Inventário das alterações toponímicas e territoriais

[ppKrauss]

As mudanças toponímicas são captadas automaticamente pela gestão de banco de dados (exemplo recente). As mudanças territoriais podem ser rastreadas automaticamente no Projeto OSM-Stable BR, por verificação de mudança de área acima do erro de edição dos polígonos de município.

Alterações na listagem de códigos IBGE (insersão ou deleção) destacam automaticamente o desmembramento ou fusão de municípios.

Todas essas potenciais mudanças precisam ter origem em leis federais ou estaduais, ou seja, depois de detectar a mudança, é necessário buscar a lei, ou vice-versa, se Wikidata por exemplo apresentar o dado, verifica-se o novo polígono ou mudança no IBGE.

Sugestão de tabela de movimentação: registra tipo de mudança, partes afetadas e leis associadas.

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Exemplos

Exemplo de fonte oficial dos dados de criação e movimentação:

• Página da Casa Civil de GO versando sobre TO: Criação dos Municípios do Tocantins
• a mesma página capturada pelo web.archive, importante capturar e citar a captura pois é comum sairem do ar.

Exemplo de município com mudança recente:

• Criado em 1988 município de "São Valério da Natividade", http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/1988/lei_10420.htm
  através da Lei do Estado de Goiás n.º 10.420, de 01 de janeiro de 1988, São Valério foi elevado à categoria de Município, sendo o seu território desmembrado do de Natividade.

• Alteração toponímica municipal segundo biblioteca.ibge.gov.br/archive/lost-pdf: São Valério da Natividade para São Valério, alterado pela Lei Estadual n°1.865, de 14/12/2007

Exemplo de histórico de TO (link acima), eventualmente cobrindo datas para além do escopo do city-codes:

• A Lei nº 644, de 28 de julho de 1919 (D.O. de 16-08-1919), eleva a muincípio o distrito de Couto Magalhães, compreendendo os povoados de Santa Maria do Araguaia e Pau d'Arco (desmembrados do município de Pedro Afonso), cuja instalação se deu a 20 de maio de 1920.

• Por força do Decreto nº 860, de 18 de março de 1931 (D.O. de 21-03-1931), foi a sede de Couto Magalhães transferida para a povoação de Santa Maria, que foi elevada a Vila, conservando, porém, o mesmo nome.

• Pelo Decreto - Lei nº 557, de 30 de março de 1938 (C.O. de 18-05-1938), passou a denominar-se Santa Maria do Araguaia. O Decreto - Lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943 (D.O. de 31-12-1943 e D.O. de 09-11-1944), mudou seu nome para Araguacema.