  
+
+2. ________________________ 
+
+CPF: ______________________ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:B9E305CF 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO CONTRATO N.º 02/CP01/2020 
+
+ 
+
+CONTRATO N.º 02/CP01/2020 
+
+CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A 
+
+ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
+
+O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.283/0001-02, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
+
+EDUCAÇÃO, com sede na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/nº, Centro, cidade de Messias/AL, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Luiz 
+
+Emílio Duarte de Omena , brasileiro, alagoano, portador do CPF/MF sob o nº 361.589.094-91 e do RG nº 566.153 SSP/AL, domiciliado e residente 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                33 
+
+ 
+
+na Rua Manoel Dubeaux Leão, nº 02, Centro, cidade de Messias/AL, e por outro lado COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES 
+
+RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ, com sede no Assentamento Pindoba II, s/n, Zona Rural, União dos Palmares/AL, inscrita no CNPJ sob nº 
+
+09.127.716/0001-29, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que 
+
+consta na Chamada Pública nº 01/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
+
+CLÁUSULA PRIMEIRA: 
+
+É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
+
+para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, no ano letivo de 2020, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos 
+
+de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
+
+transcrição. 
+
+CLÁUSULA SEGUNDA: 
+
+O CONTRATADO se compromete a forneceros gêneros alimentícios da AgriculturaFamiliar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de 
+
+Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento. 
+
+CLÁUSULA TERCEIRA: 
+
+O limite individual devendade gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato, denominados 
+
+CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP ao ano, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional 
+
+de Alimentação Escolar. 
+
+CLÁUSULA QUARTA 
+
+OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - 
+
+MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros 
+
+Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta 
+
+disponibilizada pelo MDA. 
+
+CLÁUSULA QUINTA: 
+
+O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, 
+
+sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 001/2020. 
+
+b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável 
+
+pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 
+
+CLÁUSULA SEXTA: 
+
+Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o(a) 
+
+CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$ 234. 909, 20 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e nove reais e vinte centavos), conforme 
+
+listagem anexa a seguir: 
+
+  
+1. Nome do Agricultor Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Produto 5. Unidade 6. Quantidade / Unidade 7. Preço proposto 8. Valor Total 
+
+Maria do Rosário da Conceição 994.174.134-49 IN-AL0058000-00107-041218 
+Polpa de manga Kg 2.000 R$ 8,17 R$ 16.333,33 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 16.333,33 
+
+Maria José Galdino de Oliveira 994.180.454-00 IN-AL0058000-00080-041218 
+Polpa de caju Kg 2.000 R$ 9.42 R$ 18.833,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.833,00 
+
+Maria Rosenilda da Silva 294.998.158-56 SWD153349398730802190937 
+Polpa de acerola Kg 2.000 R$ 8,42 R$ 16.833,33 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 16.833,00 
+
+Milso José da Silva 605.917.224-53 SDW0605917224531503191230 
+Polpa de maracujá Kg 1.000 R$ 11,33 R$ 11.330,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 11.330,00 
+
+Joseane Justino da Silva 088.294.614-58 SDW0056289954522405191034 
+Polpa de maracujá Kg 1.000 R$ 11,33 R$ 11.330,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 11.330,00 
+
+  046.932.364-70 SDW0046932364702205190948 Polpa de goiaba Kg 2.000 R$ 8,08 R$ 16.166,67 
+
+Luiz Vieira de Andrade Neto     
+Polpa de abacaxi Kg 2.000 R$ 7,67 R$ 15.333,33 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 31.500,00 
+
+  
+
+CLÁUSULA SÉTIMA: 
+
+No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, 
+
+sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
+
+contrato. 
+
+CLÁUSULA OITAVA: 
+
+As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Unidade: 
+
+0004 – Secretaria de Educação e cultura; Funcional Programática: 12.361.0003.2014 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Fundamental; 
+
+Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.365.0003.2015 – Programa Merenda Escolar – PNAE 
+
+– Creche; Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.365.0003.2016 – Programa Merenda Escolar 
+
+– PNAE – Pré-escola; Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.366.0003.2017 – Programa 
+
+Merenda Escolar – PNAE – EJA. Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação. 
+
+CLÁUSULA NONA: 
+
+O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e 
+
+liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
+
+CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
+
+CLÁUSULA DÉCIMA: 
+
+O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 
+
+2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
+
+Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil. 
+
+CLÁUSULA ONZE: 
+
+Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 
+
+CLÁUSULA DOZE: 
+
+O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA TREZE: 
+
+  
+
+O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e 
+
+Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
+
+Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                34 
+
+ 
+
+CLÁUSULA QUATORZE: 
+
+É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua 
+
+culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
+
+CLÁUSULA QUINZE: 
+
+O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: 
+
+a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
+
+b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
+
+c. Fiscalizar a execução do contrato; 
+
+d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
+
+Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, 
+
+garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
+
+CLÁUSULA DEZESSEIS: 
+
+A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, 
+
+quando for o caso, cobrada judicialmente. 
+
+CLÁUSULA DEZESSETE: 
+
+A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Estadual de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar 
+
+– CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE. 
+
+CLÁUSULA DEZOITO: 
+
+O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 01/2020, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e pela Lei n° 11.947/2009 e o 
+
+dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
+
+CLÁUSULA DEZENOVE: 
+
+Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.  
+
+CLÁUSULA VINTE: 
+
+As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante 
+
+registro de recebimento, por e-mail, transmitido pelas partes. 
+
+CLÁUSULA VINTE E UM: 
+
+Este Contrato, desde queobservada a formalização preliminar à suaefetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno 
+
+direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
+
+a. Por acordo entre as partes; 
+
+b. Pela inobservância de qualquer de suas condições; 
+
+c. Quaisquer dos motivos previstos em lei. 
+
+CLÁUSULA VINTE E DOIS: 
+
+O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 
+
+É competente o Foro da Comarca de Messias para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e 
+
+contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
+
+  
+
+Messias, 17 de abril de 2020. 
+
+  
+
+Município de Messias 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+Prefeito 
+
+  
+
+Cooperativa Dos Pequenos Produtores Do Vale Do Mundaú 
+
+EDJANE JUSTINO DA SILVA 
+CPF: 034.815.694-40 
+
+  
+
+TESTEMUNHAS: 
+
+  
+
+1. _______________ CPF: _____________ 
+
+  
+
+2. ___________________ CPF: ____________ 
+
+  
+
+ORDEM DE FORNECIMENTO 
+
+  
+CONTRATO PMM Nº 02/CP01/2020/SMEC 
+
+Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, conforme especificações e quantidades dos Projetos de venda. 
+
+Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 8.666/93. 
+
+Contratante: Município de Messias – CNPJ Nº 12.200.283/0001-02. 
+
+Contratado COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ. - CNPJ/MF Nº. 09.127.716/0001-29 
+
+Recursos: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Unidade: 0020 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Funcional Programática: 12.361.0003.2014 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Fundamental; 
+
+Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.365.0003.2015 – Programa Merenda Escolar – PNAE –Creche; Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; 
+
+Funcional Programática: 12.362.0003.2.016 – Programa Merenda Escolar – PNAE – Pré-escola; Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação; Funcional Programática: 12.366.0003.2017 – Programa 
+
+Merenda Escolar – PNAE –EJA. Categoria Econômica: 3.3.3.9.0.30.07 – Gêneros de alimentação. 
+
+Celebração: 17/04/2020 Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias 
+
+AUTORIZO a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ., a partir da presente data, fornecer o objeto da Chamada Pública nº 01/2020, conforme relação em anexo. 
+
+Messias/AL, xx de xxxx de 2020. 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA 
+
+Prefeito 
+
+Recebi em ___/___/2020 Carimbo C.N.P.J. 
+
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ. 
+  
+
+Contratada 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:6DD2114E 
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                35 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO CONTRATO N. º 03/2020/CP 
+
+ 
+
+CONTRATO N. º 03/2020/CP 
+
+CONTRATO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR/PAA – COMPRA 
+
+INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E A COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES 
+
+DO VALE DO MUNDAÚ. 
+
+O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.283/0001-02, com sede na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/nº, Centro, cidade de 
+
+Messias/AL, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Luiz Emílio Duarte de Omena, brasileiro, alagoano, portador do CPF/MF sob o nº 
+
+361.589.094-91 e do RG nº 566.153 SSP/AL, domiciliado e residente na Rua Manoel Dubeaux Leão, nº 02, Centro, cidade de Messias/AL, 
+
+denominado de CONTRATANTE e, por outro lado a COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ, com sede no 
+
+Assentamento Pindoba II, s/n, Zona Rural, União dos Palmares/AL, inscrita no CNPJ sob nº 09.127.716/0001-29, doravante denominada 
+
+CONTRATADA, fundamentados na modalidade Compra Institucional, com dispensa de licitação, de acordo com Art. 5º do Decreto Presidencial nº 
+
+7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 do GGPAA da SESAN, e tendo em vista no que consta na 
+
+Chamada Pública nº 02/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
+
+CLÁUSULA PRIMEIRA: 
+
+É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas 
+
+organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de Messias, PAA – Compra Institucional, descritos nos itens 
+
+enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n. º 002/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
+
+independentemente de anexação ou transcrição. 
+
+CLÁUSULA SEGUNDA: 
+
+O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ao 
+
+CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios integrante deste Instrumento. 
+
+CLÁUSULA TERCEIRA: 
+
+O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato, denominados 
+
+CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP ao ano, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional. 
+
+  
+
+CLÁUSULA QUARTA 
+
+OS CONTRATADOS FORNECEDORES deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
+
+Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. 
+
+CLÁUSULA QUINTA: 
+
+O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, 
+
+sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 002/2020. 
+
+b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável 
+
+pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 
+
+CLÁUSULA SEXTA: 
+
+Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
+
+Rural, a CONTRATADA receberá o valor total de R$ 20.019,24 (vinte e mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos), conforme listagem anexa a 
+
+seguir: 
+
+  
+1. Nome do Agricultor 
+
+Familiar  
+2. CPF  3. DAP  4. Produto  5. Unidade  6. Quantidade / Unidade  7. Preço proposto  8. Valor Total  
+
+Daniel Gomes de 
+
+Almeida  
+028.304.954-09 
+
+IN-AL0058000-00030-
+
+041218 
+
+Polpa de Manga Kg 324 R$ 8,17 R$ 2.647,08 
+
+Polpa de caju Kg 342 R$ 9,42 R$ 3.221,64 
+
+Polpa de acerola Kg 351 R$ 8,42 R$ 2.955,42 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 8.824,14 
+
+Edijane Justino da Silva  034.815.694-40 
+IN-AL0058000-00164-
+
+041218 
+
+Polpa de maracujá Kg 513 R$ 11,33 R$ 5.812,29 
+
+Polpa de goiaba Kg 333 R$ 8,08 R$ 2.690,64 
+
+Polpa de abacaxi Kg 351 R$ 7,67 R$ 2.692,17 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 11.195,10 
+
+  
+
+CLÁUSULA SÉTIMA: 
+
+No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, 
+
+sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
+
+contrato. 
+
+CLÁUSULA OITAVA: 
+
+As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE SAÚDE: PAB: Unidade: 
+
+0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6002 – Programa de Atenção Básica - PAB; Elemento de Despesa: 
+
+3.3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CAPS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.302.0006.6012 – 
+
+Manutenção do CAPS – MAC Saúde Mental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PMAQ: Unidade: 0008 – Fundo 
+
+Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6007 – Programa de melhoria do acesso e da qualidade; Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PFVISA: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.304.0006.6015 – 
+
+Manutenção do piso fixo de vigilância sanitária (PFVISA); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PFVS: Unidade: 
+
+0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0006.6016 – Manutenção do piso fixo de vigilância em saúde (PFVS); Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS DA 
+
+ASSISTÊNCIA SOCIAL: Unidade: 0016 – Secretaria de Ação Social; Funcional Programática: 08.122.0005.2020 – Manutenção da Secretaria de 
+
+Ação Social, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SCFV: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; 
+
+Funcional Programática: 08.244.0008.8003 – Manutenção do Piso Básico Variável – Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CO-FINANCIAMENTO: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; 
+
+Funcional Programática: 08.244.0008.8001 – Manutenção das ações assistenciais básicas e/ou especiais (FMAS), Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CREAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 
+
+08.244.0008.8007 – Manutenção das atividades do Creas, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD SUAS: 
+
+Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8005 – Manutenção do índice de gestão 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                36 
+
+ 
+
+descentralizada do Suas – IGD SUAS, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD-BF: Unidade: 0017 – Fundo 
+
+Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8006 – Manutenção do índice de gestão descentralizada – IGDBF, Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Unidade: 0003 – Secretaria de Administração 
+
+e Finanças; Funcional Programática: 04.122.0002.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 
+
+CLÁUSULA NONA: 
+
+O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e 
+
+liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
+
+CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
+
+CLÁUSULA DÉCIMA: 
+
+O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 
+
+2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
+
+CLÁUSULA ONZE: 
+
+Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 
+
+CLÁUSULA DOZE: 
+
+O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA TREZE: 
+
+O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e 
+
+Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar/Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA QUATORZE: 
+
+É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua 
+
+culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
+
+CLÁUSULA QUINZE: 
+
+O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: 
+
+a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
+
+b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
+
+c. Fiscalizar a execução do contrato; 
+
+d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
+
+Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, 
+
+garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
+
+CLÁUSULA DEZESSEIS: 
+
+A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, 
+
+quando for o caso, cobrada judicialmente. 
+
+CLÁUSULA DEZESSETE: 
+
+A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Entidade Executora. 
+
+CLÁUSULA DEZOITO: 
+
+O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n. º 002/2020, Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 
+
+3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 e em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
+
+CLÁUSULA DEZENOVE: 
+
+Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
+
+CLÁUSULA VINTE: 
+
+As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante 
+
+registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. 
+
+CLÁUSULA VINTE E UM: 
+
+Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno 
+
+direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
+
+a. Por acordo entre as partes; 
+
+b. Pela inobservância de qualquer de suas condições; 
+
+c. Quaisquer dos motivos previstos em lei. 
+
+CLÁUSULA VINTE E DOIS: 
+
+O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 
+
+É competente o Foro da Comarca de Messias para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e 
+
+contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
+
+  
+
+Messias, 17 de abril de 2020. 
+
+  
+
+Município de Messias 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+Prefeito 
+
+  
+
+Cooperativa Dos Pequenos Produtores Do Vale Do Mundaú 
+
+EDJANE JUSTINO DA SILVA  
+CPF: 034.815.694-40 
+
+  
+
+TESTEMUNHAS: 
+
+  
+
+1. ______________ CPF: ___________ 
+
+  
+
+2. _____________ CPF: _________ 
+
+  
+
+ORDEM DE FORNECIMENTO  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                37 
+
+ 
+
+CONTRATO PMM Nº 03/CP02/2020/SMS  
+
+Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de 
+
+Messias, conforme especificações e quantidades do Projetos de venda. 
+
+Fundamentação Legal: Art. 5º do Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 do GGPAA da SESAN 
+
+Contratante:  Município de Messias – CNPJ Nº 12.200.283/0001-02. 
+
+Contratado  
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ. - CNPJ sob nº 
+
+09.127.716/0001-29 
+
+Recursos: SECRETARIA DE SAÚDE: PAB: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6002 – Programa de Atenção Básica - PAB; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99 – Outros 
+
+Materiais de Consumo. CAPS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.302.0006.6012 – Manutenção do CAPS – MAC Saúde Mental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros 
+
+Materiais de Consumo. PMAQ: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6007 – Programa de melhoria do acesso e da qualidade; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros 
+
+Materiais de Consumo. PFVISA: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.304.0006.6015 – Manutenção do piso fixo de vigilância sanitária (PFVISA); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – 
+
+Outros Materiais de Consumo. PFVS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0006.6016 – Manutenção do piso fixo de vigilância em saúde (PFVS); Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Unidade: 0016 – Secretaria de Ação Social; Funcional Programática: 
+
+08.122.0005.2020 – Manutenção da Secretaria de Ação Social, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SCFV: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 
+
+08.244.0008.8003 – Manutenção do Piso Básico Variável – Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CO-FINANCIAMENTO: Unidade: 
+
+0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8001 – Manutenção das ações assistenciais básicas e/ou especiais (FMAS), Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de 
+
+Consumo. CREAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8007 – Manutenção das atividades do Creas, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de 
+
+Consumo. IGD SUAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8005 – Manutenção do índice de gestão descentralizada do Suas – IGD SUAS, Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD-BF: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8006 – Manutenção do índice de gestão descentralizada – IGDBF, 
+
+Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 
+
+Celebração: 17/04/2020 Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias 
+
+AUTORIZO a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ., a partir da presente data, fornecer o objeto da Chamada Pública nº 02/2020, conforme relação em anexo. 
+
+Messias/AL, xx de xxx de 2020.  
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+Prefeito 
+
+Recebi em ___/___/2020 
+
+Carimbo C.N.P.J. 
+
+  
+__________________ 
+
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ.  
+
+Contratada 
+
+  
+
+ORDEM DE FORNECIMENTO 
+  
+CONTRATO PMM Nº 03/CP02/2020/SMAS  
+
+Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de 
+
+Messias, conforme especificações e quantidades do Projeto de venda. 
+
+Fundamentação Legal: Art. 5º do Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 do GGPAA da SESAN 
+
+Contratante:  Município de Messias – CNPJ Nº 12.200.283/0001-02. 
+
+Contratado  
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ. - CNPJ sob nº 
+
+09.127.716/0001-29 
+
+Recursos: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PBF/CRAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0005.8002 – 
+
+Manutenção do Piso Básico Fixo – CRAS/PAIF, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 
+
+Celebração: 17/04/2020 Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias 
+
+AUTORIZO a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ., a partir da presente data, fornecer o objeto da Chamada Pública nº 02/2020, conforme relação em anexo. 
+
+Messias/AL, xx de xxx de 2020.  
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+
+Prefeito 
+
+Recebi em ___/___/2020 
+
+Carimbo C.N.P.J . ______________ 
+
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ.  
+
+Contratada 
+
+  
+
+ORDEM DE FORNECIMENTO 
+  
+CONTRATO PMM Nº 03/CP02/2020/SMAF  
+
+Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de 
+
+Messias, conforme especificações e quantidades do Projetos de venda. 
+
+Fundamentação Legal: Art. 5º do Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 do GGPAA da SESAN 
+
+Contratante:  Município de Messias – CNPJ Nº 12.200.283/0001-02. 
+
+Contratado  
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ. - CNPJ sob nº 
+
+09.127.716/0001-29 
+
+Recursos: Unidade: 0003 – Secretaria de Administração e Finanças; Funcional Programática: 04.122.0002.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros 
+
+Materiais de Consumo; 
+
+Celebração: 17/04/2020 Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias 
+
+AUTORIZO a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ., a partir da presente data, fornecer o objeto da Chamada Pública nº 02/2020, conforme relação em anexo. 
+
+Messias/AL, xx de xxx de 2020.  
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA  
+
+Prefeito 
+
+Recebi em ___/___/2020 
+
+Carimbo C.N.P.J. _____________ 
+
+COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO MUNDAÚ.  
+Contratada 
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:90C83E35 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO CONTRATO N. º 04/2020/CP 
+
+ 
+
+CONTRATO N. º 04/2020/CP 
+
+  
+
+CONTRATO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR/PAA – COMPRA 
+
+INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
+
+PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO FLOR DO BOSQUE. 
+
+  
+
+O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.283/0001-02, com sede na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/nº, Centro, cidade de 
+
+Messias/AL, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Luiz Emílio Duarte de Omena, brasileiro, alagoano, portador do CPF/MF sob o nº 
+
+361.589.094-91 e do RG nº 566.153 SSP/AL, domiciliado e residente na Rua Manoel Dubeaux Leão, nº 02, Centro, cidade de Messias/AL, 
+
+denominado de CONTRATANTE e, por outro lado a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                38 
+
+ 
+
+ASSENTAMENTO FLOR DO BOSQUE, com sede no Assentamento Flor do Bosque, BR 101 norte, Zona Rural, Messias/AL, inscrita no CNPJ 
+
+sob nº 27.369.015/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados na modalidade Compra Institucional, com dispensa de 
+
+licitação, de acordo com Art. 5º do Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 
+
+do GGPAA da SESAN, e tendo em vista no que consta na Chamada Pública nº 02/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas 
+
+que seguem: 
+
+CLÁUSULA PRIMEIRA: 
+
+É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas 
+
+organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de Messias, PAA – Compra Institucional, descritos nos itens 
+
+enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n. º 002/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
+
+independentemente de anexação ou transcrição. 
+
+CLÁUSULA SEGUNDA: 
+
+O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ao 
+
+CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios integrante deste Instrumento. 
+
+  
+
+CLÁUSULA TERCEIRA: 
+
+O limite individual devendade gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato, denominados 
+
+CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP ao ano, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional. 
+
+CLÁUSULA QUARTA 
+
+OS CONTRATADOS FORNECEDORES deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
+
+Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. 
+
+  
+
+CLÁUSULA QUINTA: 
+
+O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, 
+
+sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 002/2020. 
+
+b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável 
+
+pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 
+
+CLÁUSULA SEXTA: 
+
+Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
+
+Rural, a CONTRATADA receberá o valor total de R$ 137.825,15 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), 
+
+conforme listagem anexa a seguir: 
+
+  
+1. Nome do Agricultor Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Produto 5. Unidade 6. Quantidade / Unidade 7. Preço proposto 8. Valor Total 
+
+Jailson Tenório 011.360.524-29 IN-AL0194000-00037-110613 
+Bolo de macaxeira Kg 2.708 R$ 11,94 R$ 32.333,52 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 32.333,52 
+
+José Arnaldo da Silva Pereira 483.817.994-49 IN-AL0194000-00026-150714 
+Melancia Kg 6.809 R$ 2,68 R$ 18.248,12 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.248,12 
+
+Anerina Dantas da Silva 815.033.344-49 IN-AL0194000-00027-150714 
+
+Batata doce Kg 540 R$ 3,29 R$ 1.776,60 
+
+Macaxeira Kg 1.020 R$ 4,19 R$ 4.273,80 
+
+Banana prata Unidade 24.400 R$ 0,29 R$ 7.076,00 
+
+Abóbora Kg 1.720 R$ 3,06 R$ 5.263,20 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.389,60 
+
+Rosângela Pereira da Silva 039.575.504-24 IN-AL0194000-00003-150714 
+
+Alface Pé (Unidade) 360 R$ 1,35 R$ 486,00 
+
+Beterraba Cheiro Kg 108 R$ 3,35 R$ 361,80 
+
+verde Couve Maço 540 R$ 1,11 R$ 599,40 
+
+manteiga Maço 570 R$ 1,16 R$ 661,20 
+
+Pimentão Unidade 930 R$ 0,98 R$ 911,40 
+
+Cenoura Kg 1.100 R$ 3,69 R$ 4.059,00 
+
+Chuchu Kg 764 R$ 3,48 R$ 2.658,72 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 9.737,52 
+
+Maria José dos Santos 870.622.084-34 IN-AL0194000-00009-040618 
+
+Laranja pera Unidade 11.040 R$ 0,33 R$ 3.643,20 
+
+Tangerina Unidade 8.190 R$ 0,41 R$ 3.357,90 
+
+Mamão havaí Kg 2.170 R$ 3,25 R$ 7.052,50 
+
+Feijão verde Kg 180 R$ 12.75 R$ 2.295,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 16.348,00 
+
+Cosme Severino da Silva 287.315.494-20 IN-AL0194000-00007-150714 
+Abacaxi Kg 3.431 R$ 3,25 R$ 11.150,75 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 11.150,75 
+
+Cleide Márcia Barbosa da Silva 849.196.984-53 IN-AL0194000-00018-040618 
+Bolo de massa puba Kg 2.408 R$ 13,13 R$ 31.617,04 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 30.617,04 
+
+  
+
+CLÁUSULA SÉTIMA: 
+
+No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, 
+
+sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
+
+contrato. 
+
+CLÁUSULA OITAVA: 
+
+As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
+
+SECRETARIA DE SAÚDE: PAB: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6002 – Programa de Atenção 
+
+Básica - PAB; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CAPS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; 
+
+Funcional Programática: 10.302.0006.6012 – Manutenção do CAPS – MAC Saúde Mental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais 
+
+de Consumo. PMAQ: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6007 – Programa de melhoria do acesso e 
+
+da qualidade; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PFVISA: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional 
+
+Programática: 10.304.0006.6015 – Manutenção do piso fixo de vigilância sanitária (PFVISA); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros 
+
+Materiais de Consumo. PFVS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0006.6016 – Manutenção do piso fixo 
+
+de vigilância em saúde (PFVS); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
+
+– RECURSOS PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Unidade: 0016 – Secretaria de Ação Social; Funcional Programática: 08.122.0005.2020 – 
+
+Manutenção da Secretaria de Ação Social, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SCFV: Unidade: 0017 – Fundo 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                39 
+
+ 
+
+Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8003 – Manutenção do Piso Básico Variável – Serv. De Convivência e 
+
+Fortalecimento de Vínculos, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CO- FINANCIAMENTO: Unidade: 0017 – 
+
+Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8001 – Manutenção das ações assistenciais básicas e/ou especiais 
+
+(FMAS), Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CREAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; 
+
+Funcional Programática: 08.244.0008.8007 – Manutenção das atividades do Creas, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de 
+
+Consumo. IGD SUAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8005 – Manutenção do 
+
+índice de gestão descentralizada do Suas – IGD SUAS, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD-BF: Unidade: 
+
+0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8006 – Manutenção do índice de gestão descentralizada – 
+
+IGDBF, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Unidade: 0003 – Secretaria 
+
+de Administração e Finanças; Funcional Programática: 04.122.0002.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Elemento de 
+
+Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 
+
+CLÁUSULA NONA: 
+
+O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e 
+
+liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
+
+CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
+
+CLÁUSULA DÉCIMA: 
+
+O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 
+
+2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
+
+CLÁUSULA ONZE: 
+
+Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.  
+
+CLÁUSULA DOZE: 
+
+O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA TREZE: 
+
+O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e 
+
+Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar/Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA QUATORZE: 
+
+É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua 
+
+culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.  
+
+CLÁUSULA QUINZE: 
+
+O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: 
+
+a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
+
+b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
+
+c. Fiscalizar a execução do contrato; 
+
+d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
+
+Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, 
+
+garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
+
+CLÁUSULA DEZESSEIS: 
+
+A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, 
+
+quando for o caso, cobrada judicialmente. 
+
+CLÁUSULA DEZESSETE: 
+
+A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Entidade Executora.  
+
+CLÁUSULA DEZOITO: 
+
+O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n. º 002/2020, Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 
+
+3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 e em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
+
+CLÁUSULA DEZENOVE: 
+
+Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
+
+CLÁUSULA VINTE: 
+
+As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante 
+
+registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. 
+
+CLÁUSULA VINTE E UM:  
+
+Este Contrato, desde queobservada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno 
+
+direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
+
+a. Por acordo entre as partes; 
+
+b. Pela inobservância de qualquer de suas condições; 
+
+c. Quaisquer dos motivos previstos em lei. 
+
+CLÁUSULA VINTE E DOIS: 
+
+O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 
+
+É competente o Foro da Comarca de Messias para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e 
+
+contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
+
+  
+
+Messias, 17 de abril de 2020. 
+
+  
+
+Município de Messias 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores do Assentamento Flor do Bosque 
+
+JAILSON TENÓRIO DA SILVA 
+CPF: 011.360.524-29 
+
+  
+
+TESTEMUNHAS:  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                40 
+
+ 
+
+1. ____________ CPF: ___________ 
+
+  
+
+2. _________ CPF: _______________ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:6303BF09 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO CONTRATO N. º 04/2020/CP 
+
+ 
+
+CONTRATO N. º 04/2020/CP 
+
+  
+
+CONTRATO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR/PAA – COMPRA 
+
+INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
+
+PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO FLOR DO BOSQUE. 
+
+  
+
+O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.283/0001-02, com sede na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/nº, Centro, cidade de 
+
+Messias/AL, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Luiz Emílio Duarte de Omena, brasileiro, alagoano, portador do CPF/MF sob o nº 
+
+361.589.094-91 e do RG nº 566.153 SSP/AL, domiciliado e residente na Rua Manoel Dubeaux Leão, nº 02, Centro, cidade de Messias/AL, 
+
+denominado de CONTRATANTE e, por outro lado a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO 
+
+ASSENTAMENTO FLOR DO BOSQUE, com sede no Assentamento Flor do Bosque, BR 101 norte, Zona Rural, Messias/AL, inscrita no CNPJ 
+
+sob nº 27.369.015/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados na modalidade Compra Institucional, com dispensa de 
+
+licitação, de acordo com Art. 5º do Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 
+
+do GGPAA da SESAN, e tendo em vista no que consta na Chamada Pública nº 02/2020, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas 
+
+que seguem: 
+
+CLÁUSULA PRIMEIRA: 
+
+É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em suas respectivas 
+
+organizações para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do Município de Messias, PAA – Compra Institucional, descritos nos itens 
+
+enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n. º 002/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
+
+independentemente de anexação ou transcrição. 
+
+CLÁUSULA SEGUNDA: 
+
+O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ao 
+
+CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios integrante deste Instrumento. 
+
+CLÁUSULA TERCEIRA: 
+
+O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato, denominados 
+
+CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP ao ano, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional. 
+
+  
+
+CLÁUSULA QUARTA 
+
+OS CONTRATADOS FORNECEDORES deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
+
+Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. 
+
+CLÁUSULA QUINTA: 
+
+O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, 
+
+sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 002/2020. 
+
+b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável 
+
+pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 
+
+CLÁUSULA SEXTA: 
+
+Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
+
+Rural, a CONTRATADA receberá o valor total de R$ 137.825,15 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), 
+
+conforme listagem anexa a seguir: 
+
+  
+1. Nome do Agricultor Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Produto 5. Unidade 6. Quantidade / Unidade 7. Preço proposto 8. Valor Total 
+
+Jailson Tenório 011.360.524-29 IN-AL0194000-00037-110613 
+Bolo de macaxeira Kg 2.708 R$ 11,94 R$ 32.333,52 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 32.333,52 
+
+José Arnaldo da Silva Pereira 483.817.994-49 IN-AL0194000-00026-150714 
+Melancia Kg 6.809 R$ 2,68 R$ 18.248,12 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.248,12 
+
+Anerina Dantas da Silva 815.033.344-49 IN-AL0194000-00027-150714 
+
+Batata doce Kg 540 R$ 3,29 R$ 1.776,60 
+
+Macaxeira Kg 1.020 R$ 4,19 R$4.273,80 
+
+Banana prata Unidade 24.400 R$ 0,29 R$ 7.076,00 
+
+Abóbora Kg 1.720 R$ 3,06 R$ 5.263,20 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 18.389,60 
+
+Rosângela Pereira da Silva 039.575.504-24 IN-AL0194000-00003-150714 
+
+Alface Pé (Unidade) 360 R$ 1,35 R$ 486,00 
+
+Beterraba Kg 108 R$ 3,35 R$ 361,80 
+
+Cheiro verde Couve Maço 540 R$ 1,11 R$ 599,40 
+
+manteiga Maço 570 R$ 1,16 R$ 661,20 
+
+Pimentão Unidade 930 R$ 0,98 R$ 911,40 
+
+Cenoura Kg 1.100 R$ 3,69 R$ 4.059,00 
+
+Chuchu Kg 764 R$ 3,48 R$ 2.658,72 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 9.737,52 
+
+Maria José dos Santos 870.622.084-34 IN-AL0194000-00009-040618 
+
+Laranja pera Unidade 11.040 R$ 0,33 R$ 3.643,20 
+
+Tangerina Unidade 8.190 R$ 0,41 R$ 3.357,90 
+
+Mamão havaí Kg 2.170 R$ 3,25 R$ 7.052,50 
+
+Feijão verde Kg 180 R$ 12.75 R$ 2.295,00 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 16.348,00 
+
+Cosme Severino da Silva 287.315.494-20 IN-AL0194000-00007-150714 
+Abacaxi Kg 3.431 R$ 3,25 R$ 11.150,75 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 11.150,75 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                41 
+
+ 
+
+Cleide Márcia Barbosa da Silva 849.196.984-53 IN-AL0194000-00018-040618 
+Bolo de massa puba Kg 2.408 R$ 13,13 R$ 31.617,04 
+
+TOTAL POR AGRICULTOR: R$ 30.617,04 
+
+  
+
+CLÁUSULA SÉTIMA: 
+
+No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, 
+
+sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
+
+contrato. 
+
+CLÁUSULA OITAVA: 
+
+As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE SAÚDE: PAB: Unidade: 
+
+0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6002 – Programa de Atenção Básica - PAB; Elemento de Despesa: 
+
+3.3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CAPS: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.302.0006.6012 – 
+
+Manutenção do CAPS – MAC Saúde Mental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PMAQ: Unidade: 0008 – Fundo 
+
+Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.301.0006.6007 – Programa de melhoria do acesso e da qualidade; Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PFVISA: Unidade: 0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.304.0006.6015 – 
+
+Manutenção do piso fixo de vigilância sanitária (PFVISA); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. PFVS: Unidade: 
+
+0008 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0006.6016 – Manutenção do piso fixo de vigilância em saúde (PFVS); Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS DA 
+
+ASSISTÊNCIA SOCIAL: Unidade: 0016 – Secretaria de Ação Social; Funcional Programática: 08.122.0005.2020 – Manutenção da Secretaria de 
+
+Ação Social, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SCFV: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; 
+
+Funcional Programática: 08.244.0008.8003 – Manutenção do Piso Básico Variável – Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CO-FINANCIAMENTO: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; 
+
+Funcional Programática: 08.244.0008.8001 – Manutenção das ações assistenciais básicas e/ou especiais (FMAS), Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. CREAS: Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 
+
+08.244.0008.8007 – Manutenção das atividades do Creas, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD SUAS: 
+
+Unidade: 0017 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8005 – Manutenção do índice de gestão 
+
+descentralizada do Suas – IGD SUAS, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. IGD-BF: Unidade: 0017 – Fundo 
+
+Municipal de Assistência Social; Funcional Programática: 08.244.0008.8006 – Manutenção do índice de gestão descentralizada – IGDBF, Elemento 
+
+de Despesa: 3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Unidade: 0003 – Secretaria de Administração 
+
+e Finanças; Funcional Programática: 04.122.0002.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Elemento de Despesa: 
+
+3.3.9.0.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 
+
+CLÁUSULA NONA: 
+
+O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e 
+
+liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
+
+CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
+
+CLÁUSULA DÉCIMA: 
+
+O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 
+
+2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
+
+CLÁUSULA ONZE: 
+
+Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 
+
+  
+
+CLÁUSULA DOZE: 
+
+O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos 
+
+participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA TREZE: 
+
+O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e 
+
+Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar/Programa de 
+
+Aquisição de Alimentos – Compra Institucional e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
+
+CLÁUSULA QUATORZE: 
+
+É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua 
+
+culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
+
+CLÁUSULA QUINZE: 
+
+O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: 
+
+a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
+
+b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
+
+c. Fiscalizar a execução do contrato; 
+
+d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
+
+Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, 
+
+garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
+
+CLÁUSULA DEZESSEIS: 
+
+A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, 
+
+quando for o caso, cobrada judicialmente. 
+
+CLÁUSULA DEZESSETE: 
+
+A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Entidade Executora. 
+
+CLÁUSULA DEZOITO: 
+
+O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n. º 002/2020, Decreto Presidencial nº 7.775 de 04/07/12, Art. 17º da Lei 12.512/2011, Art. 
+
+3º da Resolução nº 50 de 26/09/12 e em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
+
+CLÁUSULA DEZENOVE: 
+
+  
+
+Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
+
+CLÁUSULA VINTE: 
+
+As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante 
+
+registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. 
+
+CLÁUSULA VINTE E UM: 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                42 
+
+ 
+
+Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno 
+
+direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
+
+a. Por acordo entre as partes; 
+
+b. Pela inobservância de qualquer de suas condições; 
+
+c. Quaisquer dos motivos previstos em lei. 
+
+CLÁUSULA VINTE E DOIS: 
+
+O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2020. 
+
+CLÁUSULA VINTE E TRÊS: 
+
+É competente o Foro da Comarca de Messias para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e 
+
+contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
+
+  
+
+Messias, 17 de abril de 2020. 
+
+  
+
+Município de Messias 
+
+LUIZ EMÍLIO DUARTE DE OMENA 
+Prefeito 
+
+  
+
+Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores Do Assentamento Flor Do Bosque 
+
+JAILSON TENÓRIO DA SILVA  
+CPF: 011.360.524-29 
+
+  
+
+TESTEMUNHAS: 
+
+  
+
+1. __________________ 
+
+CPF: _________________ 
+
+  
+
+2. ________________________ 
+
+CPF: ______________________ 
+
+Publicado por: 
+Fernanda Montenegro Silva 
+
+Código Identificador:CCDF0E0C 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 
+
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EDITAL Nº 001/2020 SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS DA PREFEITURA 
+
+MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 
+
+ 
+
+Processo Administrativo Nº: 1019054/2020 
+
+  
+
+A Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, com esteio na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por intermédio da Secretária 
+
+Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1019054/2020, Edital Nº. 001/2020 - 
+
+Credenciamento de Artistas para as Atividades Culturais do Município de Pão de Açúcar/Alagoas a serem realizadas em meio a Pandemia da 
+
+COVID-19, em Formato Digital, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO: 
+
+  
+Nº DE INSCRIÇÃO PROPONENTE PROJETO RESULTADO FAIXA DE VALOR CREDENCIADO 
+
+01 Edson Rodrigues Pereira Chegança Bom Jesus dos Navegante Habilitado R$ 7.000,00 
+
+02 Carmem Miranda Cruz Silva Os Cangaceiros de Pão de Açúcar Habilitado R$ 7.000,00 
+
+04 Durval Ferreira Barbosa Grupo Chorinho de Santigo Habilitado R$ 4.000,00 
+
+05 Nicole Gabrielle Lins Silvestre Nicoly - A Princesinha do Arrocha Habilitado R$ 2.500,00 
+
+06 Laysa Kayllane Sandes dos Santos Laysa Sandes Habilitado R$ 2.500,00 
+
+07 Jackson da Silva Jacson Bone Habilitado R$ 2.500,00 
+
+08 Manoel Francisco Pereira Neto Habyly Habilitado R$ 2.500,00 
+
+09 Werverton dos Santos Sebastian no Grau Habilitado R$ 2.500,00 
+
+10 Edson Italo da Silva Pereira Edson Boy - O Estouradinho Habilitado R$ 2.500,00 
+
+11 Manoel Messias Barroso Junior Juninho Barroso Habilitado R$ 2.500,00 
+
+12 Mikael Belarmino dos Santos Grupo de Percussão Jacibá Habilitado R$ 4.000,00 
+
+13 Milton Lopes de Oliveira Júnior Banda Nukomando Habilitado R$ 7.000,00 
+
+14 Sociedade Musical Grarany Banda Guarany Habilitado R$ 7.000,00 
+
+15 Laerço Assis Santos Coco de Roda Choro de Bela Habilitado R$ 7.000,00 
+
+  
+
+Pão de Açúcar/AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 
+Secretário. 
+
+Publicado por: 
+Tiago Gomes dos Santos 
+
+Código Identificador:BA3B5281 
+
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO 
+
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EDITAL DO PRÊMIO “EDITAL DAS ARTES DE PAULO JACINTO” - 2020 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                43 
+
+ 
+
+EDITAL DO PRÊMIO “EDITAL DAS ARTES DE PAULO JACINTO” - 2020  
+  
+
+A Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação de Paulo Jacinto, torna público para 
+
+conhecimento dos interessados que no período de 03 de novembro a 18 de novembro de 2020 estarão abertas as inscrições para o “EDITAL DAS 
+
+ARTES DE PAULO JACINTO”, por meio do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRO DE INICITIVAS CULTURAIS DO 
+
+MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC, atendendo ao 
+
+Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), Decreto Federal nº 10.464/2020 e no que couber a Lei 8.666/93. 
+
+  
+
+Publicação FINAL dos Projetos Classificados 
+  
+
+A estimativa de premiação é de até 30 (trinta) prêmios, conforme descrito a seguir:  
+
+  
+
+Valor total de R$ 70.615,46 (setenta mil, seiscentos e quinze mil, quarenta e cinco centavos) em até 30 (trinta) prêmios de reconhecimento de 
+
+agentes culturais e prestadores de serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de iniciativas, de produções, de desenvolvimento de 
+
+atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e 
+
+culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em observância ao 
+
+disposto no inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020. 
+
+  
+
+a) O quadro de premiação conforme edital: 
+
+  
+
+CATEGORIAS  
+NÚMERO DE 
+
+PROJETOS APOIADOS  
+
+VALOR DE APOIO 
+
+POR PROJETO 
+
+VALOR DE APOIO POR 
+
+CATEGORIA 
+
+FAIXA I - propostas no valor de R$ 5.000,00 04 R$ 5.000,00 R$20.000,00 
+
+FAIXA II -  propostas no valor de R$ 4.000,00 04 R$ 4.000,00 R$ 16.000,00 
+
+FAIXA III -  propostas no valor de R$ 3.000,00 03 R$ 3.000,00 R$ 9.000,00 
+
+FAIXA IV -  propostas no valor de R$2.500,00 02 R$2.500,00 R$5.000,00 
+
+FAIXA V -  propostas no valor de R$2.000,00 04 R$ 2.000,00 R$8.000,00 
+
+FAIXA VI - propostas no valor de R$1.000,00 12 R$ 1.000,00 R$12.000,00 
+
+FAIXA VII - propostas no valor de R$1.000,00 01 R$ 615,46 R$ 615,46 
+
+TOTAL 30 R$ 70.615,46 
+
+  
+
+b) No caso de não haver inscrições suficientes nas Faixas descritas acima ou a(s) proposta(s) inscrita(s) não cumprir (em) com as exigências do 
+
+Edital, a Comissão Especial de Seleção do “EDITAL” poderá redistribuir os recursos para a outra Faixa com inscrições, podendo alterar o número 
+
+de propostas e os valores a serem selecionadas. 
+
+  
+
+Compreende se por: 
+
+  
+
+I. Produção de Oficinas Culturais - Premiará ações culturais que desenvolverão oficinas gratuitamente a população em mais de uma localidade 
+
+e/ou fora do centro da cidade, na zona rural, em povoados e, sítios; 
+
+  
+
+II. Produção de Eventos Online - Premiará ações culturais desenvolvidas digitalmente, eventos, shows e lives, disponibilizados em sítios 
+
+eletrônicos e transmitidas gratuitamente ao vivo ou gravadas; 
+
+  
+
+III. Cultura Popular - Premiará ações culturais voltadas a cultura popular, que é um conjunto de manifestações criadas por um grupo de pessoas 
+
+que têm uma participação ativa nelas. A cultura popular é de fácil generalização e expressa uma atitude adotada por várias gerações em relação a um 
+
+determinado problema da sociedade. A grande maioria da cultura popular é transmitida oralmente, dos elementos mais velhos da sociedade para os 
+
+mais novos. (Terreiros, coco de roda, guerreiros, pastoril, quadrilhas juninas, chegança, afoxé, nêga da costa, entre outros folguedos e brinquedos 
+
+populares); 
+
+  
+
+FAIXA I - Iniciativa Cultural – Premiará até 04 (quatro) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de mais de 40 
+
+(quarenta) anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, 
+
+dançarinos entre outros); 
+
+  
+
+FAIXA II - Iniciativa Cultural - Premiará até 04 (quatro) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de mais de 30 
+
+(trinta) anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos 
+
+entre outros); 
+
+  
+
+FAIXA III - Iniciativa Cultural - Premiará até 03 (três) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de mais de 20 
+
+(vinte) anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos 
+
+entre outros); 
+
+  
+
+FAIXA IV - Iniciativa Cultural - Premiará até 02 (dois) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de mais de 10 
+
+(dez) anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos 
+
+entre outros); 
+
+  
+
+FAIXA V - Iniciativa Cultural - Premiará até 04 (quatro) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de até 10 (dez) 
+
+anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos entre 
+
+outros); 
+
+  
+
+FAIXA VI - Iniciativa Cultural - Premiará até 12 (doze) ações culturais voltadas a projetos/artistas pessoas físicas com histórico de até 05 (cinco) 
+
+anos de atuação, (músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos entre 
+
+outros); 
+
+  
+
+FAIXA VII - Iniciativa Cultural - Premiará uma ação cultural voltada ou executada por artista juvenil, pessoa física com histórico de atuação, em 
+
+músicos, artesãos, artistas visuais, áudio visuais, atores, produtores culturais, coreógrafos, brincantes, circenses, dançarinos entre outros; 
+
+  
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+
+Alagoas , 30 de Novembro de 2020   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VIII | Nº 1425 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                44 
+
+ 
+
+CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO 
+  
+CRITÉRIOS PESO PONTO TOTAL DE PONTOS 
+
+A) Singularidade da proposta, grau de criatividade e de experimentação estética do conteúdo artístico-cultural apresentado. 2 0 a 4 8 
+
+B) Relevância e abrangência cultural da proposta considerando o potencial de comunicação com a diversidade de público. 
+  
+
+2 
+
+  
+
+0 a 4 
+
+  
+
+8 
+
+C) Histórico do proponente e tempo de atuação comprovada 2 0 a 4 8 
+
+D) Exequibilidade da proposta com base na relação de equilíbrio entre as atividades, e os custos apresentados. 2 0 a 4 8 
+
+E) Grau de contribuição da proposta na garantia dos direitos à cultura das pessoas com deficiência, atendendo aos requisitos 
+
+legais de acessibilidade, considerando para tanto a eliminação de barreiras comunicacionais e atitudinais, a oferta de recursos de 
+
+tecnologia assistiva, bem como a participação plena, em igualdade de condições com as demais pessoas, enquanto público, 
+
+artista, produtor, gestor e demais áreas e possibilidades de atuação no campo cultural. 
+
+  
+
+1 
+0 a 4 4 
+
+F) O proponente pertence a movimentos sociais de identidade, como os que representam as etnias (culturas indígenas, afro-
+
+brasileiras, ciganos, entre outras), as identidades sexuais (de gênero, transgênero e de orientação sexual) ou tem em seu histórico 
+
+ações que considerem essas pautas. 
+
+  
+
+1 
+0 a 4 4 
+
+TOTAL 40 
+
+  
+
+Resultado FINAL da Classificação dos Projetos Contemplados 
+  
+
+O resultado final da seleção dos projetos inscritos para o “EDITAL DAS ARTES DE PAULO JACINTO” segue as regras do edital, 
+
+categorias/faixas e critérios de pontuação conforme supracitado e em consonância com a alínea “c”, parágrafo 3º do art 9º do Decreto de 
+
+Regulamentação nº 27, de 13 de agosto de 2020. 
+
+: 
+
+CATEGORIAS  
+
+NÚMERO DE  
+
+PROJETOS  
+
+APOIADOS  
+
+VALOR DE APOIO 
+
+POR PROJETO 
+
+VALOR DE APOIO POR 
+
+CATEGORIA 
+
+FAIXA I - propostas no valor de R$ 5.000,00  03 R$ 5.000,00  R$ 20.000,00  
+
+Beneficiário Contemplado CPF Segmento Contrapartida 
+
+Jose Petrúcio Siqueira  139.979.204-00 Musica Uma Live Apresentação 
+
+Edmilson Silva de Oliveira 604.010.954-87 Artes visuais Vídeos da Obra de Arte 
+
+Paulo Jorge da Silva  630.241.524-15 Musica Live de Apresentação 
+
+FAIXA II -  propostas no valor de R$ 4.000,00  00 R$ 4.000,00 R$ 16.000,00 
+
+Beneficiário CPF Segmento Contrapartida 
+
+Nenhuma inscrição 
+
+FAIXA III -  propostas no valor de R$ 3.000,00 05 R$ 3.000,00 R$ 9.000,00 
+
+Beneficiário Contemplado CPF Segmento Contrapartida 
+
+Diogo Rocha Siqueira  081.178.084-80 Musica Live de Apresentação 
+
+Vitor Rocha Siqueira 049.157.544-05 Musica Live de Apresentação 
+
+Antônio Falcão de Barros Neto 115.599.808-18 Musica Live de apresentação 
+
+Efigênio José da Silva  459.981.404-00 Musico Live de Apresentação 
+
+Mario Jorge Barbosa de Lima 044.001.554-55 Musico Live de Apresentação 
+
+FAIXA IV -  propostas no valor de R$2.500,00  06 R$2.500,00  R$5.000,00  
+
+Beneficiário Contemplado CPF Segmentos Contrapartida 
+
+Davison Rafael Barros de Oliveira 074.642.394-23 Musico Live de Apresentação 
+
+Davi Rocha Siqueira 068.899.864-07 Musico Live de Apresentação 
+
+Cláudio Ferreira da Silva 038.865.684-07 Musico Live Apresentação 
+
+Edmilson Lourenço de Souza  501.440.214-02 Áudio Visual Live Apresentação 
+
+José Maciel Lopes de Góes 054.793.994-97 Musico Live Apresentação 
+
+Mayra Janne Vitorino Ferreira  102.221.834-46 Arte Cênicas Live Apresentação 
+
+FAIXA V -  propostas no valor de R$2.000,00  04 R$ 2.000,00  R$8.000,00  
+
+Beneficiário Contemplado CPF Segmentos Contrapartida 
+
+Jose Cicero Pereira  092.284.954-48 Arte Cênicas Live Apresentação 
+
+Lucas Simões dos Santos  131.762.044-50 Musico Live de Apresentação 
+
+Marcos Roberto dos Santos Silva  117.788.984-67 Musico Live de Apresentação 
+
+Fabio da Silva Costa 079.879.614-69 Musico Live de Apresentação 
+
+FAIXA VI - propostas no valor de R$1.000,00  02 R$ 1.000,00  R$ 12.000,00  
+
+Beneficiário Contemplado CPF Segmentos Contrapartida 
+
+Mario Jorge Barbosa de Lima Filho 075.091.354.01 Musico Live de Apresentação 
+
+Maísa Karolayne Viturino Ferreira 126.162.324-05 Coreografa Live de Apresentação 
+
+FAIXA VII - propostas no valor de R$ 1.000,00 00 R$ 615,46 R$ 615,46 
+
+Beneficiário CPF Segmentos Contrapartida 
+
+Nenhum inscrito 
+
+TOTAL 20 R$ 55.000,00 
+
+*Saldo a rateia por proposta por igual R$ 780,74 R$ 15.615,46 
+
+  
+
+* Observação 
+Conforme o decreto de regulamentação, no caso de não haver inscrições suficientes nas Faixas descritas acima ou a(s) proposta(s) inscrita(s) não 
+
+cumprir (em) com as exigências deste Edital, a Comissão Especial de Seleção do “EDITAL DAS ARTES DE PAULO JACINTO” poderá 
+
+redistribuir os recursos para a outra Faixa com inscrições, podendo alterar o número de propostas e os valores a serem selecionadas. 
+
+  
+
+Paulo Jacinto –AL, 27 de novembro de 2020. 
+
+  
+
+MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA 
+Prefeito 
+
+  
+
+JOSEFA ILMA VITURINO CAVALCANTE 
+Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicações 
+
+Publicado por: 
+Carlos Rogério Macedo Silva 
+
+Código Identificador:F61F0B5F 
+
+ 
+
+ 
+  
+
+ 
+
+http://www.diariomunicipal.com.br/aam
+
+		2020-11-27T18:22:52-0300
+	VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA:00684621000131
+
+
+
+
diff --git a/test_data/diario-completo-2020-11-30-test.json b/test_data/diario-completo-2020-11-30-test.json
new file mode 100644
index 0000000..44d82fb
--- /dev/null
+++ b/test_data/diario-completo-2020-11-30-test.json
@@ -0,0 +1,859 @@
+{
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